[{"id":974589,"receita_despesa":"Receita","numero":"00000\/2025","orgao_codigo":"91501","orgao_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE","unidade_codigo":"070002","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/AC","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE","unidade_origem_codigo":"070002","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.360.305\/0001-04","fornecedor_nome":"CAIXA ECONOMICA FEDERAL","codigo_tipo":"57","tipo":"Conv\u00eanio","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"0001643-18.2020.6.01.8000","objeto":"CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONV\u00caNIO A CONCESS\u00c3O DE EMPR\u00c9STIMO, COM AVERBA\u00c7\u00c3O DAS PRESTA\u00c7\u00d5ES DECORRENTES EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES DA CONVENENTE, DESDE QUE: \nA) TER RECEBIDO O PRIMEIRO SAL\u00c1RIO PAGO PELA CONVENENTE; \nB) SEJAM APOSENTADOS EM CAR\u00c1TER PERMANENTE OU REFORMADOS, DESDE QUE SEUS PROVENTOS SEJAM PAGOS PELO EX-EMPREGADOR; \nC) SEJAM PENSIONISTAS EM DECORR\u00caNCIA DE MORTE DO SERVIDOR E QUE SEUS PROVENTOS SEJAM PAGOS PELO EX-EMPREGADOR; \nD) ESTEJAM EXERCENDO MANDATO LEGISLATIVO, EXECUTIVO, V\u00cdNCULO FUNCIONAL OU CONTRATO EMPREGAT\u00cdCIO COM O PRAZO M\u00c1XIMO LIMITADO AO M\u00caS DO T\u00c9RMINO DO MANDATO VIGENTE, DESDE QUE O SEU PROVENTO SEJA PAGO PELA CONVENENTE; \nE) ESTEJAM EM GOZO DE LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE, RECEBAM RENDIMENTOS INTEGRAIS E PAGOS PELO EMPREGADOR; \nF)  SEJAM APROVADOS PELO SISTEMA DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE RISCO DE CR\u00c9DITO DA CAIXA. \nPAR\u00c1GRAFO \u00daNICO - S\u00c3O IMPEDIDOS DE CONTRAIR A OPERA\u00c7\u00c3O, OS SERVIDORES QUE: \nA) TRABALHEM SOB REGIME DE TAREFAS. \nB) PERTEN\u00c7AM A CONVENENTE QUE N\u00c3O ESTEJA EM DIA COM O REPASSE DOS VALORES \nAVERBADOS; \n\nC) POSSUAM D\u00c9BITOS EM ATRASO EM QUALQUER \u00c1REA DA CAIXA, EXCETO QUANDO O L\u00cdQUIDO DO EMPR\u00c9STIMO DESTINAR-SE \u00c0 QUITA\u00c7\u00c3O DESSE D\u00c9BITO; \nD) ESTEJAM RESPONDENDO A PROCESSO ADMINISTRATIVO OU SINDIC\u00c2NCIA; \nE) ESTEJAM LICENCIADOS, AFASTADOS, CEDIDOS OU EM DISPONIBILIDADE, CUJOS PROVENTOS N\u00c3O SEJAM PAGOS PELA CONVENENTE OU EXONERADOS. \nF) POSSUA V\u00cdNCULO EMPREGAT\u00cdCIO DE CAR\u00c1TER TEMPOR\u00c1RIO.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"070002","licitacao_numero":"00000\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-11-01","data_publicacao":"2026-08-12","vigencia_inicio":"2025-11-01","vigencia_fim":"2030-11-01","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2026-08-11 15:11:34"}]