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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393013 - SUP.REG. SC - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393013 - SUP.REG. SC - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00180/2021
Unidade Realizadora da Compra 393013 - SUP.REG. SC - DNIT
Número da Compra 00359/2020
Modalidade da Compra Regime Diferenciado de Contratações
Amparo Legal CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 78.221.066/0001-07 - MPB SANEAMENTOS LTDA
Processo 50616.002939/2019-67
Objeto TERMO DE CONTRATO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT E CONSÓRCIO MPB-ÚNICA, PARA A SUPERVISÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO/EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE ADEQUAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE, RESTAURAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS NA RODOVIA BR-163/SC, BEM COMO DE SUPERVISÃO E GERENCIAMENTO AMBIENTAL, INCLUINDO A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS AMBIENTAIS, SOB A JURISDIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT/SC E A UNIDADE LOCAL DE CHAPECÓ/SC.
Informações Complementares
Vig. Início 29/06/2021
Vig. Fim 20/09/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 22.350.014,64
Núm. Parcelas 61
Valor Parcela R$ 366.393,68
Valor Acumulado R$ 23.771.461,14
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
29/06/2021 00180/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00180/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50616.002939/2019-67 29/06/2021 25/09/2024 13.557.014,28 36 376.583,73
16/11/2021 00001/2021 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO, DE ADESÃO DO CONTRATO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O DNIT E O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA APORTE DE RECURSOS DO ESTADO ÀS OBRAS FEDERAIS DELIMITADAS NO ESCOPO DO ACORDO, NO VALOR DE R$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS MIL REAIS), VISANDO A CONTINUIDADE DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ADEQUAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE, RESTAURAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS DA BR-163/SC, BEM COMO DE VINCULAÇÃO DA NOTA DE PRÉ-EMPENHO 2021PE001504, NO VALOR DE R$ 1.350.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONDIZENTE COM O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO APROVADO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 29/06/2021 25/09/2024 13.557.014,28 36 376.583,73
16/12/2022 00002/2022 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E REVISÃO COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO AO CONTRATO, TENDO POR OBJETO O ACRÉSCIMO DE EQUIPE DE SUPERVISÃO AMBIENTAL, PARA ATENDIMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ESTABELECIDOS EM EDITAL E NO LICENCIAMENTO DO EMPREENDIMENTO, NO CASO DO PROGRAMA DE PLANTIO COMPENSATÓRIO E A INCLUSÃO DO PROGRAMA DE AFUGENTAMENTO DE FAUNA, SENDO QUE O VALOR DO CONTRATO PASSARÁ DE R$ 13.557.014,28 (TREZE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MIL CATORZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) PARA R$ 14.643.987,43 (QUATORZE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), DECORRENTE DO ACRÉSCIMO DE R$ 1.086.973,15 (UM MILHÃO, OITENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E QUINZE CENTAVOS) E CUJO REFLEXO FINANCEIRO CORRESPONDE À 8,018%. 16/12/2022 25/09/2024 13.557.014,28 36 376.583,73
25/10/2023 00003/2023 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E REVISÃO COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO AO CONTRATO, QUE TEM POR OBJETO O ACRÉSCIMO DE EQUIPE DE SUPERVISÃO DA OBRA E EQUIPE DE SUPERVISÃO AMBIENTAL, SENDO QUE O VALOR DO CONTRATO PASSARÁ DE R$ 14.643.987,43 (QUATORZE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA R$ 15.419,677,38 (QUINZE MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), DECORRENTE DO ACRÉSCIMO DE R$ 775.689,95 (SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) E CUJO REFLEXO FINANCEIRO GLOBAL CORRESPONDE À 13,736%. 25/10/2023 25/09/2024 15.419.677,38 36 428.324,37
22/07/2024 00004/2024 Termo Aditivo RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, PASSANDO DE R$ 15.419.667,33 (QUINZE MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) PARA R$ 16.944.306,22 (DEZESSEIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E SEIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), POR DECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO DE R$ 1.524.638,89 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). O PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PASSA DE 04/07/2024 PARA 31/12/2024 E O PRAZO DE VIGÊNCIA PASSA DE 25/09/2024 PARA 24/03/2025 CONSIDERANDO O ACRÉSCIMO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS. 25/09/2024 24/03/2025 16.944.306,22 36 470.675,17
01/08/2024 00005/2024 Termo Aditivo RETIFICAR A CLÁUSULA TERCEIRA DO 4º TERMO ADITIVO, PASSANDO DE R$ 15.419.677,38 (QUINZE MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) PARA R$ 16.944.316,27 (DEZESSEIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), POR DECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO DE R$ 1.524.638,89 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). 01/08/2024 24/03/2025 16.944.316,27 36 470.675,45
31/12/2024 00006/2024 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO COM REFLEXO FINANCEIRO AO CONTRATO, SENDO QUE O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO QUE ERA DE R$ 16.944.316,27 (DEZESSEIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) PARA R$ 19.192.012,67 (DEZENOVE MILHÕES, CENTO E NOVENTA E DOIS MIL DOZE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), POR DECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO DE R$ 2.247.696,40 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), E O PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PASSA DE 31/12/2024 PARA 30/06/2025 E O PRAZO DE VIGÊNCIA PASSA DE 24/03/2025 PARA 21/09/2025, CONSIDERANDO O ACRÉSCIMO DE 181 (CENTO E OITENTA E UM) DIAS, RESPECTIVAMENTE CONSECUTIVOS AO CONTRATO. 31/12/2024 21/09/2025 19.192.012,67 49 391.673,73
27/08/2025 00007/2025 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO COM REFLEXO FINANCEIRO AO CONTRATO, SENDO QUE O PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PASSA DE 30/06/2025 PARA 31/12/2025 E O PRAZO DE VIGÊNCIA PASSA DE 21/09/2025 PARA 24/03/2026, CONSIDERANDO O ACRÉSCIMO DE 184 (CENTO E OITENTA E QUATRO) DIAS, RESPECTIVAMENTE CONSECUTIVOS AO CONTRATO, E O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO QUE ERA DE R$ 19.192.012,67 (DEZENOVE MILHÕES, CENTO E NOVENTA E DOIS MIL DOZE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) PASSARÁ PARA R$ 20.782.719,77 (VINTE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E DOIS MIL SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), POR DECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO DE R$ 1.590.707,10 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA MIL SETECENTOS E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS). 27/08/2025 24/03/2026 20.782.719,77 55 377.867,63
13/02/2026 00008/2026 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO COM REFLEXO FINANCEIRO AO CONTRATO, SENDO QUE O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO QUE ERA DE R$ 20.782.719,77 (VINTE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E DOIS MIL SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) PASSARÁ PARA R$ 22.350.014,64 (VINTE E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL QUATORZE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), POR DECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO DE R$ 1.567.294,87 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), E O PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PASSA DE 31/12/2025 PARA 29/06/2026 E O PRAZO DE VIGÊNCIA PASSA DE 24/03/2026 PARA 20/09/2026, CONSIDERANDO O ACRÉSCIMO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, RESPECTIVAMENTE CONSECUTIVOS AO CONTRATO. 13/02/2026 20/09/2026 22.350.014,64 61 366.393,68
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE001536 MT00909 - BR-163/SC-ADEQ-SAO MIGUEL OESTE-DIVISA SC/PR 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2021NE002463 MT00909 - BR-163/SC-ADEQ-SAO MIGUEL OESTE-DIVISA SC/PR 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.012.002,00 0,00 0,00 0,00 1.012.002,00 0,00 0,00 1.012.002,00
393003 2021NE002462 MT00909 - BR-163/SC-ADEQ-SAO MIGUEL OESTE-DIVISA SC/PR 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE001287 MT00909 - BR-163/SC-ADEQ-SAO MIGUEL OESTE-DIVISA SC/PR 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 237.500,00 0,00 0,00 237.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE001783 MT00909 - BR-163/SC-ADEQ-SAO MIGUEL OESTE-DIVISA SC/PR 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.956.224,00 0,00 0,00 250.903,83 1.705.320,17 0,00 0,00 1.705.320,17
393003 2026NE002034 MT00909 - BR-163/SC-ADEQ-SAO MIGUEL OESTE-DIVISA SC/PR 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.170.000,00 12.716,66 290.407,84 866.875,50 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE002213 MT00909 - BR-163/SC-ADEQ-SAO MIGUEL OESTE-DIVISA SC/PR 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE000211 MT00909 - BR-163/SC-ADEQ-SAO MIGUEL OESTE-DIVISA SC/PR 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE001043 MT00909 - BR-163/SC-ADEQ-SAO MIGUEL OESTE-DIVISA SC/PR 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003793 MT00909 - BR-163/SC-ADEQ-SAO MIGUEL OESTE-DIVISA SC/PR 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 585.833,94 0,00 29.194,71 556.639,23 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE002372 MT00909 - BR-163/SC-ADEQ-SAO MIGUEL OESTE-DIVISA SC/PR 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.500.000,00 2.597.218,74 0,00 902.781,26 2.597.218,74 1.598.791,16 1.693.142,49 904.076,25
393003 2024NE001100 MT00909 - BR-163/SC-ADEQ-SAO MIGUEL OESTE-DIVISA SC/PR 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.390.124,06 1.156.416,18 64.087,08 2.169.620,80 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003449 MT00909 - BR-163/SC-ADEQ-SAO MIGUEL OESTE-DIVISA SC/PR 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.914.166,06 0,00 0,00 1.914.166,06 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005385 MT00909 - BR-163/SC-ADEQ-SAO MIGUEL OESTE-DIVISA SC/PR 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 167.348,89 167.348,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
169 2026-07-28 50616.002267/2026-19 2026-07-28 27755.85
170 2026-07-28 50616.002267/2026-19 2026-07-28 22714.41
171 2026-07-28 50616.002267/2026-19 2026-07-28 14194.18
172 2026-07-28 50616.002267/2026-19 2026-07-28 28351.15
251 2026-07-27 50616.002267/2026-19 2026-07-28 66152.69
253 2026-07-27 50616.002267/2026-19 2026-07-28 33119.75
254 2026-07-27 50616.002267/2026-19 2026-07-28 53000.29
255 2026-07-27 50616.002267/2026-19 2026-07-28 64763.66
279 2026-08-28 50616.002648/2026-06 2026-08-31 61961.42
280 2026-08-28 50616.002648/2026-06 2026-08-31 60660.39
281 2026-08-28 50616.002648/2026-06 2026-08-31 31021.36
282 2026-08-28 50616.002648/2026-06 2026-08-31 49642.32
193 2026-08-27 50616.002648/2026-06 2026-08-31 25997.31
194 2026-08-27 50616.002648/2026-06 2026-08-31 21275.28
195 2026-08-27 50616.002648/2026-06 2026-08-31 26554.89
0196 2026-08-27 50616.002648/2026-06 2026-08-31 13294.87
199 2026-06-02 50616.001689/2026-77 2026-06-09 52122.22
127 2026-06-03 50616.001689/2026-77 2026-06-09 27296.02
227 2026-06-29 50616.001940/2026-01 2026-07-01 89452.70
228 2026-06-29 50616.001940/2026-01 2026-07-01 87574.43
229 2026-06-29 50616.001940/2026-01 2026-07-01 44785.04
230 2026-06-29 50616.001940/2026-01 2026-07-01 71667.81
0149 2026-06-29 50616.001940/2026-01 2026-07-01 37531.90
0150 2026-06-29 50616.001940/2026-01 2026-07-01 30714.78
0151 2026-06-29 50616.001940/2026-01 2026-07-01 19193.59
0152 2026-06-29 50616.001940/2026-01 2026-07-01 38336.87
1566 2025-01-08 50616.000097/2025-57 2025-01-10 21013.05
7976 2025-10-22 50616.002827/2025-54 2025-10-23 22504.84
7977 2025-10-22 50616.002827/2025-54 2025-10-23 11508.84
7978 2025-10-22 50616.002827/2025-54 2025-10-23 18417.16
1567 2025-01-08 50616.000097/2025-57 2025-01-10 13131.01
1568 2025-01-08 50616.000097/2025-57 2025-01-10 26227.58
1565 2025-01-08 50616.000097/2025-57 2025-01-10 25676.87
7633 2025-01-08 50616.000097/2025-57 2025-01-10 61197.70
7634 2025-01-08 50616.000097/2025-57 2025-01-10 59912.71
7635 2025-01-08 50616.000097/2025-57 2025-01-10 30639.00
7636 2025-01-08 50616.000097/2025-57 2025-01-10 49030.44
1577 2025-01-28 50616.000237/2025-97 2025-01-29 34129.84
1578 2025-01-28 50616.000237/2025-97 2025-01-29 27930.66
1579 2025-01-28 50616.000237/2025-97 2025-01-29 17453.80
1580 2025-01-28 50616.000237/2025-97 2025-01-29 34861.85
7658 2025-01-28 50616.000237/2025-97 2025-01-29 81344.32
7659 2025-01-28 50616.000237/2025-97 2025-01-29 40725.54
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129 2026-06-03 50616.001689/2026-77 2026-06-09 13959.03
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SUPERVISÃO / GERENCIAMENTO / FISCALIZAÇÃO - PROJETO CONSTRU-ÇÃO / OBRAS CIVIS 1 22350014.64 22350014.6400
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo