[{"id":89844,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00001\/2020","orgao_codigo":"25205","orgao_nome":"FUND.INST.BRASILEIRO DE GEOG.E ESTATISTICA","unidade_codigo":"114615","gestao":"11301","unidade_nome_resumido":"IBGE\/UE\/AL","unidade_nome":"UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS","unidade_origem_codigo":"114615","unidade_origem_nome":"UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"34.028.316\/0004-56","fornecedor_nome":"EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"20828.000095\/2020-82","objeto":"O PRESENTE PROCESSO TEM COMO OBJETO A CONTRATA\u00c7\u00c3O DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS EXCLUSIVOS, EM REGIME DE MONOP\u00d3LIO, CONFORME O ARTIGO 9\u00ba E 27\u00ba, DA LEI 6.538\/78, PRESTADOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS, INCLUSIVE, POR MEIO DE SEDEX, DESTINADO UNICAMENTE PARA OS SERVI\u00c7OS POSTAIS EXCLUSIVOS: RECEBIMENTO, TRANSPORTE E ENTREGA, NO TERRIT\u00d3RIO NACIONAL, E A EXPEDI\u00c7\u00c3O PARA O EXTERIOR, DE CART\u00c3O-POSTAL, DE CARTAS, CORRESPOND\u00caNCIAS AGRUPADAS (MALOTES) E TELEGRAMAS VIA INTERNET. DESTA FORMA, PORTANTO, A CONTRATA\u00c7\u00c3O SE DAR\u00c1 POR INEXIGIBILIDADE, FUNDAMENTADA NO ART.25 DA LEI 8.666\/1993","fundamento_legal":"LEI 8.666 \/ 1993 - Artigo: 25","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"114615","licitacao_numero":"00001\/2020","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2020-10-28","data_publicacao":"2021-02-18","vigencia_inicio":"2020-10-28","vigencia_fim":"2025-10-28","valor_inicial":"467.421,60","valor_global":"467.421,60","num_parcelas":1,"valor_parcela":"467.421,60","valor_acumulado":"467.421,60","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":96,"dt_alteracao":"2021-02-12 10:42:19"}]