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Órgão
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25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
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Unidade da Prestação do Serviço
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170094 - DRF VARGINHA
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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170088 - SRRF06
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00007/2021
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Unidade Realizadora da Compra
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170088 - SRRF06
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Número da Compra
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00002/2021
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 10.520 / 2002
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Unidades Requisitantes
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170094
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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18.217.017/0001-60 - META SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA
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Processo
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13031.491949/2021-24
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Objeto
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL.
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Informações Complementares
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O CONTRATO ATENDERÁ AS AGÊNCIAS DA DRF/VAR.
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Vig. Início
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01/08/2021
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Vig. Fim
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31/07/2022
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Situação
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Rescindido
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Valor Global
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R$ 821.291,40
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Núm. Parcelas
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30
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Valor Parcela
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R$ 27.376,38
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Valor Acumulado
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R$ 804.828,08
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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23/06/2021
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00007/2021
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00007/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 13031.491949/2021-24
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01/08/2021
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31/01/2024
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747.126,90
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30
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24.904,23
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16/08/2021
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00001/2021
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Termo de Apostilamento
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SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO SRRF06 N º 07/2021 TRANSFERINDO A SUA TITU/LARIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO PARA A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA. CONVALIDAR OS ATOS PRATICADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA A PARTIR DE 01/08/2021.
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01/08/2021
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31/01/2024
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747.126,90
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30
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24.904,23
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29/12/2021
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00002/2021
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Termo de Apostilamento
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REPACTUAÇÃO DO CONTRATO 07/2021 PARA ADEQUAÇÃO DO PREÇO CONTRATUAL AO INCREMENTO DECORRENTE DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT MG002885/2021 DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL PARA AS UNIDADES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, CAMPO BELO E PASSOS.
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01/08/2021
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31/01/2024
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755.544,30
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30
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25.184,81
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17/03/2022
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00001/2022
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Termo de Apostilamento
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REPACTUAÇÃO DO CONTRATO N° 07/2021 PARA ADEQUAÇÃO DO PREÇO CONTRATUAL AO INCREMENTO DECORRENTE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO – CCT MG000252/2022 DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL PARA A UNIDADE DE GUAXUPÉ, CCT MG000231/2022 PARA AS UNIDADES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, CAMPO BELO E PASSOS, E CCT MG000715/2022 PARA A CIDADE DE POÇOS DE CALDAS.
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01/08/2021
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31/01/2024
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821.291,40
|
30
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27.376,38
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15/07/2022
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00007/2021
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Termo de Rescisão
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RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 07/2021 COM FUNDAMENTO NOS ART. 78 E 79 DA LEI 8.666/1993 E NA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO CONTRATO, POR: 1) AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS FUNCIONÁRIOS DESDE 10/2021 E AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO FGTS DESDE 11/2021. 2) RECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS DE SALÁRIOS E BENEFÍCIOS FORA DO PRAZO LEGAL, BEM COMO A AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE SALÁRIO E DE BENEFÍCIOS. 3) PENDÊNCIA DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO DESLIGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS RESCISÕES, PENDÊNCIA DE ENVIO DE DOCUMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS. 4) AUSÊNCIA DO ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL RELATIVA AOS SERVIÇOS PRESTADOS 5) ATRASO OU AUSÊNCIA DE ENVIO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E 6) EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO SICAF RELATIVO AOS TRIBUTOS FEDERAIS E AUSÊNCIA DE SUA REGULARIZAÇÃO APÓS NOTIFICAÇÃO, DESCUMPRINDO, ASSIM, AS OBRIGAÇÕES QUE LHE VINCULAM O CONTRATO Nº 07/2021, NOS ITENS DO TERMO DE REFERÊNCIA 09, 13.1, 13.9, 13.9.1, 13.9.2 E 13.9.3, 13.9.5, 13.11, 13.13, 13.14, 13.23, 13.25, 13.39, 13.42, 13.43, 13.46, 13.48, 13.51 E 13.53, 16.7, 16.10, 16.18, 17.2, 18.3, 18.9. A CONTRATADA PRESTARÁ OS SERVIÇOS ATÉ O FINAL DO DIA 31/07/2022 E AS ATIVIDADES RELACIONADOS AO CONTRATO Nº 07/2021 DEVERÃO SER SUSPENSAS A PARTIR DE 01/08/2022.
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01/08/2021
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31/07/2022
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0,00
|
|
0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
|
|
Empenhos
|
| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
170094
|
2021NE000135
|
PIULIMPEZA - PIULIMPEZA
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
124.524,65
|
0,00
|
0,00
|
97.853,53
|
25.889,36
|
0,00
|
0,00
|
25.889,36
|
|
170094
|
2022NE000043
|
PIULIMPEZA - PIULIMPEZA
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
191.634,66
|
0,00
|
0,00
|
98.209,62
|
90.563,79
|
0,00
|
0,00
|
90.563,79
|
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
|
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - OUTRAS NECESSIDADES
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30
|
27376.38
|
821291.4000
|
|
|
Prepostos
|
|
|
Responsáveis
|
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|
Instrumentos de Cobrança
|
Clique aqui para acessar
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|
Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
|
Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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