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Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200005 - CGL/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 200005 - CGL/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00012/2017
Unidade Realizadora da Compra 200005 - CGL/MJ
Número da Compra 00001/2017
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
Processo 08084.000429/2016-00
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO EM SECRETARIADO, SECRETARIADO EXECUTIVO, SECRETARIADO EXECUTIVO BILÍNGUE, RECEPCIONISTA E CONTÍNUO.
Informações Complementares
Vig. Início 01/07/2017
Vig. Fim 30/06/2018
Situação Inativo
Valor Global R$ 14.750.543,52
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 1.523.698,22
Valor Acumulado R$ 825.443.650,95
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
26/05/2017 00012/2017 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0012/2017 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08084.000429/2016-00 01/07/2017 30/06/2018 14.750.543,52 12 1.523.698,22
12/07/2017 00001/2017 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO TEM POR FINALIDADE REPACTUAR O REFERIDO CONTRATO EM DECORRÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 2017/2017, ASSIM, O VALOR GLOBAL PASSA DE R$ 14.750.700,36 (QUATORZE MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL E SETECENTOS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) PARA R$ 15.681.684,12 (QUINZE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS) 01/07/2017 30/06/2021 15.681.684,12 1 15.681.684,12
04/06/2018 00001/2018 Termo Aditivo PRORROGAR POR MAIS DOZE MESES A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 01/07/2018 30/06/2019 16.249.071,48 1 0,00
27/06/2019 00002/2019 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA POR12 MESES E ACRÉSCIMO DE 23 POSTOS DE TRABALHO. 01/07/2019 30/06/2020 18.287.378,64 1 0,00
10/06/2020 00003/2020 Termo Aditivo A)A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIACONTRATUAL PELO PERÍODO DE 12 MESES OU ATÉ ENCERRAMENTO DE NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO; B)AREPACTUAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE CONVEÇÃO COLETIVADE TRABALHO E DO AUMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE, EM DECORRÊNCIA DO DECRETO DF Nº 40.381 E C)A REVISÃO DECORRENTE DA LEI Nº 13.932, DE 2019. 30/06/2020 30/06/2021 18.800.694,96 1 18.800.694,96
03/08/2020 00004/2020 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A REVISÃO DO CONTRATO Nº 12/2017, DECORRENTE DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), QUE RESULTOU NO AUMENTO DA DESPESA RELACIONADA À SUBSTITUIÇÃO DE UMA SECRETÁRIA EXECUTIVA. 01/07/2017 30/06/2021 18.800.694,96 1 18.800.694,96
12/02/2021 00002/2021 Termo de Apostilamento REPACTUAR E REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA REPACTUAÇÃO, DO CONTRATO Nº 12/2017, PROCESSO N° 08084.000429/2016-00, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA A EMPRESA DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA 01/07/2017 30/06/2021 19.535.119,32 1 19.535.119,32
03/05/2021 00005/2021 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS DÉCIMA - CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO, DÉCIMA SEGUNDA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DÉCIMA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE, TODAS DO CONTRATO N° 12/2017 (4393812), EM RAZÃO DA PORTARIA DO MINISTRO Nº 513/2020, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE INTEGRIDADE EM EMPRESAS CONTRATADAS (13790775), COM FUNDAMENTO NO ART. 58, INCISO I, DA LEI N.º 8.666/93. 26/05/2017 30/06/2021 19.535.119,32 1 19.535.119,32
28/06/2021 00006/2021 Termo Aditivo O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do Contrato nº 12/2017, por 12 (doze) meses, a contar de  1° de julho de 2021 e 30 de junho de 2022, ou até a conclusão de novo processo licitatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. 01/07/2021 30/06/2022 19.535.119,32 1 19.535.119,32
03/05/2022 00002/2022 Termo de Apostilamento REPACTUAR E REAJUSTAR O VALOR ANUAL DO CONTRATO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – REPACTUAÇÃO, DO CONTRATO Nº 12/2017, PROCESSO N° 08084.000429/2016-00, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA A EMPRESA DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI, CONFORME CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2022/2022 E O ÍNDICE APURADO NO PERÍODO DE JULHO/2020 A JUNHO/2021, EM QUE SERÁ APLICADO O ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA 01/07/2017 30/06/2022 21.359.654,76 1 21.359.654,76
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200005 2017NE800601 CL9990CGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2018NE800109 CL9990CGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2019NE800050 GL99ORCGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2020NE800198 GL99ORCGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.654.627,67 0,00 0,00 9.654.627,67 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2020NE800452 GL99OPORO05 - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.146.067,29 3.477.060,29 0,00 5.669.007,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2021NE000078 GL99ORCGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.016.524,09 0,00 0,00 17.496.549,36 2.519.974,73 0,00 0,00 1.603.436,24
200005 2022NE000035 GL99ORCGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.305.320,40 0,00 0,00 10.305.320,40 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 12 109562.49 1314749.8800
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 12 647904.96 7774859.5200
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 12 400517.23 4806206.7600
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 12 230619.6 2767435.2000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 12 391366.95 4696403.4000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo