[{"id":87041,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00013\/2017","orgao_codigo":"91502","orgao_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO","unidade_codigo":"070022","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/MT","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO","unidade_origem_codigo":"070022","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO","fornecedor_tipo":"FISICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"383.706.031-49","fornecedor_nome":"MAGNO ALVES RIBEIRO","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Loca\u00e7\u00e3o Im\u00f3veis","processo":"0000.00.009518201-6","objeto":"LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PARA FUNCIONAMENTO DO CART\u00d3RIO DA 19\u00aa ZONA ELEITORAL - TANGAR\u00c1 DA SERRA\/MT","fundamento_legal":"LEI 8.666 \/ 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X","informacao_complementar":"Registrar o reajuste do valor mensal do aluguel, passando dos atuais 5.324,02 (cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e dois centavos) para R$ 5.608,13 (cinco mil seiscentos e oito reais e treze centavos), referente ao 4\u00ba reajuste anual a que fazem jus os LOCADORES, com efeitos a partir de 1\u00ba\/11\/2021, conforme 50,0% do IPCA acumulado no per\u00edodo de novembro\/2020 a outubro\/2021, de 5,34% (cinco inteiros e trinta e quatro pontos percentuais); 1.1.1.1. O valor reajustado acima est\u00e1 de acordo com a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo (ID 0439793) e com a informa\u00e7\u00e3o N\u00ba 84\/2022\/COF (ID 0439809), acostadas ao SEI n\u00ba 05728.2022-4, que fazem parte integrante deste Termo Aditivo.  1.1.2. Registrar a ren\u00fancia ao reajuste do valor do aluguel, relativo a 50,0% da varia\u00e7\u00e3o do IPCA acumulado no per\u00edodo de novembro\/2020 a outubro\/2021, correspondente ao 4\u00ba reajuste contratual, conforme ren\u00fancia formalizada por meio do documento (ID 0234686), acostado ao SEI n\u00ba 05728.2022-4, que faz parte integrante deste Termo Aditivo.","codigo_modalidade":"06","modalidade":"Dispensa","unidade_compra":"070022","licitacao_numero":"00000\/0000","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2017-10-31","data_publicacao":"2021-02-22","vigencia_inicio":"2017-11-01","vigencia_fim":"2022-10-31","valor_inicial":"294.000,00","valor_global":"201.892,68","num_parcelas":36,"valor_parcela":"5.608,13","valor_acumulado":"1.563.273.360,34","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":19,"dt_alteracao":"2022-09-06 11:56:21"}]