[{"id":952337,"receita_despesa":"Receita","numero":"00005\/2026","orgao_codigo":"14000","orgao_nome":"JUSTICA ELEITORAL","unidade_codigo":"070025","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/DF","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL","unidade_origem_codigo":"070025","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.531.954\/0001-20","fornecedor_nome":"TRIBUNAL DE JUSTI\u00e7A DO DISTRITO FEDERAL E TERRIT\u00f3R","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"0001969-88.2026.6.07.8100","objeto":"ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA N\u00ba 5\/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR MEIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL \u2013 TRE-DF; DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRIT\u00d3RIOS \u2013 TJDFT; DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRIT\u00d3RIOS \u2013 MPDFT; DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O NO DISTRITO FEDERAL \u2013 DPU\/DF; DO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL; DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL - DPDF; E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL \u2013 OAB-DF, PARA GARANTIA DO DIREITO AO VOTO DAS PRESAS E DOS PRESOS PROVIS\u00d3RIOS E ADOLESCENTES INTERNADOS EM UNIDADES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO. OS PART\u00cdCIPES VISAM, DE COMUM ACORDO E EM COOPERA\u00c7\u00c3O M\u00daTUA, ESTABELECER AS CONDI\u00c7\u00d5ES NECESS\u00c1RIAS PARA QUE OS(AS) PRESOS(AS) PROVIS\u00d3RIOS(AS), E OS(AS) ADOLESCENTES EM UNIDADES DE INTERNA\u00c7\u00c3O TENHAM ASSEGURADO O DIREITO CONSTITUCIONAL AO VOTO.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"ACORDO REALIZADO COM OS SEGUINTES \u00d3RG\u00c3OS: TRE-DF; TJDFT; MPDFT; DPU\/DF; GDF; DPDF; OAB-DF.","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":"00000\/0000","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-07-15","data_publicacao":"2026-07-16","vigencia_inicio":"2026-07-16","vigencia_fim":"2026-10-31","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2026-07-16 15:40:24"}]