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Órgão 29000 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 290002 - SEOF - DPU
Unidade Gestora Origem do Contrato 290002 - SEOF - DPU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00159/2015
Unidade Realizadora da Compra 290002 - SEOF - DPU
Número da Compra 00302/2015
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 52.686.927/0001-20 - MAIA E OLIVEIRA IMOVEIS LTDA
Processo 08038.005643/2015-19
Objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INTALAÇÃO DA UNIDADE DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO EM ALTAMIRA/PA.
Informações Complementares
Vig. Início 26/10/2015
Vig. Fim 25/10/2030
Situação Ativo
Valor Global R$ 126.628,60
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 10.552,38
Valor Acumulado R$ 1.285.931,94
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
26/10/2015 00159/2015 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00159/2015 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08038.005643/2015-19 26/10/2015 25/10/2025 534.628,60 60 8.910,48
27/03/2019 00001/2019 Termo Aditivo REDUÇÃO NO VALOR DO ALUGUEL EM 30% (TRINTA PORCENTO) E ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL PARA ATENDER A UNIDADE DPU/ALTAMIRA/PA. 26/10/2015 25/10/2020 73.920,00 12 6.160,00
20/10/2020 00002/2020 Termo Aditivo LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA DPPU EM ALTAMIRA/PA. PRORROGAR A VIGÊNCIA POR MAIS 60 (SESSENTA)MESES. ALTERAR O VALOR MENSAL DO ALUGUEL DE R$6.160,00 PARA R$ 8.163,15 A CONTAR DE 26/10/2020. 26/10/2020 25/10/2025 97.957,80 12 8.163,15
03/02/2022 00003/2022 Termo Aditivo REDUZIR TEMPORARIAMENTE O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO, POR ACORDO DAS PARTES, EM 15% (QUINZE POR CENTO) PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES (ABRIL, MAIO E JUNHO/2021). 26/10/2015 25/10/2025 97.957,80 12 8.163,15
01/10/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IPCA (IBGE), ACUMULADO DE OUTUBRO DE 2022 A SETEMBRO DE 2023, O CONTRATO Nº 159/2015 DEVE SER REAJUSTADO EM 5,185230%, PASSANDO O VALOR MENSAL DO ALUGUEL DE R$ 8.163,15 (OITO MIL CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUINZE CENTAVOS), PARA R$ 8.586,43 (OITO MIL QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), A PARTIR DE 26/10/2023. 26/10/2015 25/10/2025 103.037,16 12 8.586,43
24/10/2024 00004/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO: PARÁGRAFO PRIMEIRO: INCLUIR A RAZÃO SOCIAL DA IMOBILIÁRIA MAIA E OLIVEIRA IMÓVEIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 52.686.927/0001-20, COM SEDE NA RUA MAGALHÃES BARATA N° 1360 BAIRRO CENTRO - CEP: 68371-028 - ALTAMIRA/PA; PARÁGRAFO SEGUNDO: ALTERAR O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA, SUBSTITUINDO O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, SR. MILTON CESAR DE CARVALHO, PELA SRA. TALITA SILVA MAIA, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA. 24/10/2024 25/10/2025 103.037,16 12 8.586,43
30/06/2025 00005/2025 Termo Aditivo 1.1.1. FORMALIZAR A SUB-ROGAÇÃO PARCIAL DO FADPU NAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DO VALOR DO ALUGUEL DECORRENTES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 159/2015, CONFORME DISPOSTO NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO. 1.1.2. INCLUIR O FADPU COMO PARTE SUB-ROGADA EXCLUSIVAMENTE NAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS ORIGINALMENTE PELA LOCATÁRIA. 01/07/2025 25/10/2025 103.037,16 12 8.586,43
23/07/2025 00006/2025 Termo Aditivo PARÁGRAFO PRIMEIRO: A MANUTENÇÃO DA IMOBILIÁRIA MAIA E OLIVEIRA IMÓVEIS LTDA COMO REPRESENTANTE LEGAL PARA AS QUESTÕES CONTRATUAIS, CONFORME AS ATRIBUIÇÕES A SEGUIR ENUMERADAS: I – DURANTE A LOCAÇÃO: A) COBRANÇA DE INADIMPLENTES: MONITORAR OS PAGAMENTOS E ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EM CASO DE INADIMPLEMENTO POR PARTE DO LOCATÁRIO; B) MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: ATUAR COMO INTERMEDIÁRIA ENTRE LOCADOR E LOCATÁRIO NA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS, DE MANUTENÇÃO OU DE DIVERGÊNCIAS CONTRATUAIS; C) ACOMPANHAMENTO DE REAJUSTES: APLICAR OS REAJUSTES DE ALUGUEL PREVISTOS CONTRATUALMENTE, COM BASE NOS ÍNDICES PACTUADOS (IGPM, IPCA OU OUTRO); D) GESTÃO DE MANUTENÇÃO: COORDENAR A REALIZAÇÃO DE PEQUENOS REPAROS NO IMÓVEL, QUANDO PREVISTO NO CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO; E) RENOVAÇÃO CONTRATUAL: GERIR A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO OU A NEGOCIAÇÃO DE NOVOS TERMOS, QUANDO NECESSÁRIO. II – NO FIM DA LOCAÇÃO: A) VISTORIA DE SAÍDA: REALIZAR A VISTORIA FINAL DO IMÓVEL, COMPARANDO-A COM A VISTORIA INICIAL, A FIM DE IDENTIFICAR EVENTUAIS DANOS DE RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO; B) RESCISÃO CONTRATUAL: FORMALIZAR A DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL E ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES REMANESCENTES, INCLUSIVE O PAGAMENTO DE CONTAS PENDENTES. PARÁGRAFO SEGUNDO: RETORNO DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DIRETAMENTE AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, SR. MILTON CEZAR CARVALHO, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA. 23/07/2025 25/10/2025 109.665,76 12 9.138,81
01/09/2025 00007/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO: PARÁGRAFO PRIMEIRO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 159/2015, POR MAIS 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 26/10/2025 À 25/10/2030. PARÁGRAFO SEGUNDO: POR ACORDO DAS PARTES, ALTERAR O VALOR MENSAL DO CONTRATO DE R$ 8.586,43 (OITO MIL QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A CONTAR DE 26/10/2025, MANTENDO INTEGRALMENTE AS ATUAIS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS DO LOCADOR DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA. 26/10/2025 25/10/2030 126.628,60 12 10.552,38
19/06/2026 00002/2026 Termo de Apostilamento 1.1. O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REGISTRAR QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 159/2015 PODERÃO SER CUSTEADAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – FADPU, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, DA LEI Nº 14.941, DE 30 DE JULHO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CSDPU Nº 225, DE 6 DE AGOSTO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CCFADPU Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DPU<>FADPU Nº 1/2026 E DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. 26/10/2015 25/10/2030 126.628,60 12 10.552,38
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
290002 2023NE000774 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2021NE000070 F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 96.497,00 0,00 0,00 82.039,46 19.119,33 0,00 4.661,79 9.795,75
290002 2018NE801086 F2725TAX039 - TAXAS VINCULADAS AS LOCACOES. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2021NE000897 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 21.565,00 0,00 0,00 0,00 43.130,00 0,00 21.565,00 0,00
290002 2018NE801356 F2725CON036 - CONDOMINIO PESSOA FISICA 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2015NE802258 F15AKLOC036 - LOCACAO IMOVEL - PF 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2019NE801170 F2725TAX039 - TAXAS VINCULADAS AS LOCACOES. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2022NE000243 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 21.565,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2023NE000427 F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 120.161,00 31.727,20 0,00 88.433,80 31.727,20 22.203,44 22.203,44 9.523,76
290002 2024NE001373 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 29.842,13 29.842,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2024NE000161 F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 98.270,67 5.180,77 1.662,94 91.426,96 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE000177 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE000503 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 73.000,00 8.056,47 1.674,29 63.269,24 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2019NE800167 F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2019NE800225 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2019NE801022 F2725CON036 - CONDOMINIO PESSOA FISICA 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 7.641,10 5.370,87 5.370,87 2.270,23
290002 2020NE800101 F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 81.497,00 12.555,19 0,00 68.941,81 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2020NE800107 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2022NE000025 F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 201.252,09 0,00 0,00 88.161,81 9.523,76 0,00 0,00 9.523,76
290002 2025NE001343 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.000,00 678,62 0,00 321,38 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE001371 F2725TAX039 - TAXAS VINCULADAS AS LOCACOES. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 924,00 0,00 0,00 924,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000010 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 340,66 340,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000339 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 122.033,33 67.002,84 1.674,29 53.356,20 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000409 F2725DEA092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - DEA 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.943,53 0,00 0,00 1.943,53 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000873 F2725DEA092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - DEA 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.666,67 0,00 0,00 1.666,67 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
07/2026 2026-08-05 08038.005643/2015-19 2026-08-05 10000.00
7 E 8 - 2026 2026-08-26 08038.005643/2015-19 2026-08-27 10000.00
9/2026 2026-09-30 08038.005643/2015-19 2026-10-05 10000.00
7695745 2025-01-07 08038.005643/2015-19 2025-01-07 8586.43
3 2025-03-20 08038.011516/2015-59 2025-03-27 8586.43
2 2025-02-03 08038.005643/2015-19 2025-03-21 8586.43
S/N 2025-01-15 08038.011516/2015-59 2025-02-06 8586.43
4 2025-04-30 08038.005643/2015-19 2025-04-30 8586.43
05 2025-06-05 08038.005643/2015-19 2025-06-05 8586.43
6 2025-07-07 08038.005643/2015-19 2025-07-09 8586.43
8251347 2025-07-31 08038.005643/2015-19 2025-08-01 8586.43
36707370007199873 2025-06-05 08038.005643/2015-19 2025-07-10 924.00
7758 2025-07-09 08038.005643/2015-19 2025-07-10 321.38
8 2025-09-01 08038.005643/2015-19 2025-09-02 8586.43
9 2025-10-08 08038.005643/2015-19 2025-10-13 8586.43
10 2025-11-05 08038.005643/2015-19 2025-11-10 8586.43
11 2025-12-03 08038.005643/2015-19 2025-12-05 10000.00
12 2026-01-06 08038.005643/2015-19 2026-01-09 10000.00
02/2026 2026-02-03 08038.005643/2015-19 2026-02-03 10000.00
3 - 2026 2026-04-13 08038.005643/2015-19 2026-04-14 10000.00
3/2026 2026-03-11 08038.005643/2015-19 2026-03-11 10000.00
04/2026 2026-04-30 08038.011516/2015-59 2026-05-05 10000.00
6/2026 2026-06-03 08038.011516/2015-59 2026-06-10 10000.00
06/2026 2026-07-07 08038.005643/2015-19 2026-07-09 10000.00
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTA 1 401.72 2008.6000
Serviço RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTA 1 924 4620.0000
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 10000 120000.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.407.594-** RAISSA PACIFICO PALITOT REMIGIO Gestor
***.475.652-** ESPERIDIAO QUINTO FERNANDES NETO Fiscal Administrativo
***.785.282-** HEDILENO DA SILVA MONTEIRO Fiscal Administrativo Substituto
***.475.652-** ESPERIDIAO QUINTO FERNANDES NETO Fiscal Técnico
***.785.282-** HEDILENO DA SILVA MONTEIRO Fiscal Técnico Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo