[{"id":935790,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00007\/2026","orgao_codigo":"24000","orgao_nome":"MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO","unidade_codigo":"240123","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"LNCC\/MCTI","unidade_nome":"LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO CIENTIFICA","unidade_origem_codigo":"240123","unidade_origem_nome":"LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO CIENTIFICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"05.340.639\/0001-30","fornecedor_nome":"PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"01209.000140\/2026-51","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS COMUNS CONTINUADOS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GERENCIAMENTO DA FROTA DE VE\u00cdCULOS OFICIAIS DO LNCC PARA CONTROLE DA AQUISI\u00c7\u00c3O DE COMBUST\u00cdVEIS (GASOLINA E ETANOL, COMUNS OU ADITIVADOS), SOB DEMANDA, POR MEIO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE ABASTECIMENTO, MEDIANTE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE GEST\u00c3O.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II","informacao_complementar":"O SISTEMA COMPRAS.GOV.BR AINDA N\u00c3O FOI ADAPTADO PARA DISPENSAS DE LICITA\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS COM VIG\u00caNCIA PLURIANUAL QUANDO O VALOR TOTAL ESTIMADO \u00c9 SUPERIOR AO LIMITE ANUAL DA DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O, CONFORME \u00a7 1\u00ba DO ART. 75 DA LEI N\u00ba 14.133\/2021. DIANTE DESSA TRAVA INDEVIDAMENTE IMPOSTA PELO SISTEMA ELETR\u00d4NICO, A OPERACIONALIZA\u00c7\u00c3O DO LAN\u00c7AMENTO DA PRESENTE DISPENSA NO SISTEMA CONSIDERAR\u00c1 O PER\u00cdODO DE 12 (DOZE) MESES, SEM PREJU\u00cdZO DA VIG\u00caNCIA CONTRATUAL INICIAL PREVISTA NO TERMO DE REFER\u00caNCIA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, ASSEGURANDO-SE POSTERIORMENTE A ADO\u00c7\u00c3O DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NECESS\u00c1RIOS PARA O ALCANCE DOS 24 (VINTE E QUATRO) MESES PREVISTOS NO TERMO DE REFER\u00caNCIA. PORTANTO, NO SISTEMA ELETR\u00d4NICO, O VALOR GLOBAL DA PROPOSTA COM A INCID\u00caNCIA DO DESCONTO OFERTADO SER\u00c1 AQUELE CORRESPONDENTE AO PER\u00cdODO DE 12 (DOZE) MESES.","codigo_modalidade":"06","modalidade":"Dispensa","unidade_compra":"240123","licitacao_numero":"00150\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-06-26","data_publicacao":null,"vigencia_inicio":"2026-07-10","vigencia_fim":"2028-07-10","valor_inicial":"43.360,84","valor_global":"43.360,84","num_parcelas":1,"valor_parcela":"43.360,84","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":135,"dt_alteracao":"2026-06-26 11:12:32"}]