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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170040 - SRRF03
Unidade Gestora Origem do Contrato 170040 - SRRF03
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00012/2026
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170040 - SRRF03
Número da Compra 00089/2026
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 27.059.565/0001-09 - FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZA
Processo 13075.110994/2025-14
Objeto A PRESTAÇÃO, PELA CONTRATADA À CONTRATANTE, DE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS CONSIDERADAS ABANDONADAS PELO DECURSO DO PRAZO DE PERMANÊNCIA DE 90 (NOVENTA) DIAS APÓS A DESCARGA, SEM QUE TENHA INICIADO O SEU DESPACHO, NA CONDIÇÃO PREVISTA NA ALÍNEA "A" DO INCISO II DO CAPUT DO ART. 23 DO DECRETO-LEI Nº 1.455, DE 7 DE ABRIL DE 1976, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE REGEM A FIGURA DO DEPÓSITO, NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO DE FORTALEZA.
Informações Complementares
Vig. Início 23/07/2026
Vig. Fim 18/07/2047
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,01
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,01
Valor Acumulado R$ 0,01
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
23/07/2026 00012/2026 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00012/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 13075.110994/2025-14 23/07/2026 18/07/2047 0,01 1 0,01
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170040 2026NE000225 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,01 0,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ARMAZENAGEM EM GERAL 1 0.01 0.0100
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.974.003-** EDELMANN MENDONCA LEAL QUEIROZ Fiscal Administrativo
***.982.783-** SARAH GOUVEIA SABOIA COELHO Fiscal Administrativo Substituto
***.989.513-** JACKSON INACIO DOS SANTOS SILVA Fiscal Administrativo Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00012/2026 616.39 KB 15/09/2026 11:19:46
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo