[{"id":866067,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00006\/2026","orgao_codigo":"25208","orgao_nome":"SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS","unidade_codigo":"173039","gestao":"17203","unidade_nome_resumido":"SUSEP\/RJ","unidade_nome":"SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ","unidade_origem_codigo":"173039","unidade_origem_nome":"SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"40.165.137\/0001-10","fornecedor_nome":"J & L MANUTENCOES E SERVICOS LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"15414.662958\/2025-61","objeto":"O OBJETO DA PRESENTE LICITA\u00c7\u00c3O \u00c9 A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS CONT\u00cdNUOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICA\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA DE M\u00c3O DE OBRA, NAS DEPEND\u00caNCIAS DA SUPERINTEND\u00caNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, LOCALIZADA NO DISTRITO FEDERAL (SETOR BANC\u00c1RIO SUL, QUADRA 1, BLOCO K, BRAS\u00cdLIA\/DF - 8\u00ba E 13\u00ba ANDAR), ESPECIFICADO NO TERMO DE REFER\u00caNCIA, ANEXO AO EDITAL.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021","informacao_complementar":"A INCLUS\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO OBSERVAR\u00c1 OS SEGUINTES PAR\u00c2METROS:\r\n\r\n1. BENEFICI\u00c1RIOS: TRABALHADORA OU TRABALHADOR ALOCADO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DO CONTRATO QUE POSSUA FILHO, ENTEADO OU CRIAN\u00c7A SOB GUARDA JUDICIAL COM IDADE DE AT\u00c9 5 (CINCO) ANOS E 11 (ONZE) MESES, OBSERVADOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA SEGES\/MGI N\u00ba 147\/2026.\r\n\r\n2. VALOR UNIT\u00c1RIO: AT\u00c9 R$ 526,64 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) POR DEPENDENTE, POR M\u00caS, OU VALOR INFERIOR CORRESPONDENTE \u00c0 DESPESA EFETIVAMENTE COMPROVADA, NOS TERMOS DO ANEXO I DA INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA SEGES\/MGI N\u00ba 147\/2026.\r\n\r\n3. PERCENTUAL DE INCID\u00caNCIA: PARA FINS DE PROVISIONAMENTO NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMA\u00c7\u00c3O DE PRE\u00c7OS, FICA ADOTADO O PERCENTUAL DE 33,33333%, CORRESPONDENTE \u00c0 PROPOR\u00c7\u00c3O ATUALMENTE VERIFICADA DE 1 (UM) BENEFICI\u00c1RIO POTENCIAL ENTRE OS 3 (TR\u00caS) POSTOS DE TRABALHO VINCULADOS AO CONTRATO, CONFORME DEMONSTRA\u00c7\u00c3O ANAL\u00cdTICA CONSTANTE DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 6\u00ba, \u00a7\u00a7 1\u00ba E 2\u00ba, DA INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA SEGES\/MGI N\u00ba 147\/2026.\r\n\r\n4. NORMA COLETIVA E BENEF\u00cdCIO CONG\u00caNERE: APLICA-SE \u00c0 CATEGORIA A CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DE TRABALHO REGISTRADA SOB O N\u00ba DF000045\/2025, POSTERIORMENTE ATUALIZADA PELO TERMO ADITIVO REGISTRADO SOB O N\u00ba DF000024\/2026, VIGENTE NO PER\u00cdODO CONSIDERADO, QUE PREV\u00ca BENEF\u00cdCIO CONG\u00caNERE DE AUX\u00cdLIO-CRECHE NO VALOR DE R$ 282,15 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS).\r\n\r\n5. EM RAZ\u00c3O DA EXIST\u00caNCIA DE BENEF\u00cdCIO CONG\u00caNERE PREVISTO EM NORMA COLETIVA EM VALOR INFERIOR AO ESTABELECIDO PELA INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA SEGES\/MGI N\u00ba 147\/2026, APLICA-SE A REGRA DE INTERA\u00c7\u00c3O PREVISTA NOS ARTS. 3\u00ba E 4\u00ba DAQUELA INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA, ASSEGURANDO-SE, NO \u00c2MBITO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, A COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA AT\u00c9 O LIMITE DE R$ 526,64, OBSERVADA, EM QUALQUER HIP\u00d3TESE, A DESPESA EFETIVAMENTE COMPROVADA.\r\n\r\n6. A ATIVA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO OBSERVAR\u00c3O A PRECED\u00caNCIA DA M\u00c3E, NA FORMA DO ART. 18 DA INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA SEGES\/MGI N\u00ba 147\/2026, E, QUANDO APLIC\u00c1VEL, A ORDEM CRONOL\u00d3GICA DE ATIVA\u00c7\u00c3O NO SISTEMA CONTRATOS.GOV.BR.","codigo_modalidade":"05","modalidade":"Preg\u00e3o","unidade_compra":"173039","licitacao_numero":"90006\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-04-28","data_publicacao":"2026-05-04","vigencia_inicio":"2026-05-04","vigencia_fim":"2027-05-04","valor_inicial":"273.600,00","valor_global":"277.701,54","num_parcelas":12,"valor_parcela":"23.141,80","valor_acumulado":"276.127,39","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":231,"dt_alteracao":"2026-10-09 15:50:03"}]