[{"id":959772,"receita_despesa":"Receita","numero":"00036\/2026","orgao_codigo":"17000","orgao_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_codigo":"040003","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CNJ","unidade_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_origem_codigo":"040003","unidade_origem_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.375.114\/0003-88","fornecedor_nome":"DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O - DPU","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"09359\/2026","objeto":"1.1. O PRESENTE ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA TEM POR OBJETO ESTABELECER MODELO NACIONAL DE COOPERA\u00c7\u00c3O ENTRE O CNJ E A DPU PARA O ATENDIMENTO INICIAL E O ACOLHIMENTO DE DEMANDAS DE SA\u00daDE DA POPULA\u00c7\u00c3O, ESPECIALMENTE AS RELATIVAS A MEDICAMENTOS DE COMPET\u00caNCIA EXCLUSIVA DA JUSTI\u00c7A FEDERAL NOS TERMOS DO TEMA 1234 DA REPERCUSS\u00c3O GERAL, MEDIANTE A INDU\u00c7\u00c3O, PELO CNJ, DA ADO\u00c7\u00c3O DO MODELO NAS SUBSE\u00c7\u00d5ES JUDICI\u00c1RIAS VINCULADAS A TODOS OS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS EM QUE N\u00c3O HAJA UNIDADE OU N\u00daCLEO REGIONAL DA DPU INSTALADO.\n\n \n\n1.2. O MODELO DE COOPERA\u00c7\u00c3O CONSISTE, ESSENCIALMENTE, NA DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O, PELAS DIRE\u00c7\u00d5ES DO FORO DAS SUBSE\u00c7\u00d5ES JUDICI\u00c1RIAS, DE ESPA\u00c7O F\u00cdSICO E SUPORTE T\u00c9CNICO-LOG\u00cdSTICO PARA REALIZA\u00c7\u00c3O, POR WEBCONFER\u00caNCIA, DO ATENDIMENTO INICIAL PELO NNIS\/DPU, COM PRIORIDADE \u00c0S DEMANDAS DE MEDICAMENTOS.\n\n \n\n1.3. NAS SUBSE\u00c7\u00d5ES EM QUE HAJA UNIDADE OU N\u00daCLEO REGIONAL DA DPU INSTALADO, AS PRETENS\u00d5ES DE SA\u00daDE SER\u00c3O ENCAMINHADAS \u00c0 RESPECTIVA UNIDADE, OBSERVANDO-SE O FLUXO PADR\u00c3O DE ACOLHIMENTO E TRIAGEM.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"040003","licitacao_numero":"00036\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-07-24","data_publicacao":"2026-07-27","vigencia_inicio":"2026-07-24","vigencia_fim":"2031-07-24","valor_inicial":"1,00","valor_global":"1,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"1,00","valor_acumulado":"1,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2026-07-24 15:08:34"}]