[{"id":885663,"receita_despesa":"Despesa","numero":"44555\/2026","orgao_codigo":"22202","orgao_nome":"EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA","unidade_codigo":"135058","gestao":"22202","unidade_nome_resumido":"GER ADJ DE CONTR.DF","unidade_nome":"EMBRAPA\/DPS","unidade_origem_codigo":"135058","unidade_origem_nome":"EMBRAPA\/DPS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"09.094.300\/0001-51","fornecedor_nome":"OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Inform\u00e1tica (TIC)","processo":"21148.006301\/2026-90","objeto":"O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O COMUM ESPECIALIZADO, DE NATUREZA JUR\u00cdDICO-TRIBUT\u00c1RIA, EM CONSULTORIA TRIBUT\u00c1RIA COM FOCO NA ORIENTA\u00c7\u00c3O ACERCA DOS TRIBUTOS A SEGUIR: INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) - IRRF (IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE) - CSLL (CONTRIBUI\u00c7\u00c3O SOCIAL SOBRE O LUCRO L\u00cdQUIDO) - PIS\/PASEP (PROGRAMA DE INTEGRA\u00c7\u00c3O SOCIAL\/PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO DO SERVIDOR P\u00daBLICO) - COFINS (CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL) - ISS (IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS). COMO TAMB\u00c9M, NO SUPORTE INERENTE \u00c0 RECEP\u00c7\u00c3O, VALIDA\u00c7\u00c3O E AN\u00c1LISE DE DADOS FISCAIS E TRIBUT\u00c1RIOS, POR MEIO DO PROCESSAMENTO AUTOMATIZADO DE ARQUIVOS DIGITAIS NOS FORMATOS XML, XLSX E CSV, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES LEGAIS RELACIONADAS \u00c0 ESCRITURA\u00c7\u00c3O FISCAL DIGITAL DE RETEN\u00c7\u00d5ES E OUTRAS INFORMA\u00c7\u00d5ES FISCAIS (EFD-REINF), ESPECIALMENTE OS BLOCOS R-2000 E R-4000, ATENDENDO AOS CRIT\u00c9RIOS DOS TESTES ELENCADOS NESTE DFD. ADICIONALMENTE, AO FORNECIMENTO DE 200 INFORMA\u00c7\u00d5ES OU CONSULTAS TRIBUT\u00c1RIAS MENSAIS., QUE SER\u00c1 EXECUTADO NAS CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, NO TERMO DE REFER\u00caNCIA (ANEXO I) E NA PROPOSTA APRESENTADA, OS QUAIS VINCULAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRI\u00c7\u00c3O.","fundamento_legal":"LEI 13.303 \/ 2016 - Artigo: 30 - Inciso: II","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"135058","licitacao_numero":"00016\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-05-13","data_publicacao":"2026-05-14","vigencia_inicio":"2026-05-13","vigencia_fim":"2027-05-13","valor_inicial":"72.000,00","valor_global":"72.000,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"72.000,00","valor_acumulado":"72.000,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":100,"dt_alteracao":"2026-05-15 13:06:52"}]