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Órgão 91782 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
Unidade da Prestação do Serviço 070011 - TRE/AL
Unidade Gestora Origem do Contrato 070011 - TRE/AL
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00049/2026
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 070011 - TRE/AL
Número da Compra 00102/2026
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 27.622.897/0001-41 - HELIO ABREU - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Processo 0000284-93.2026.6.02.8000
Objeto A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÍNUA PARA SUPORTE AO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO) E AO COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (CGPDP) DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, COM VISTAS À CONSOLIDAÇÃO E EVOLUÇÃO DO PROCESSO INSTITUCIONAL DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
Informações Complementares
Vig. Início 14/09/2026
Vig. Fim 14/09/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 41.760,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 41.760,00
Valor Acumulado R$ 41.760,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
14/09/2026 00049/2026 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00049/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0000284-93.2026.6.02.8000 14/09/2026 14/09/2027 41.760,00 1 41.760,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
070011 2026NE000534 ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 13.920,00 13.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA 12 3480 41760.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.118.774-** TACIANA PATRÍCIA ALÉCIO SILVA RODRIGUES Gestor
***.915.234-** FLÁVIA LIMA COSTA GOMES DE BARROS Gestor
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00049/2026 339.70 KB 14/09/2026 17:35:12
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo