[{"id":987474,"receita_despesa":"Receita","numero":"00034\/2026","orgao_codigo":"14000","orgao_nome":"JUSTICA ELEITORAL","unidade_codigo":"070001","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TSE","unidade_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE","unidade_origem_codigo":"070001","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.509.968\/0001-48","fornecedor_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"2026.00.000009927-6","objeto":"ESTABELECER REGIME DE M\u00daTUA COOPERA\u00c7\u00c3O ENTRE OS PART\u00cdCIPES PARA O COMPARTILHAMENTO, A PRODU\u00c7\u00c3O COLABORATIVA, A DIVULGA\u00c7\u00c3O E A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS PUBLICIT\u00c1RIOS, EDUCATIVOS E INFORMATIVOS DESTINADOS \u00c0 PREVEN\u00c7\u00c3O E AO COMBATE AO ASS\u00c9DIO ELEITORAL NAS RELA\u00c7\u00d5ES DE TRABALHO, COM VISTAS \u00c0 PROMO\u00c7\u00c3O DA LIBERDADE DE CONSCI\u00caNCIA, DA LIBERDADE DE VOTO E DO RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES. FUNDAMENTO LEGAL: ARTS. 5\u00ba, LXXVIII, E 37 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA; LEI N.\u00ba 11.419\/2006; LEI N.\u00ba 13.709\/2018; LEI N.\u00ba 14.133\/2021 E DECRETO N\u00ba 11.531\/2023 E RESOLU\u00c7\u00c3O CNJ N\u00ba 331\/2020. ASSINAM: MINISTRO KASSIO NUNES MARQUES, PELO TSE; MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, PELO TST E CSJT; PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, GL\u00c1UCIO ARA\u00daJO DE OLIVEIRA, PELO MPT; E VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA, PELO MPE.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"070001","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-08-06","data_publicacao":"2026-08-26","vigencia_inicio":"2026-08-06","vigencia_fim":"2027-08-06","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2026-08-25 16:00:17"}]