[{"id":875003,"receita_despesa":"Receita","numero":"00006\/2024","orgao_codigo":"26272","orgao_nome":"FUNDACAO UNIVERSIDADE DO MARANHAO","unidade_codigo":"154041","gestao":"15258","unidade_nome_resumido":"UFMA","unidade_nome":"FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO","unidade_origem_codigo":"154041","unidade_origem_nome":"FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.394.460\/0080-45","fornecedor_nome":"DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM S\u00c3O LU\u00cdS","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"23115.030755\/2023-41","objeto":"ESTE ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA TEM POR OBJETO A CONJUGA\u00c7\u00c3O DE ESFOR\u00c7OS ENTRE OS\nPART\u00cdCIPES PARA PROMOVER ATIVIDADES DE CIDADANIA FISCAL POR MEIO DO N\u00daCLEO DE APOIO CONT\u00c1BIL\nE FISCAL (NAF), COMO ATIVIDADE DE EXTENS\u00c3O UNIVERSIT\u00c1RIA VINCULADA AO CURSO DE CI\u00caNCIAS\nCONT\u00c1BEIS, NAS MODALIDADES PRESENCIAL E EAD, ASSIM COMO POR MEIO DE ATIVIDADES CURRICULARES\nOU DE NATUREZA EXTRACURRICULAR OU COMPLEMENTAR DA UFMA, COM VISTAS:\nI. POSSIBILITAR O INTERC\u00c2MBIO DE EXPERI\u00caNCIAS E CONHECIMENTOS T\u00c9CNICOS E CIENT\u00cdFICOS ENTRE\nO FISCO E A COMUNIDADE UNIVERSIT\u00c1RIA;\nII. PROPORCIONAR CONHECIMENTO ACERCA DA FUN\u00c7\u00c3O ECON\u00d4MICA E SOCIAL DOS TRIBUTOS, BEM\nASSIM ACERCA DOS DIREITOS E DEVERES ASSOCIADOS \u00c0 TRIBUTA\u00c7\u00c3O, EM ESPECIAL SOBRE AS\nOBRIGA\u00c7\u00d5ES TRIBUT\u00c1RIAS E ACESS\u00d3RIAS, POR MEIO DE GRUPOS DE ESTUDOS, PALESTRAS,\nTREINAMENTOS E VISITAS GUIADAS \u00c0S UNIDADES DA RFB;\nIII. QUALIFICAR O ESTUDANTE PARA O FUTURO EXERC\u00cdCIO PROFISSIONAL POR MEIO DE VIV\u00caNCIA PR\u00c1TICA\nQUE PROPORCIONE A APLICA\u00c7\u00c3O DO APRENDIZADO TE\u00d3RICO ALINHADO AOS FUNDAMENTOS DA\nEDUCA\u00c7\u00c3O FISCAL;\nIV. DISPONIBILIZAR ORIENTA\u00c7\u00c3O CONT\u00c1BIL E FISCAL PELOS ESTUDANTES, ESTES SOB ORIENTA\u00c7\u00c3O DE\nDOCENTE, A CONTRIBUINTES PESSOAS F\u00cdSICAS DE BAIXO PODER ECON\u00d4MICO, MICROEMPRESAS,\nMICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E ENTIDADES SEM FINS\nLUCRATIVOS.\nPAR\u00c1GRAFO \u00daNICO. ESTE ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00c3O CONTEMPLA TROCA DE INFORMA\u00c7\u00d5ES REVESTIDAS\nDE SIGILO FISCAL.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":"00001\/2024","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-04-29","data_publicacao":"2024-05-14","vigencia_inicio":"2024-04-29","vigencia_fim":null,"valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2026-05-11 11:51:35"}]