[{"id":974431,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00017\/2026","orgao_codigo":"30211","orgao_nome":"CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA","unidade_codigo":"303001","gestao":"30211","unidade_nome_resumido":"CADE\/MJ","unidade_nome":"CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA","unidade_origem_codigo":"303001","unidade_origem_nome":"CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"53.497.070\/0001-63","fornecedor_nome":"MIZAEL XAVIER DOS SANTOS AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"08700.000887\/2026-06","objeto":"O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO \u00c9 A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE PESQUISA, LEITURA E SELE\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00d5ES, EM N\u00cdVEL NACIONAL, NOS DI\u00c1RIOS DE JUSTI\u00c7A DE TODAS AS UNIDADES DA FEDERA\u00c7\u00c3O, EM FORMATO ELETR\u00d4NICO, BEM COMO DE ENVIO DI\u00c1RIO, VIA E-MAIL, DE RECORTES DAS PUBLICA\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AOS PROCESSOS JUDICIAIS E DAS PUBLICA\u00c7\u00d5ES REALIZADAS NO DI\u00c1RIO OFICIAL DA UNI\u00c3O (DOU), E DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE PORTAL ELETR\u00d4NICO, ACESSADO MEDIANTE LOGIN E SENHA, PARA ACOMPANHAMENTO DAS PUBLICA\u00c7\u00d5ES MENSAIS CONTENDO O N\u00daMERO DE PUBLICA\u00c7\u00d5ES ENVIADAS, PORMENORIZADAS POR ESTADO E POR TRIBUNAL, PARA ATENDER \u00c0S DEMANDAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECON\u00d4MICA - CADE, NAS CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFER\u00caNCIA.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"06","modalidade":"Dispensa","unidade_compra":"303001","licitacao_numero":"00041\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-08-10","data_publicacao":"2026-08-11","vigencia_inicio":"2026-09-22","vigencia_fim":"2027-09-22","valor_inicial":"825,60","valor_global":"825,60","num_parcelas":1,"valor_parcela":"825,60","valor_acumulado":"825,60","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":135,"dt_alteracao":"2026-08-11 16:23:45"}]