[{"id":987680,"receita_despesa":"Receita","numero":"00033\/2026","orgao_codigo":"14000","orgao_nome":"JUSTICA ELEITORAL","unidade_codigo":"070001","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TSE","unidade_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE","unidade_origem_codigo":"070001","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"01.786.029\/0001-03","fornecedor_nome":"ESTADO DO TOCANTINS","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"2025.00.000004822-6","objeto":"DISCIPLINAR O INTERC\u00c2MBIO DE CONHECIMENTOS, INFORMA\u00c7\u00d5ES E BASES DE DADOS ENTRE OS PART\u00cdCIPES, EM ESPECIAL O FORNECIMENTO PERI\u00d3DICO, PELO ESTADO DO TOCANTINS AO TSE, DAS BASES CADASTRAIS POR ELE CONSTITU\u00cdDAS COM FOCO NA REMESSA DE DADOS BIOGR\u00c1FICOS E BIOM\u00c9TRICOS DE BRASILEIRAS E DE BRASILEIROS, ASSIM COMO PELO TSE AO ESTADO DO TOCANTINS DOS SERVI\u00c7OS DE WEBSERVICE A PARTIR DA BASE DE DADOS DA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O CIVIL NACIONAL (BDICN), E A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DAS FERRAMENTAS NECESS\u00c1RIAS PARA O CADASTRAMENTO BIOGR\u00c1FICO E BIOM\u00c9TRICO DA POPULA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DO TOCANTINS. ASSINAM: MINISTRO PRESIDENTE KASSIO NUNES MARQUES, PELO TSE; GOVERNADOR WANDERLEI BARBOSA CASTRO, PELO ESTADO DO TOCANTINS; E DESEMBARGADOR PRESIDENTE ADOLFO AMARO MENDES, PELO TRE-TO. FUNDAMENTO LEGAL: LEIS N.\u00ba 13.709\/2018, N.\u00ba 14.133\/2021, NO QUE COUBER, N.\u00ba 13.444\/2017; DECRETOS N.\u00ba 10.063\/2019 E N.\u00ba 11.531\/2023; E AS RESOLU\u00c7\u00d5ES-TSE N.\u00ba 23.526\/2017, N.\u00ba 23.656\/2021 E N.\u00ba 23.659\/2021.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"070001","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-08-25","data_publicacao":"2026-08-27","vigencia_inicio":"2026-08-27","vigencia_fim":"2031-08-27","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2026-08-26 10:57:24"}]