[{"id":995599,"receita_despesa":"Receita","numero":"00011\/2026","orgao_codigo":"14000","orgao_nome":"JUSTICA ELEITORAL","unidade_codigo":"070025","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/DF","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL","unidade_origem_codigo":"070025","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.394.726\/0001-56","fornecedor_nome":"SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DIS","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"0002373-42.2026.6.07.8100","objeto":"O OBJETO DESTE ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA CONSISTE NO ESTABELECIMENTO DE PARCERIA ENTRE O TRE-DF, A SEPD, A SEMOB E A TCB PARA A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE GRATUITO \u00c0S ELEITORAS E AOS ELEITORES COM DEFICI\u00caNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA QUE N\u00c3O DISPONHAM DE MEIOS PR\u00d3PRIOS PARA O COMPARECIMENTO AOS LOCAIS DE VOTA\u00c7\u00c3O NO DIA DA ELEI\u00c7\u00c3O, CONFORME ORIENTA A RESOLU\u00c7\u00c3O TSE N\u00ba 23.753\/2026, QUE INSTITUIU O PROGRAMA \u201cSEU VOTO IMPORTA\u201d, DESTINADO A PROMOVER A INCLUS\u00c3O DAS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO PROCESSO ELEITORAL.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":"00001\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-08-19","data_publicacao":"2026-08-20","vigencia_inicio":"2026-08-19","vigencia_fim":"2026-10-26","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2026-09-02 14:55:35"}]