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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00060/2026
Unidade Realizadora da Compra 040003 - CNJ
Número da Compra 00060/2026
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 46.395.000/0001-39 - MUNICIPIO DE SAO PAULO
Processo 13523/2026
Objeto CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA A COOPERAÇÃO PARA O COMPARTILHAMENTO DE DADOS DO BANCO NACIONAL DE MEDIDAS PENAIS E PRISÕES (BNMP) MANTIDO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 289-A DO DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) COM O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA (SMSU), VISANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 3º, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 417, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Informações Complementares
Vig. Início 01/10/2026
Vig. Fim 01/10/2031
Situação Ativo
Valor Global R$ 1,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1,00
Valor Acumulado R$ 1,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
01/10/2026 00060/2026 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00060/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 13523/2026 01/10/2026 01/10/2031 1,00 1 1,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 1 1.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
02/10/2026 201.39 KB 02/10/2026 11:41:57
Contrato 00060/2026 149.00 KB 01/10/2026 14:45:49
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo