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Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200005 - CGL/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 200005 - CGL/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00061/2008
Unidade Realizadora da Compra 200005 - CGL/MJ
Número da Compra 00119/2008
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 00.320.523/0001-15 - ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Processo 08099.002241/2007-38
Objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL DESTINADO À OCUPAÇÃO POR UNIDADES DA SENASP - SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E POR UNIDADES DASNJ - SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, AMBOS PERTENCENTES À ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
Informações Complementares
Vig. Início 12/08/2008
Vig. Fim 29/05/2021
Situação Inativo
Valor Global R$ 48.221,01
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 947.355,32
Valor Acumulado R$ 3.589.978,83
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
12/08/2008 00061/2008 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0061/2008 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08099.002241/2007-38 12/08/2008 29/05/2021 1.036.800,00 1 1.036.800,00
11/08/2009 00001/2009 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. 12/08/2009 11/08/2010 1.036.800,00 1 0,00
12/08/2010 00002/2010 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº61/2008. 12/08/2010 11/08/2011 1.036.800,00 1 0,00
16/06/2011 00003/2011 Termo Aditivo ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS. 12/08/2010 11/08/2011 1.153.111,44 1 0,00
12/08/2011 00004/2011 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. 12/08/2011 11/08/2012 1.153.111,44 1 0,00
10/08/2012 00005/2012 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PERIODO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. 12/08/2012 11/08/2013 1.284.478,08 1 0,00
09/08/2013 00006/2013 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS. 12/08/2013 10/09/2013 107.039,84 1 0,00
10/09/2013 00007/2013 Termo Aditivo PRORROGAR O PERÍODO DE VIGÊNCIA BEM COMO REVISÃO DOS PREÇOS. 11/09/2013 09/12/2013 390.882,54 1 0,00
09/12/2013 00008/2013 Termo Aditivo PRORROGAR POR MAIS 120 (CENTO E VINTE)DIAS, A PARTIR DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 ATÉ 09 DE ABRIL DE 2014. 10/12/2013 09/04/2014 521.176,72 1 0,00
09/04/2014 00009/2014 Termo Aditivo PRORROGAR POR MAIS 120 (CENTO E VINTE)DIAS O PERÍODO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. 10/04/2014 08/08/2014 521.176,72 1 0,00
08/08/2014 00010/2014 Termo Aditivo PRORRGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA. 09/08/2014 31/12/2014 625.412,06 5 130.294,18
31/12/2014 00011/2014 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 05 (CINCO) MESES. 01/01/2015 30/05/2015 651.470,90 1 0,00
27/05/2015 00012/2015 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 61/2008, BEM COMO INCLUIR O PERCENTUAL DE DESCONTO CONCEDIDO PELA CONTRATADA. 01/06/2015 30/05/2016 1.563.530,16 1 0,00
29/04/2016 00013/2016 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL PORMAIS 36 MESES A CONTAR DE 31-05-2016 A 30-05-2019 E SUPRESSÃO DE CINQUENTA POR CENTO DO VALORMENSAL. 31/05/2016 30/05/2019 2.014.301,52 1 0,00
07/06/2017 00014/2017 Termo Aditivo RETIFICAR O VALOR CONTRATUAL , EXPLICITAR OS COMPONENTES DO VALOR GLOBAL ESTIMADO E DEFINIR METODOLOGIA DO RESSARCIMENTO REFERENTE ÀS TAXAS DE CONDOMÍNIO VARIÁVEL E IPTU. 07/06/2017 31/05/2019 534.739,11 1 0,00
14/11/2018 00015/2018 Termo Aditivo ADEQUAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO A FIM DE REFLETIR O PERÍODO DE 36 MESES DA VIGÊNCIA, CONFORME O 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 61/2008. CONCEDER REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 4,2712% IGPM/FGV, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018. 07/06/2017 31/05/2019 2.945.004,05 1 0,00
23/05/2019 00016/2016 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADIVO VISA A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 61/2008, TENDO POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL DESNADO À OCUPAÇÃO DA SNJ - SECRETARIA NACIONAL DE JUSÇA/DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE AVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL-DRCI, PERTENCENTE À ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DA JUSÇA. 12/08/2008 30/05/2020 995.576,33 12 82.964,69
30/05/2019 00016/2019 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. 31/05/2019 30/05/2020 995.576,33 1 995.576,33
29/05/2020 00017/2020 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA E AREDUÇÃO DO VALOR CONTRATUAL. 29/05/2020 29/05/2021 947.355,32 1 947.355,32
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200005 2019NE800089 GL99ORCGLAL - ALUGUEIS - CGL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2019NE800090 GL99ORCGLAL - ALUGUEIS - CGL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2020NE800145 AE99OCGAENG - CONTRATOS CONTINUADOS - CGAE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 401.617,85 25.000,00 0,00 376.617,85 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2020NE800146 AE99OCGAENG - CONTRATOS CONTINUADOS - CGAE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 157.701,48 25.000,00 0,00 132.701,48 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2020NE800378 AE99OCGAENG - CONTRATOS CONTINUADOS - CGAE 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 28.639,56 0,00 0,00 28.639,56 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2020NE800481 AE99OPORO0Q - CONTRATOS CONTINUADOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 320.064,57 107.907,68 0,00 212.156,89 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2020NE800482 AE99OPORO0Q - CONTRATOS CONTINUADOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 120.238,47 39.341,41 0,00 80.897,06 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2015NE800119 CGL-AL - ALUGUEIS - CGL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2015NE800120 CGL-AL - ALUGUEIS - CGL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2015NE800126 SNSP-AU1 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - SENASP. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2015NE800127 SNSP-AU1 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - SENASP. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2016NE800070 CL9990CGLAL - ALUGUEIS - CGL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2016NE800071 CL9990CGLAL - ALUGUEIS - CGL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2017NE800115 CL9990CGLAL - ALUGUEIS - CGL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2018NE800049 CL9990CGLAL - ALUGUEIS - CGL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2018NE800306 CL9990CGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2019NE800482 GL99ORCGLAL - ALUGUEIS - CGL 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2021NE000041 AE99OCGAENG - CONTRATOS CONTINUADOS - CGAE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 105.834,60 0,00 0,00 105.834,60 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2021NE000040 AE99OCGAENG - CONTRATOS CONTINUADOS - CGAE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 269.777,90 0,00 0,00 269.777,90 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2021NE000172 AE99OCGAENG - CONTRATOS CONTINUADOS - CGAE 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 28.157,00 0,00 0,00 12.365,20 15.791,80 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 947355.32 947355.3200
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo