[{"id":948045,"receita_despesa":"Receita","numero":"00003\/2026","orgao_codigo":"14002","orgao_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS","unidade_codigo":"070027","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/TO","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS","unidade_origem_codigo":"070027","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"25.053.190\/0001-36","fornecedor_nome":"TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"0007044-13.2025.6.27.8060","objeto":"O OBJETO DO PRESENTE ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA \u00c9 A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES CONJUNTAS PARA ASSEGURAR O EXERC\u00cdCIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL AO VOTO DE PRESAS E PRESOS PROVIS\u00d3RIOS E DE ADOLESCENTES CUSTODIADOS EM UNIDADES DE INTERNA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DO ESTADO DO TOCANTINS NAS ELEI\u00c7\u00d5ES DE 2026, POR MEIO DA INSTALA\u00c7\u00c3O DE SE\u00c7\u00d5ES ELEITORAIS ESPECIAIS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS E SOCIOEDUCATIVOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 47 E  57 DA RESOLU\u00c7\u00c3O TSE N\u00ba 23.751\/2026 (ATOS GERAIS DAS ELEI\u00c7\u00d5ES 2026)","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, O ESTADO DO TOCANTINS, O TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO TOCANTINS, O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ELEITORAL, O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, A DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, A DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O, A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL \u2013 SECCIONAL TOCANTINS, O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO PENITENCI\u00c1RIO DO ESTADO DO TOCANTINS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"070027","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-07-08","data_publicacao":"2026-07-13","vigencia_inicio":"2026-07-08","vigencia_fim":"2027-07-08","valor_inicial":"1,00","valor_global":"1,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"1,00","valor_acumulado":"1,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2026-07-10 17:00:01"}]