[{"id":971998,"receita_despesa":"Receita","numero":"00049\/2026","orgao_codigo":"17000","orgao_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_codigo":"040003","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CNJ","unidade_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_origem_codigo":"040003","unidade_origem_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"03.656.766\/0001-17","fornecedor_nome":"INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"07107\/2026","objeto":"O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONSISTE EM VIABILIZAR O SUPORTE DO INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE T\u00cdTULOS DO BRASIL \u2013 IEPTB \u00c0 IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O, EM \u00c2MBITO NACIONAL, DO PROGRAMA NACIONAL PERMANENTE DE APOIO \u00c0 DESINSTITUCIONALIZA\u00c7\u00c3O DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS E A EGRESSOS DE UNIDADES DE ACOLHIMENTO \u2013 PROGRAMA NOVOS CAMINHOS\/CNJ, INSTITU\u00cdDO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O CNJ N\u00ba 543, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, VISANDO SUA INCLUS\u00c3O NOS CART\u00d3RIOS DE PROTESTO DE T\u00cdTULOS, CONFORME INDICA\u00c7\u00c3O DOS TRIBUNAIS DE JUSTI\u00c7A DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, A FIM DE DESENVOLVER O \u201cPROJETO NACIONAL DE APOIO DO INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE T\u00cdTULOS DO BRASIL AO PROGRAMA NOVOS CAMINHOS\/CNJ\u201d.Z","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"040003","licitacao_numero":"00049\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-08-06","data_publicacao":"2026-08-12","vigencia_inicio":"2026-08-06","vigencia_fim":"2031-08-06","valor_inicial":"1,00","valor_global":"1,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"1,00","valor_acumulado":"1,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2026-08-07 15:35:58"}]