[{"id":952399,"receita_despesa":"Receita","numero":"00019\/2026","orgao_codigo":"14000","orgao_nome":"JUSTICA ELEITORAL","unidade_codigo":"070025","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/DF","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL","unidade_origem_codigo":"070025","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.531.954\/0001-20","fornecedor_nome":"TRIBUNAL DE JUSTI\u00e7A DO DISTRITO FEDERAL E TERRIT\u00f3R","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Cess\u00e3o","processo":"0001313-34.2026.6.07.8100","objeto":"O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO A TRANSFER\u00caNCIA DE MATERIAIS DA \u00c1REA DE SA\u00daDE QUE SE ENCONTREM EM DESUSO OU QUE SEJAM CONSIDERADOS EXCEDENTES POR ESTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL AO RECEBEDOR, CONFORME ESPECIFICADO NO ANEXO I - TERMO DE BENS SELECIONADOS PARA BAIXA (2096624), ANEXO II - TERMO DE BENS - DEPRECIA\u00c7\u00c3O (2096625) E NO ANEXO III - RELAT\u00d3RIO DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE BENS (2096651), QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO PARA TODOS OS FINS.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"A PRESENTE TRANSFER\u00caNCIA FICA CONDICIONADA \u00c0 DESTINA\u00c7\u00c3O DOS BENS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL DO RECEBEDOR. CASO CONSTATADO DESVIO DE FINALIDADE, OS BENS DEVER\u00c3O SER REVERTIDOS AO TRE-DF, SEM PREJU\u00cdZO DA ADO\u00c7\u00c3O DE PROVID\u00caNCIAS ADMINISTRATIVAS, CIVIS E PENAIS CAB\u00cdVEIS.","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":"00001\/0000","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-07-14","data_publicacao":"2026-07-16","vigencia_inicio":"2026-07-16","vigencia_fim":"2026-12-31","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2026-07-16 16:02:55"}]