[{"id":865790,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00063\/2026","orgao_codigo":"29208","orgao_nome":"COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS","unidade_codigo":"495110","gestao":"29208","unidade_nome_resumido":"CPRM\/BRASILIA","unidade_nome":"COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS","unidade_origem_codigo":"495110","unidade_origem_nome":"COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"09.168.704\/0001-42","fornecedor_nome":"EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"48086.003598\/2026-60","objeto":"CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E\/OU ELETR\u00d4NICA DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS \u00c1S DETERMINA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO ART. 30, CAPUT, DA LEI N\u00b0 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, NO ART. 8\u00ba, INCISO VII, E \u00a7 2\u00ba, INCISO II, DA LEI N\u00b0 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N\u00b0 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N\u00b0 4.680, DE 18 E JUNHO DE 1965, NO DECRETO N\u00b0 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N\u00b0 57.690, DE 1\u00ba DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPEC\u00cdFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS DO SISTEMA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DO GOVERNO DO PODER FEDERAL - SICOM.","fundamento_legal":"LEI 11.652 \/ 2008 - Artigo: 8 - Inciso: II","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"06","modalidade":"Dispensa","unidade_compra":"495110","licitacao_numero":"00012\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-04-14","data_publicacao":"2026-05-19","vigencia_inicio":"2026-04-14","vigencia_fim":"2028-04-14","valor_inicial":"79.999,92","valor_global":"79.999,92","num_parcelas":24,"valor_parcela":"3.333,33","valor_acumulado":"79.999,92","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":47,"dt_alteracao":"2026-05-16 09:50:39"}]