[{"id":930191,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00391\/2026","orgao_codigo":"39252","orgao_nome":"DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES","unidade_codigo":"393009","gestao":"39252","unidade_nome_resumido":"SUP.REG.AM-DNIT","unidade_nome":"SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT","unidade_origem_codigo":"393009","unidade_origem_nome":"SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"04.718.687\/0001-56","fornecedor_nome":"ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os de Engenharia","processo":"50600.042199\/2022-76","objeto":"ELABORA\u00c7\u00c3O DOS PROJETOS B\u00c1SICO\/EXECUTIVO E \"AS BUILT\" DE ENGENHARIA BEM COMO PARA EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS E SERVI\u00c7OS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DO PORTO (IP4) NO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A\/AM.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II","informacao_complementar":"OBJETO: 1\u00ba TERMO ADITIVO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DA CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA DO CONTRATO 00391\/2026, FIRMADO COM A EMPRESA ANTONELLY CONSTRU\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS LTDA., TENDO COMO OBJETO A ELABORA\u00c7\u00c3O DOS PROJETOS B\u00c1SICO\/EXECUTIVO E \"AS BUILT\" DE ENGENHARIA BEM COMO PARA EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS E SERVI\u00c7OS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DO PORTO (IP4) NO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, ESTADO DO AMAZONAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O TEM FUNDAMENTO NO DEVER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O (ART. 53 DA LEI N\u00ba 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, E S\u00daMULA 473 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL), NA CONVALIDA\u00c7\u00c3O DE ATOS COM DEFEITOS SAN\u00c1VEIS (ART. 55 DA LEI N\u00ba 9.784\/1999), NO PRINC\u00cdPIO DA VINCULA\u00c7\u00c3O AO INSTRUMENTO CONVOCAT\u00d3RIO (ART. 5\u00ba DA LEI N\u00ba 14.133, DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2021), NA EXIG\u00caNCIA DE QUE O CONTRATO SEJA ESTABELECIDO EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O E COM A PROPOSTA VENCEDORA (ART. 89, \u00a7 2\u00ba, DA LEI N\u00ba 14.133\/2021) E NA ALTERA\u00c7\u00c3O CONSENSUAL DO CONTRATO POR TERMO ADITIVO (ART. 124, II, DA LEI N\u00ba 14.133\/2021), COM O OBJETIVO DE RETIFICAR ERRO MATERIAL DE REDA\u00c7\u00c3O VERIFICADO NA CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA DO CONTRATO N\u00ba 00391\/2026, QUE DIVERGIA DAS EXIG\u00caNCIAS DO TERMO DE REFER\u00caNCIA (SEI N\u00ba 22550530).\r\n\r\nVIG\u00caNCIA: 19\/06\/2026 A 05\/09\/2028 PERFAZENDO UM TOTAL DE 810 (OITOCENTOS E DEZ) DIAS CONSECUTIVOS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19\/06\/2026.","codigo_modalidade":"03","modalidade":"Concorr\u00eancia","unidade_compra":"393009","licitacao_numero":"90425\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-06-19","data_publicacao":"2026-06-22","vigencia_inicio":"2026-06-19","vigencia_fim":"2028-09-05","valor_inicial":"34.484.601,85","valor_global":"34.484.601,85","num_parcelas":1,"valor_parcela":"34.484.601,85","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":177,"dt_alteracao":"2026-08-20 21:29:24"}]