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Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200005 - CGL/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 200005 - CGL/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00037/2019
Unidade Realizadora da Compra 200005 - CGL/MJ
Número da Compra 00013/2019
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A
Processo 08084.000211/2019-90
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DECOPEIRAGEM.
Informações Complementares SEI Nº 29359939
Vig. Início 21/10/2019
Vig. Fim 03/02/2025
Situação Encerrado
Valor Global R$ 3.954.963,96
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 3.954.963,96
Valor Acumulado R$ 72.836.059,98
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
16/10/2019 00037/2019 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0037/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08084.000211/2019-90 21/10/2019 21/10/2020 2.898.442,92 1 0,00
16/10/2019 00037/2019 Termo de Encerramento Encerramento preenchido conforme Relatório Final nº 5/2025/DISEG/COSEG/CGDS/SAA/SE SEI nº 32230683 21/10/2019 03/02/2025 0,00 0,00
27/04/2020 00001/2020 Termo Aditivo REPACTUAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE CONVEÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E AUMENTO DA TARIFA USUÁRIO TRANSPORTE CONFORME DECRETO DF 40.381, DE 2020, E A REVISÃO, DERIVADA DA LEI 13.392, DE 2019 (EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INSTITUÍDA POR MEIO DO ART. 1º DA LEI 110, DE 2001). 21/10/2019 21/10/2020 56.809,82 1 0,00
26/08/2020 00002/2020 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES. 22/10/2020 21/10/2021 2.969.472,84 1 0,00
14/07/2021 00002/2021 Termo de Apostilamento REPACTUAR E REAJUSTAR O VALOR ANUAL DO CONTRATO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLÁUSULA 20 – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO (REPACTUAÇÃO), DO TERMO DE REFERÊNCIA, PROCESSO N° 08084.000211/2019-90, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA A EMPRESA REAL JG SERVIÇOS GERAIS EIRELI 21/10/2019 21/10/2021 3.071.939,28 1 3.071.939,28
23/09/2021 00003/2021 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 37/2019, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 A 21 DE OUTUBRO DE 2022, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666/93. 22/10/2021 21/10/2022 3.071.939,28 1 3.071.939,28
26/04/2022 00003/2022 Termo de Apostilamento REPACTUAR E REAJUSTAR O VALOR ANUAL DO CONTRATO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A ITEM 20 – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO (REPACTUAÇÃO), DO TERMO DE REFERÊNCIA, PROCESSO N° 08084.000211/2019-90, CONTRATO Nº 37/2019, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA A EMPRESA REAL JG FACILITIES EIRELI, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2022 E O ÍNDICE APURADO NO PERÍODO DE SETEMBRO/2020 A SETEMBRO/2021, EM QUE SERÁ APLICADO O ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA 21/10/2019 21/10/2022 3.355.730,28 1 3.355.730,28
10/10/2022 00004/2022 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO VISA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 37/2019, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 22 DE OUTUBRO DE 2022 A 21 DE OUTUBRO DE 2023, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666/93. 22/10/2022 21/10/2023 3.355.730,28 1 3.355.730,28
14/04/2023 00002/2023 Termo de Apostilamento REPACTUAR E REAJUSTAR O VALOR CONTRATUAL, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A ITEM 20 – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO (REPACTUAÇÃO) DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL PE Nº 13/2019, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2023, REGISTRADA NO MTE EM 20/01/2023 SOB O NÚMERO DF000037/2023, E O ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA 21/10/2019 21/10/2023 3.556.212,12 1 3.556.212,12
12/07/2023 00005/2023 Termo Aditivo A ALTERAÇÃO QUANTITATIVA (ACRÉSCIMO) DE APROXIMADAMENTE 4,31% (QUATRO VÍRGULA TRINTA E UM POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 37/2019, COM FULCRO NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA "B" E § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993; A ALTERAÇÃO QUALITATIVA REFERENTE A ALTERAÇÃO DOS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, COM BASE NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 8.666/1993. 12/07/2023 21/10/2023 3.709.627,68 1 3.709.627,68
10/10/2023 00006/2023 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO VISA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 37/2019, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 22 DE OUTUBRO DE 2023 A 21 DE OUTUBRO DE 2024, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666/93. 22/10/2023 21/10/2024 3.709.627,68 1 3.709.627,68
10/04/2024 00002/2024 Termo de Apostilamento REPACTUAR E REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A ITEM 20 – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO (REPACTUAÇÃO) DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL PE Nº 13/2019, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024, REGISTRADA NO MTE EM 10/01/2024 SOB O NÚMERO DF000012/2024, E O ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA APURADO NO PERÍODO DE SETEMBRO/2022 A SETEMBRO/2023 21/10/2019 21/10/2024 3.954.963,96 1 3.954.963,96
11/10/2024 00007/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 37/2019, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COPEIRAGEM (COPEIRA, GARÇOM, OPERADOR DE CARGA E DESCARGA, AUXILIAR DE ENCARREGADO E ENCARREGADO GERAL), COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 A 21 DE OUTUBRO DE 2025, COM POSSIBILIDADE DE ENCERRAMENTO ANTES DESSA DATA, GARANTINDO O DIREITO DA CONTRATADA AO AVISO PRÉVIO DE TÉRMINO DE 30 (TRINTA) DIAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 57,§ 4º, DA LEI Nº 8.666/1993. 22/10/2024 21/10/2025 3.954.963,96 1 3.954.963,96
31/01/2025 00037/2019 Termo de Rescisão O PRESENTE TERMO TEM COMO OBJETIVO A RESCISÃO AMIGÁVEL, DO CONTRATO Nº 37/2019, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COPEIRAGEM (COPEIRA, GARÇOM, OPERADOR DE CARGA E DESCARGA, AUXILIAR DE ENCARREGADO E ENCARREGADO GERAL), COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL, CONFORME PREVISÃO RESOLUTIVA DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DICON (29359939), EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024, GERENCIADO PELO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, NO QUAL ESTE MJSP FIGUROU COMO ÓRGÃO PARTICIPANTE DA LICITAÇÃO (ART. 2º, INCISO IV DO DECRETO Nº 11.462/2023), QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MESMO OBJETO, CONSOANTE JUSTIFICATIVAS DISPOSTAS NA NOTA TÉCNICA N. 1/2025/DICON/CCONT/CGL/SAA/SE/MJ (SEI 30271098). 21/10/2019 03/02/2025 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200005 2023NE000031 GL99ORCGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.494.098,69 495.292,93 261.563,36 2.737.242,40 495.292,93 203.644,42 220.705,86 536.150,43
200005 2022NE000090 GL99ORCGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.355.730,28 0,00 44.597,12 2.820.843,55 303.425,28 0,00 0,00 348.022,40
200005 2024NE000107 GL99ORCGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.824.152,36 496.696,37 62.880,84 3.264.575,15 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2025NE000011 GL99ORCGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 359.797,62 0,00 0,00 359.797,62 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2024NE000235 DP99O2000CP - ADMINISTRACAO DA UNID DIVERSOS/CONTRATOS CGL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 130.811,60 130.811,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2019NE800719 GL99ORCGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2020NE800180 GL99ORCGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.790.754,04 0,00 0,00 1.790.754,04 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2020NE800550 GL99OPORO05 - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.178.718,80 1.012.440,81 0,00 166.277,99 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2021NE000079 GL99ORCGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.071.939,28 0,00 0,00 2.333.578,58 738.360,70 0,00 0,00 258.985,83
200005 2023NE000207 -8 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 76.707,78 0,00 0,00 76.707,78 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
2297 2023-01-22 08084.000211/2019-90 2024-01-23 291648.51
2536 2024-02-26 08084.000733/2024-59 2024-02-26 289403.90
2725 2024-03-13 08084.000211/2019-90 2024-03-15 291902.48
2934 2024-04-11 08084.001938/2024-51 2024-04-15 283053.87
3151 2024-05-14 08084.002562/2024-01 2024-05-16 310887.50
3650 2024-07-01 08084.000211/2019-90 2024-07-03 300789.53
3798 2024-07-17 08084.000211/2019-90 2024-07-18 306657.33
4078 2024-08-21 08084.000211/2019-90 2024-08-23 304700.25
4370 2024-09-23 08084.000211/2019-90 2024-09-24 309633.93
4619 2024-10-23 08084.000211/2019-90 2024-10-25 311749.25
5382 2024-12-18 08084.000211/2019-90 2024-12-20 310685.46
4991 2024-11-21 08084.000211/2019-90 2024-11-22 307992.55
5341 2024-12-11 08084.000211/2019-90 2024-12-12 66067.86
6223 2025-02-19 08084.000591/2025-19 2025-02-21 308799.77
5735 2025-01-14 08084.000211/2019-90 2025-01-15 311355.72
6668 2025-03-19 08084.000211/2019-90 2025-03-21 32958.03
7627 2025-05-20 08084.001721/2025-22 2025-05-21 15039.50
8059 2025-06-18 08084.000211/2019-90 2025-06-23 544.75
8297 2025-07-03 08084.000211/2019-90 2025-07-08 2455.57
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM 12 149676.75 1796121.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM 12 150863.4 1810360.8000
Serviço PRESTAÇÃO SERVIÇO SUPERVISOR DE PESSOAL 12 9247.6 110971.2000
Serviço PRESTAÇÃO SERVIÇO SUPERVISOR DE PESSOAL 12 6084.89 73018.6800
Serviço ESTIVA - CARREGADOR , OPERADOR CARGA 12 13707.69 164492.2800
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.884.761-** RENATA ALVES NERES NOGUEIRA Fiscal Administrativo Substituto
***.650.009-** THIAGO BANDEIRA VALLES Fiscal Técnico
***.074.561-** JOAB SANTOS PEREIRA Fiscal Técnico Substituto
***.884.761-** RENATA ALVES NERES NOGUEIRA Gestor Substituto
***.399.281-** JANE OLÍVIA PEREIRA DOS SANTOS Gestor
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
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7º TA CT 37/2019 - REAL JG FACILITIES S/A 156.24 KB 10/12/2024 18:27:36
DOU 5º TA CT 37.2019 1.20 MB 01/08/2023 15:47:15
5º TA CT 37.2019 265.72 KB 01/08/2023 15:46:17
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
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Mao obra exclusiva
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Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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