[{"id":994697,"receita_despesa":"Receita","numero":"00045\/2026","orgao_codigo":"14000","orgao_nome":"JUSTICA ELEITORAL","unidade_codigo":"070001","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TSE","unidade_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE","unidade_origem_codigo":"070001","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.375.114\/0003-88","fornecedor_nome":"DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O - DPU","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"2026.00.000010948-4","objeto":"ESTABELECER A M\u00daTUA COLABORA\u00c7\u00c3O ENTRE O TSE E A DPU PARA O FORTALECIMENTO, DIVULGA\u00c7\u00c3O E APOIO INSTITUCIONAL \u00c0 IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO \"PROGRAMA SEU VOTO IMPORTA\", INSTITU\u00cdDO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O-TSE N\u00ba 23.753\/2026, OBSERVADAS AS EVENTUAIS ALTERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES DO NORMATIVO VOLTADAS AOS PLEITOS FUTUROS, OU DA RESOLU\u00c7\u00c3O QUE VIER A SUBSTITU\u00cd-LA, COM VISTAS \u00c0 DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O, NO \u00c2MBITO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS, DE SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE INDIVIDUAL GRATUITO \u00c0S ELEITORAS E AOS ELEITORES COM DEFICI\u00caNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA QUE N\u00c3O DISPONHAM DE MEIOS PR\u00d3PRIOS PARA O COMPARECIMENTO AOS LOCAIS DE VOTA\u00c7\u00c3O NO DIA DA ELEI\u00c7\u00c3O, INCLU\u00cdDO O APOIO AO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA VIABILIZAR O EXERC\u00cdCIO DO VOTO PELA POPULA\u00c7\u00c3O DE TERRIT\u00d3RIOS IND\u00cdGENAS, DE COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS E DE DEMAIS COMUNIDADES TRADICIONAIS. ASSINAM: MINISTRO KASSIO NUNES MARQUES, PRESIDENTE DO TSE; E DOUTORA TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO, DEFENSORA P\u00daBLICA-GERAL FEDERAL DA DPU. FUNDAMENTO LEGAL: LEIS N\u00ba 14.133\/2021 E N\u00ba 13.709\/2018, DECRETO N\u00ba 11.531\/2023, PORTARIA SEGES\/MGI N\u00ba 3.506\/2025 E RESOLU\u00c7\u00c3O-TSE N\u00ba 23.753\/2026.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"070001","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-09-01","data_publicacao":"2026-09-02","vigencia_inicio":"2026-09-02","vigencia_fim":"2031-09-02","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2026-09-01 17:38:28"}]