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Órgão 30212 - AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECAO DE DADOS
Unidade da Prestação do Serviço 302122 - ANPD
Unidade Gestora Origem do Contrato 302122 - ANPD
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00004/2026
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 04.204.444/0001-08 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA
Processo 00261.004823/2025-08
Objeto O PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TEM POR OBJETO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS, REUNIÕES TÉCNICAS E PRODUÇÃO DE ESTUDOS E DOCUMENTOS SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO SETOR REGULADO PELA ANA, SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE OSPARTÍCIPES, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO.
Informações Complementares
Vig. Início 17/07/2026
Vig. Fim 17/07/2029
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
17/07/2026 00004/2026 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00004/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00261.004823/2025-08 17/07/2026 17/07/2029 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ESTUDOS E PROJETOS DE COMUNICACAO DE DADOS 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00004/2026 102.59 KB 29/09/2026 13:46:14
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo