[{"id":942265,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00024\/2026","orgao_codigo":"14002","orgao_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS","unidade_codigo":"070027","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/TO","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS","unidade_origem_codigo":"070027","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"36.990.588\/0001-15","fornecedor_nome":"CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"0011792-74.2025.6.27.8000","objeto":"CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO (SERVI\u00c7OS AUXILIARES \u00c0 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O), COMPREENDENDO O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MEDIANTE ALOCA\u00c7\u00c3O DE POSTOS DE TRABALHO, OBSERVADOS O EDITAL DA LICITA\u00c7\u00c3O, O TERMO DE REFER\u00caNCIA, A PROPOSTA DA CONTRATADA, E EVENTUAIS ANEXOS DOS DOCUMENTOS SUPRACITADOS, OS QUAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRI\u00c7\u00c3O, S\u00c3O PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO E SER\u00c3O OBSERVADOS NAQUILO QUE N\u00c3O O CONTRARIE. A CONTRATA\u00c7\u00c3O PREV\u00ca A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE 34 (TRINTA E QUATRO) POSTOS DE TRABALHO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS ZONAS ELEITORAIS E POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO INTERIOR DO ESTADO DO TOCANTINS. PARA O POSTO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO ADOTOU-SE COMO REFER\u00caNCIA O PISO SALARIAL E O AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESTABELECIDOS PELA CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DE TRABALHO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL E P\u00daBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS \u2013 2026\/2027, CONFORME CERTID\u00c3O DE DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DE PISOS SALARIAIS DAS FUN\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NA CCT 2026\/2027 DE LIMPEZA AMBIENTAL REGISTRO NO MTE N. 000012\/2026, FORNECIDA PELO SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVA\u00c7\u00c3O, LIMPEZA URBANA E TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O DE M\u00c3O DE OBRA DO ESTADO DO TOCANTINS (SEAC-TO), CUJOS VALORES ATUAIS S\u00c3O OS DESCRITOS A SEGUIR: AUXILIAR ADMINISTRATIVO: R$ 2.091,61, COMO SAL\u00c1RIO; E AUXILIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O: R$686,46.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"05","modalidade":"Preg\u00e3o","unidade_compra":"070027","licitacao_numero":"90013\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-07-03","data_publicacao":"2026-07-06","vigencia_inicio":"2026-07-03","vigencia_fim":"2028-07-03","valor_inicial":"3.665.880,00","valor_global":"3.665.880,00","num_parcelas":24,"valor_parcela":"152.745,00","valor_acumulado":"3.665.880,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":231,"dt_alteracao":"2026-07-10 16:50:27"}]