[{"id":935022,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00001\/2026","orgao_codigo":"25205","orgao_nome":"FUND.INST.BRASILEIRO DE GEOG.E ESTATISTICA","unidade_codigo":"114618","gestao":"11301","unidade_nome_resumido":"IBGE\/UE\/MG","unidade_nome":"SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS","unidade_origem_codigo":"114618","unidade_origem_nome":"SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.394.460\/0096-02","fornecedor_nome":"SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB 6\u00aa REGI\u00c3O","codigo_tipo":"98","tipo":"Outros","categoria":"Cess\u00e3o","processo":"03631.000584\/2025-41","objeto":"O PRESENTE TERMO TEM POR FINALIDADE ESTABELECER A UTILIZA\u00c7\u00c3O COMPARTILHADA DO IM\u00d3VEL IDENTIFICADO NO ITEM 1.1, CONFORME OS QUADROS 1, 2, 3 E 4, COM O RATEIO DAS DESPESAS COMUNS\nCONFORME O QUADRO 5 DO REFERIDO TERMO. AS \u00c1REAS PRIVATIVAS A SEREM UTILIZADAS PELOS \u00d3RG\u00c3OS SUPERINTEND\u00caNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6\u00aa REGI\u00c3O FISCAL E A SUPERINTEND\u00caNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS - SES\/MG DESTINAM-SE \u00c0S SUAS RESPECTIVAS ATIVIDADES INERENTES. S\u00c3O OBJETO DO PRESENTE TERMO AS \u00c1REAS COMUNS, CONFORME OS QUADROS 1, 2 E 3, BEM COMO OS EQUIPAMENTOS QUE FAZEM PARTE DA ESTRUTURA DO IM\u00d3VEL.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"PORTARIA SE\/ME N\u00ba 4.569, DE 17 DE MAIO DE 2022 (DISP\u00d5E SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O RATEIO DE DESPESAS) E PORTARIA ME N\u00ba 1.708, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 (DISP\u00d5E SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O COMPARTILHAMENTO DE \u00c1REAS E RATEIO DE DESPESAS COMUNS EM IM\u00d3VEIS DE USO ESPECIAL)\nIN IBGE 10\/2024","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"114618","licitacao_numero":"00001\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-18","vigencia_inicio":"2026-06-15","vigencia_fim":"2031-04-15","valor_inicial":"490.144,20","valor_global":"490.144,20","num_parcelas":60,"valor_parcela":"8.169,07","valor_acumulado":"490.144,20","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2026-06-30 15:54:38"}]