[{"id":977152,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00357\/2026","orgao_codigo":"93720","orgao_nome":"ESTADO DE TOCANTINS","unidade_codigo":"925814","gestao":"93720","unidade_nome_resumido":"TRIBUNAL DE JUS","unidade_nome":"TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE TOCANTINS","unidade_origem_codigo":"925814","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE TOCANTINS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"31.357.166\/0001-93","fornecedor_nome":"INSTITUTO BRASILEIRO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA - IBRF","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"26.0.000015580-1","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA MINISTRAR A PALESTRA O MUNIC\u00cdPIO E A CONDU\u00c7\u00c3O DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA REURB: COMPET\u00caNCIAS, ETAPAS E RESPONSABILIDADES, COMO PARTE DO III F\u00d3RUM FUNDI\u00c1RIO DO TOCANTINS - DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL: PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O, PARA MAGISTRADOS E MAGISTRADAS DO PODER JUDICI\u00c1RIO TOCANTINENSE; SERVIDORES E SERVIDORAS DO PODER JUDICI\u00c1RIO TOCANTINENSE; SERVIDORES E SERVIDORAS VINCULADOS(AS) \u00c0S INSTITUI\u00c7\u00d5ES FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, ENCARREGADOS(AS) DAS QUEST\u00d5ES FUNDI\u00c1RIAS NO \u00c2MBITO DE SUAS COMPET\u00caNCIAS; TABELI\u00c3ES(\u00c3S) E REGISTRADORES(AS) E NOT\u00c1RIOS(AS) TITULARES, INTERINOS(AS) E\/OU INTERVENTORES(AS) DO ESTADO DO TOCANTINS, PREPOSTOS DOS CART\u00d3RIOS EXTRAJUDICIAIS; ESTUDANTES E COMUNIDADE EM GERAL, NA MODALIDADE PRESENCIAL.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"925814","licitacao_numero":"00230\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-08-10","data_publicacao":"2026-08-12","vigencia_inicio":"2026-08-10","vigencia_fim":"2026-12-31","valor_inicial":"6.000,00","valor_global":"6.000,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"6.000,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":176,"dt_alteracao":"2026-08-13 13:37:51"}]