[{"id":966425,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00029\/2026","orgao_codigo":"81000","orgao_nome":"MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA","unidade_codigo":"810010","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"SNDCA\/MDH","unidade_nome":"SEC.NAC. DOS DIR. P\/A CRIANCA E O ADOLESCENTE","unidade_origem_codigo":"810010","unidade_origem_nome":"SEC.NAC. DOS DIR. P\/A CRIANCA E O ADOLESCENTE","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.360.305\/0001-04","fornecedor_nome":"CAIXA ECONOMICA FEDERAL","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"00135.237550\/2025-13","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS CONT\u00cdNUOS E ESPECIAIS PARA A GEST\u00c3O OPERACIONAL DOS CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS NO \u00c2MBITO DOS PROGRAMAS E A\u00c7\u00d5ES GERIDOS PELO MINIST\u00c9RIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA \u2013 MDHC, COM A FINALIDADE DE LASTREAR A CONTINUIDADE DA OPERACIONALIZA\u00c7\u00c3O E A FINALIZA\u00c7\u00c3O DA CARTEIRA REMANESCENTE DO CPS N\u00ba 28\/2019, BEM COMO A OPERACIONALIZA\u00c7\u00c3O DE NOVAS PROPOSTAS E CONTRATOS DE REPASSE QUE VENHAM A SER VINCULADOS AO NOVO CPS, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E T\u00c9CNICA, INCLUSIVE SERVI\u00c7OS DE ENGENHARIA RELACIONADOS \u00c0 AN\u00c1LISE, \u00c0 VERIFICA\u00c7\u00c3O, AO ACOMPANHAMENTO E \u00c0 CONCLUS\u00c3O DOS OBJETOS PACTUADOS, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO IV, DA LEI N\u00ba 14.133, DE 2021, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES E EXIG\u00caNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E NOS RESPECTIVOS ANEXOS.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"810010","licitacao_numero":"00002\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-08-03","data_publicacao":"2026-08-03","vigencia_inicio":"2026-08-03","vigencia_fim":"2030-08-03","valor_inicial":"1.569.142,68","valor_global":"1.569.142,68","num_parcelas":1,"valor_parcela":"1.569.142,68","valor_acumulado":"1.569.142,68","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":170,"dt_alteracao":"2026-08-03 15:12:08"}]