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Órgão 14002 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
Unidade da Prestação do Serviço 070027 - TRE/TO
Unidade Gestora Origem do Contrato 070027 - TRE/TO
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00030/2026
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 25.053.190/0001-36 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo 0007648-23.2026.6.27.8000
Objeto SÃO OBJETOS DO PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: (A) A OFERTA DO TRANSPORTE GRATUITO NO DIA DA ELEIÇÃO (1º E 2º TURNOS) AOS ELEITORES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DE SEU ACOMPANHANTE, SE FOR O CASO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PALMAS-TO E, NO CASO DA ZONA RURAL, SE A DISTÂNCIA ENTRE A RESIDÊNCIA E O LOCAL DE VOTAÇÃO FOR DE PELO MENOS 2 (DOIS) QUILÔMETROS (LEI Nº 6.091/1974, ART. 4º, §1º), OBSERVANDO OS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS, MATERIAIS E DE PESSOAL, BEM COMO PRIORIZANDO OS CASOS DE MAIOR VULNERABILIDADE; (B) O LEVANTAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS ESTATÍSTICOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; (C) A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO QUE SERÁ OFERTADO E A DISPONIBILIZAÇÃO DOS MEIOS PARA A SOLICITAÇÃO; (D) A ELABORAÇÃO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO; (E) O MONITORAMENTO DO CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, E (F) A AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS, A SEREM EXECUTADOS PELOS PARTÍCIPES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO.
Informações Complementares
Vig. Início 21/09/2026
Vig. Fim 30/11/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
21/09/2026 00030/2026 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00030/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0007648-23.2026.6.27.8000 21/09/2026 30/11/2026 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00030/2026 60.61 KB 21/09/2026 17:42:59
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo