[{"id":876919,"receita_despesa":"Receita","numero":"00003\/2026","orgao_codigo":"15000","orgao_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO","unidade_codigo":"080004","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRT-7A.REGIAO\/CE","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO","unidade_origem_codigo":"080004","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"24.130.072\/0001-11","fornecedor_nome":"TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Cess\u00e3o","processo":"2550\/2023","objeto":"ESTABELECER AS CONDI\u00c7OES DA COOPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL ENTRE OS PARTICIPANTES VISANDO A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DOS VALORES DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS QUE FORAM DEMANDADAS NO AMBITO DO TRT7, CUJOS PROCESSOS ESTEJAM ARQUIVADOS E COM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS NOS AUTOS, APOS VERIFICADA A INEXISTENCIA DE OUTROS PROCESSOS PENDENTES DE QUITA\u00c7\u00c3O NO AMBITO DA JUSTI\u00c7A DO TRABALHO.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-04-28","data_publicacao":"2026-05-13","vigencia_inicio":"2026-05-28","vigencia_fim":"2028-05-28","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2026-05-12 09:42:57"}]