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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170116 - SRRF07
Unidade Gestora Origem do Contrato 170116 - SRRF07
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00017/2026
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170116 - SRRF07
Número da Compra 90009/2026
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 21.603.466/0001-51 - MG ECCARD LTDA
Processo 13113.431830/2025-16
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA AS UNIDADES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BEM COMO PARA AQUELAS ABRANGIDAS PELA DELEGACIA DA RFB EM VITÓRIA (DRF-VIT), A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informações Complementares
Vig. Início 01/10/2026
Vig. Fim 30/09/2031
Situação Ativo
Valor Global R$ 8.430.000,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 8.430.000,00
Valor Acumulado R$ 8.430.000,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
15/09/2026 00017/2026 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00017/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 13113.431830/2025-16 01/10/2026 30/09/2031 8.430.000,00 1 8.430.000,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170116 2026NE000294 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 11,24 11,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170116 2026NE000295 PIUAPOIO - PIUAPOIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 11,24 11,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170116 2026NE000296 CAESDEFARO - CAESDEFARO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 11,24 11,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2031-12-31 84299.99
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 60 140500 8430000.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00017/2026 747.90 KB 15/09/2026 13:21:10
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 23
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo