[{"id":966658,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00040\/2026","orgao_codigo":"17000","orgao_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_codigo":"040003","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CNJ","unidade_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_origem_codigo":"040003","unidade_origem_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"33.423.575\/0001-76","fornecedor_nome":"CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"04427\/2026","objeto":"O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONSISTE EM INSTRUMENTALIZAR AS A\u00c7\u00d5ES DA CONFEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DO COM\u00c9RCIO DE BENS, SERVI\u00c7OS E TURISMO (CNC) E O SERVI\u00c7O NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) VOLTADAS \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL E FOMENTO \u00c0 INSER\u00c7\u00c3O PRODUTIVA PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL PERMANENTE DE APOIO \u00c0 DESINSTITUCIONALIZA\u00c7\u00c3O DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS E A EGRESSOS DOS SERVI\u00c7OS DE ACOLHIMENTO \u2013 PROGRAMA NOVOS CAMINHOS\/CNJ, INSTITU\u00cdDO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O CNJ N\u00ba 543, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 COM VISTAS A AMPLIAR A OFERTA DE OPORTUNIDADES PARA QUE ESSE P\u00daBLICO POSSA ALCAN\u00c7AR A VIDA ADULTA COM AUTONOMIA, FORMA\u00c7\u00c3O ADEQUADA E PREPARO PARA O MUNDO DO TRABALHO, CONFORME INDICA\u00c7\u00c3O DOS TRIBUNAIS DE JUSTI\u00c7A DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.\n\nPAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO - CABER\u00c1 AO SENAC OFERTAR AO P\u00daBLICO ELEG\u00cdVEL DE ACORDO COM SEU PROGRAMA DE GRATUIDADE INSTITU\u00cdDO PELO DECRETO 6.333\/2008, NORMATIZADO PELAS DIRETRIZES E NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS PELO CONSELHO NACIONAL DO SENAC, CURSOS VINCULADOS AO OBJETO DO PRESENTE ACORDO.\n\nPAR\u00c1GRAFO SEGUNDO - O SENAC EXECUTAR\u00c1 AS ATIVIDADES POR INTERM\u00c9DIO DE SEUS REGIONAIS, SOB COORDENA\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO NACIONAL.\n\nPAR\u00c1GRAFO TERCEIRO \u2013 CABER\u00c1 AO CNJ E SEUS \u00d3RG\u00c3OS CONVENIADOS A ARTICULA\u00c7\u00c3O QUANTO AO ANGARIAMENTO E ENCAMINHAMENTO DE P\u00daBLICO-ALVO PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O NAS A\u00c7\u00d5ES OFERTADAS PELO SENAC, OBJETO DO PRESENTE ACORDO.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"040003","licitacao_numero":"00040\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-08-03","data_publicacao":"2026-08-04","vigencia_inicio":"2026-08-04","vigencia_fim":"2028-08-04","valor_inicial":"1,00","valor_global":"1,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"1,00","valor_acumulado":"1,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2026-08-03 16:54:38"}]