[{"id":92044,"receita_despesa":"Receita","numero":"00004\/2020","orgao_codigo":"26000","orgao_nome":"MINISTERIO DA EDUCACAO","unidade_codigo":"150002","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"SAA\/MEC","unidade_nome":"SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS\/MEC","unidade_origem_codigo":"150002","unidade_origem_nome":"SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS\/MEC","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"10.495.931\/0001-61","fornecedor_nome":"SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA","codigo_tipo":"51","tipo":"Credenciamento","categoria":"Servi\u00e7os de Sa\u00fade","processo":"23000.000375\/2020-27","objeto":"CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA ATUAREM COMO ADMINISTRADORA DE BENEF\u00cdCIOS OFERTADOS POR OPERADORAS DE PLANOS DE SA\u00daDE PARTICULAR, COLETIVO E EMPRESARIAL, DEVIDAMENTE AUTORIZADAS PELA AG\u00caNCIA NACIONAL DE SA\u00daDE SUPLEMENTAR \u2013 ANS, OBJEVANDO A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR, FISIOTER\u00c1PICA, PSICOL\u00d3GICA E FARMAC\u00caUCA NA INTERNA\u00c7\u00c3O, COMPREENDENDO PARTOS E TRATAMENTOS, REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE NO PA\u00cdS, COM PADR\u00c3O DE ENFERMARIA, CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA, OU SIMILAR, PARA TRATAMENTO DAS DOEN\u00c7AS LISTADAS NA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O ESTASCA INTERNACIONAL DE DOEN\u00c7AS E PROBLEMAS RELACIONADOS COM A SA\u00daDE, DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O MUNDIAL DE SA\u00daDE, AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E ENTIDADES VINCULADAS INTERESSADAS, BEM COMO AOS SERVIDORES DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL DO MEC, DE CARGOS COMISSIONADOS DO MEC COM E SEM V\u00cdNCULO COM A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA FEDERAL, E SEUS DEPENDENTES, COM COBERTURA EM \u00c2MBITO NACIONAL, NA FORMA DISCIPLINADA PELA LEI N\u00ba 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, COM SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES; PELAS RESOLU\u00c7\u00d5ES NORMATIVAS DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE SA\u00daDE SUPLEMENTAR \u2013 ANS N\u00ba 309, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012; N\u00ba 428, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017; N\u00ba 438, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018; N\u00ba 195, DE 14 DE JULHO DE 2009 (ALTERADA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O NORMAVA N\u00ba 200, DE 13 DE AGOSTO DE 2009); E N\u00ba 196, DE 14 DE JULHO DE 2009; PELA PORTARIA NORMAVA N\u00ba 1, DE 9 DE MAR\u00c7O DE 2017, DA SECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS E RELA\u00c7\u00d5ES DO TRABALHO NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GEST\u00c3O; E PELAS ORIENTA\u00c7\u00d5ES E ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS CONSTANTES DO PROJETO B\u00c1SICO, DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 1\/2020 E DEMAIS ORIENTA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES, PERTINENTES AO ASSUNTO.","fundamento_legal":"ATO 09 \/ 1995","informacao_complementar":"EXTRATO PUBLICADO NO DIA 03\/04\/2023","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":"00001\/2020","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2021-01-08","data_publicacao":"2021-02-26","vigencia_inicio":"2021-04-08","vigencia_fim":"2026-04-08","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Inativo","situacao_contrato":"Inativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":105,"dt_alteracao":"2026-04-09 18:26:37"}]