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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393030 - SUP.REG. MA - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393030 - SUP.REG. MA - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00849/2020
Unidade Realizadora da Compra 393030 - SUP.REG. MA - DNIT
Número da Compra 00317/2020
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A
Processo 50615.000545/2020-18
Objeto EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO – P.A.T.O NA RODOVIA BR-226/MA, TRECHO: ENTR. BR-316(A) (DIV. PI/MA) (TERESINA/TIMON) – DIVISA MA/TO; SUBTRECHO: KM 100 (INÍCIO DE PAVIMENTAÇÃO) – ENTR. BR-135 (A)/MA-127; SEGMENTO: KM 99,40 AO KM 201,90
Informações Complementares
Vig. Início 04/01/2021
Vig. Fim 01/07/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 98.548.755,00
Núm. Parcelas 24
Valor Parcela R$ 4.106.198,13
Valor Acumulado R$ 306.857.713,14
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
31/12/2020 00849/2020 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00849/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50615.000545/2020-18 04/01/2021 01/07/2026 31.875.641,94 24 1.328.151,75
22/12/2022 00001/2022 Termo Aditivo PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO COM REFLEXO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº UT - 15 00849/2020, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO / RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O NA RODOVIA FEDERAL BR -226/MA, TRECHO: ENTR. BR-316(A) (DIV. PI/MA) (TERESINA/TIMON) –DIVISA MA/TO; SUBTRECHO: KM 100(INICIO DE PAVIMENTAÇÃO)-ENTR. BR-135(A)/MA-127;SEGMENTO: KM 99,40 AO KM 201,90; EXTENSÃO: 102,50 KM 03/01/2023 01/07/2025 31.875.641,94 24 1.328.151,75
10/03/2023 00002/2023 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº UT-15.00849/2020, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO / RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O NA RODOVIA FEDERAL BR -226/MA, TRECHO: ENTR. BR-316(A) (DIV. PI/MA) (TERESINA/TIMON) –DIVISA MA/TO; SUBTRECHO: KM 100(INICIO DE PAVIMENTAÇÃO)-ENTR. BR-135(A)/MA-127;SEGMENTO: KM 99,40 AO KM 201,90; EXTENSÃO: 102,50 KM 10/03/2023 02/01/2025 59.636.378,91 24 2.484.849,12
24/06/2024 00003/2024 Termo Aditivo TERCEIRO TERMO ADITIVO DE ADEQUAÇÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRA COM REFLEXO FINANCEIRO COM INCLUSÃO DE SERVIÇOS E PREÇOS NOVOS AO CONTRATO Nº UT - 15 00849/2020, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO / RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O NA RODOVIA FEDERAL BR -226/MA, TRECHO: ENTR. BR-316(A) (DIV. PI/MA) (TERESINA/TIMON) –DIVISA MA/TO; SUBTRECHO: KM 100(INICIO DE PAVIMENTAÇÃO)-ENTR. BR-135(A)/MA-127;SEGMENTO: KM 99,40 AO KM 201,90; EXTENSÃO: 102,50 KM, QUE CELEBRAM ENTRE SI O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E A EMPRESA LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. 24/06/2024 02/01/2025 59.636.378,91 24 2.484.849,12
16/12/2024 00004/2024 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº UT - 15 00849/2020, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO / RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O NA RODOVIA FEDERAL BR - 226/MA, TRECHO: ENTR. BR-316 (A) (DIV. PI/MA) (TERESINA/TIMON) – DIVISA MA/TO; SUBTRECHO: KM 100 (INICIO DE PAVIMENTAÇÃO) - ENTR. BR-135 (A)/MA-127; SEGMENTO: KM 99,40 AO KM 201,90; EXTENSÃO: 102,50 KM, COM ACRÉSCIMOS OU ADITAMENTOS 01/07/2025 01/07/2026 82.866.352,37 24 3.452.764,68
30/01/2025 00005/2025 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº UT - 15 00849/2020, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO / RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O NA RODOVIA FEDERAL BR - 226/MA, TRECHO: ENTR. BR-316 (A) (DIV. PI/MA) (TERESINA/TIMON) – DIVISA MA/TO; SUBTRECHO: KM 100 (INICIO DE PAVIMENTAÇÃO) - ENTR. BR-135 (A)/MA-127; SEGMENTO: KM 99,40 AO KM 201,90; EXTENSÃO: 102,50 KM 30/01/2025 01/07/2026 82.866.352,37 24 3.452.764,68
21/05/2025 00006/2025 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº UT-15 00849/2020, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO / RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O NA RODOVIA FEDERAL BR - 226/MA, TRECHO: ENTR. BR-316 (A) (DIV. PI/MA) (TERESINA/TIMON) – DIVISA MA/TO; SUBTRECHO: KM 100 (INICIO DE PAVIMENTAÇÃO) - ENTR. BR-135 (A)/MA-127; SEGMENTO: KM 99,40 AO KM 201,90; EXTENSÃO: 102,50 KM 21/05/2025 01/07/2026 82.866.352,37 24 3.452.764,68
25/11/2025 00007/2025 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO COM REFLEXO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº UT - 15 00849/2020, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO / RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O NA RODOVIA FEDERAL BR - 226/MA, TRECHO: ENTR. BR-316 (A) (DIV. PI/MA) (TERESINA/TIMON) – DIVISA MA/TO; SUBTRECHO: KM 100 (INICIO DE PAVIMENTAÇÃO) - ENTR. BR-135 (A)/MA-127; SEGMENTO: KM 99,40 AO KM 201,90; EXTENSÃO: 102,50 KM 01/07/2026 01/07/2027 98.548.755,00 24 4.106.198,13
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE000279 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE000399 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 5.096.591,44 0,00 15.159,33 3.661.010,91 1.420.421,20 0,00 0,00 1.435.580,53
393003 2022NE003232 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.330.000,00 0,00 0,00 0,00 1.330.000,00 0,00 0,00 1.330.000,00
393003 2022NE003718 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.900.000,00 0,00 0,00 0,00 1.900.000,00 0,00 0,00 1.900.000,00
393003 2024NE000363 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 16.567.223,62 55.808,97 67.481,46 16.443.933,19 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000168 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000378 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 850.000,00 0,00 0,00 850.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2021NE000842 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 5.892.294,29 0,00 0,00 4.890.498,81 1.001.795,48 0,00 0,00 1.001.795,48
393003 2023NE002634 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 9.800.000,00 597.742,18 3.578,26 9.198.679,56 597.742,18 0,00 275.766,16 325.554,28
393003 2025NE000989 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001241 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.068.377,39 0,00 0,00 1.068.377,39 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004195 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 995.748,96 10.021,89 0,00 985.727,07 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005544 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.039.978,11 1.039.978,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005806 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 119.418,35 119.418,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000850 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 14.939.523,91 4.219.835,58 8.320.148,52 2.399.539,81 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
6265 2026-07-31 50615.002135/2026-05 2026-08-19 132799.36
6266 2026-07-31 50615.002135/2026-05 2026-08-19 27181.15
6267 2026-07-31 50615.002135/2026-05 2026-08-19 182502.05
6268 2026-07-31 50615.002135/2026-05 2026-08-19 159203.92
6270 2026-07-31 50615.002135/2026-05 2026-08-19 243853.83
6269 2026-07-31 50615.002135/2026-05 2026-08-19 50479.29
6988 2026-08-28 50615.002274/2026-21 2026-08-28 1150356.51
6989 2026-08-28 50615.002274/2026-21 2026-08-28 235453.08
6990 2026-08-28 50615.002274/2026-21 2026-08-28 1580899.30
6991 2026-08-28 50615.002274/2026-21 2026-08-28 1379082.37
6992 2026-08-28 50615.002274/2026-21 2026-08-28 437270.02
6993 2026-08-28 50615.002274/2026-21 2026-08-28 2112350.59
6259 2026-07-31 50615.002134/2026-52 2026-08-19 93000.87
6260 2026-07-31 50615.002134/2026-52 2026-08-19 19035.26
6261 2026-07-31 50615.002134/2026-52 2026-08-19 127808.21
6262 2026-07-31 50615.002134/2026-52 2026-08-19 111492.27
6263 2026-07-31 50615.002134/2026-52 2026-08-19 35351.20
6264 2026-07-31 50615.002134/2026-52 2026-08-19 170773.56
7275 2026-09-10 50615.002418/2026-49 2026-09-11 237132.38
7276 2026-09-10 50615.002418/2026-49 2026-09-11 48535.86
7277 2026-09-10 50615.002418/2026-49 2026-09-11 325883.69
7278 2026-09-10 50615.002418/2026-49 2026-09-11 284281.51
7279 2026-09-10 50615.002418/2026-49 2026-09-11 90138.04
7280 2026-09-10 50615.002418/2026-49 2026-09-11 435436.11
5416 2026-06-26 50615.001687/2026-98 2026-06-26 19008.05
5417 2026-06-26 50615.001687/2026-98 2026-06-26 127625.48
5418 2026-06-26 50615.001687/2026-98 2026-06-26 111332.86
5419 2026-06-26 50615.001687/2026-98 2026-06-26 35300.66
2025/3201 2025-05-16 50615.000939/2025-81 2025-05-16 29701.68
2025/3203 2025-05-16 50615.000939/2025-81 2025-05-16 143484.16
2025/3204 2025-05-16 50615.000939/2025-81 2025-05-16 78138.93
2025/3200 2025-05-16 50615.000939/2025-81 2025-05-16 93675.47
2025/1029 2025-02-13 50615.000333/2025-45 2025-02-17 5702.36
2025/1032 2025-02-13 50615.000333/2025-45 2025-02-17 6536.85
2025/1021 2025-02-13 50615.000314/2025-19 2025-02-17 4887.74
2025/1019 2025-02-13 50615.000314/2025-19 2025-02-17 1549.75
2025/1018 2025-02-13 50615.000314/2025-19 2025-02-17 7486.66
2025 /1020 2025-02-13 50615.000314/2025-19 2025-02-17 4077.08
2025/1016 2025-02-13 50615.000314/2025-19 2025-02-17 834.48
2025/1017 2025-02-13 50615.000314/2025-19 2025-02-17 5603.01
2025/1033 2025-02-13 50615.000333/2025-45 2025-02-17 973.56
2025/1028 2025-02-13 50615.000333/2025-45 2025-02-17 1808.04
2025/1030 2025-02-13 50615.000333/2025-45 2025-02-17 4756.60
2025/1031 2025-02-13 50615.000333/2025-45 2025-02-17 8734.43
2025/1447 2025-03-06 50615.000538/2025-21 2025-03-24 235253.88
2025/1448 2025-03-06 50615.000538/2025-21 2025-03-24 176064.66
2025/1449 2025-03-06 50615.000538/2025-21 2025-03-24 48698.31
2025/1450 2025-03-06 50615.000538/2025-21 2025-03-24 153588.52
2025/1451 2025-03-06 50615.000538/2025-21 2025-03-24 26222.16
2025/1452 2025-03-06 50615.000538/2025-21 2025-03-24 128115.09
2269 2025-04-04 50615.000666/2025-74 2025-04-08 27512.81
2270 2025-04-04 50615.000666/2025-74 2025-04-08 161148.10
2271 2025-04-04 50615.000666/2025-74 2025-04-08 184730.52
2272 2025-04-04 50615.000666/2025-74 2025-04-08 134420.88
2273 2025-04-04 50615.000666/2025-74 2025-04-08 246833.00
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Itens
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Prepostos
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Arquivos
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Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
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