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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393027 - SUP.REG. BA - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393027 - SUP.REG. BA - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00319/2021
Unidade Realizadora da Compra 393027 - SUP.REG. BA - DNIT
Número da Compra 00086/2021
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA
Processo 50605.002617/2020-81
Objeto EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-242/BA, TRECHO: ENTR. BR-420(A) (SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU) – DIV. BA/TO, SUBTRECHO: ENTR. BA-156(B) (P/ OLIVEIRA DOS BREJINHOS) – ENTR. BA-464 (P/ BAIANÓPOLIS), SEGMENTO: KM 538,5 (SNV 242BB0220) – KM 772,7 (SNV 242BBA0290), EXTENSÃO: 234,2 KM
Informações Complementares
Vig. Início 15/07/2021
Vig. Fim 16/12/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 93.410.140,96
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 93.410.140,96
Valor Acumulado R$ 3.162.334.978,75
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
14/07/2021 00319/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00319/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50605.002617/2020-81 15/07/2021 13/07/2024 53.899.995,57 1 53.899.995,57
15/12/2021 00001/2021 Termo Aditivo PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. OBJETIVANDO MANTER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ADOTA-SE UMA PARCELA DE REAJUSTAMENTO NO VALOR R$ 477.413,07. 16/12/2021 13/07/2024 53.899.995,57 1 53.899.995,57
15/07/2022 00002/2022 Termo Aditivo SEGUNDO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO. OBJETIVANDO MANTER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ADOTA-SE UMA PARCELA DE REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.731.890,15. 19/07/2022 13/07/2024 53.899.995,57 1 53.899.995,57
03/02/2023 00003/2023 Termo Aditivo TERCEIRO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO. OBJETIVANDO MANTER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ADOTA-SE UMA PARCELA DE REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 168.056,27 07/02/2023 13/07/2024 53.899.995,57 1 53.899.995,57
03/05/2024 00004/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS COM AUMENTO DE VALOR E REFLEXO FINANCEIRO DE 9,76%, GERANDO AUMENTO DE VALOR EM R$ 5.259.765,33. O VALOR DO PRESENTE CONTRATO PASSA A SER DE R$ 61.537.120,39, A PREÇOS INICIAIS, EM DECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO DE R$ 5.259.765,33, REFERENTE AO REFLEXO FINANCEIRO DE 9,76%. 03/05/2024 13/07/2024 61.537.120,39 1 61.537.120,39
12/07/2024 00005/2024 Termo Aditivo QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO. O PRAZO DE DURAÇÃO/EXECUÇÃO DOS TRABALHOS OBJETO DO CONTRATO 05 00319/2021SERÁ PRORROGADO POR MAIS 365 DIAS CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DO DIA 15/07/2024, PASSANDO A VENCER EM 14/07/2025. 14/07/2024 14/07/2025 61.537.120,39 1 61.537.120,39
18/09/2024 00006/2024 Termo Aditivo SEXTO TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE VALOR AO CONTRATO. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O AUMENTO DE VALOR AO CONTRATO 05 00319/2021 , O VALOR DO CONTRATO A PREÇOS INICIAIS PASSA DE R$ 61.537.120,39, PARA R$ 75.002.231,43, EM FUNÇÃO DO ACRÉSCIMO DE R$ 13.465.111,04. DEVERÁ SER IMPLANTADO ITEM DE ESTORNO NO VALOR DE 690.304,37VISANDO A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES INICIAIS DA CONTRATAÇÃO EM VIRTUDE DO DESCONTO DA PLANILHA ACUMULADO MEDIDO + PATO-ETAPA. 18/09/2024 14/07/2025 75.002.231,43 1 75.002.231,43
14/07/2025 00007/2025 Termo Aditivo SÉTIMO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO. O PRAZO DE DURAÇÃO/EXECUÇÃO DOS TRABALHOS OBJETO DO CONTRATO 05 00319/2021, SERÁ PRORROGADO POR MAIS 340 DIAS CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DO DIA 15/07/2025, PASSANDO A VENCER EM 19/06/2026,. 15/07/2025 19/06/2026 75.002.231,43 1 75.002.231,43
17/09/2025 00008/2025 Termo Aditivo OITAVO TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE VALOR AO CONTRATO. O VALOR DO CONTRATO A PREÇOS INICIAIS PASSA DE R$ 75.002.231,43 PARA R$ 93.410.140,96, EM FUNÇÃO DO ACRÉSCIMO DE R$ 18.407.909,53. DEVERÁ SER IMPLANTADO ITEM DE ESTORNO NO VALOR DE R$ 757.129,60, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES INICIAIS DA CONTRATAÇÃO EM VIRTUDE DO DESCONTO DA PLANILHA ACUMULADO MEDIDO + PATO-ETAPA. 17/09/2025 19/06/2026 93.410.140,96 1 93.410.140,96
19/06/2026 00009/2026 Termo Aditivo NONO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM CARATÉR EXCEPCIONAL AO CONTRATO. O PRAZO DE DURAÇÃO/EXECUÇÃO DOS TRABALHOS OBJETO DO CONTRATO 05 00319/2021 SERÁ PRORROGADO POR MAIS 180 DIAS CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DO DIA 20/06/2026, PASSANDO A VENCER EM 16/12/2026. 20/06/2026 16/12/2026 93.410.140,96 1 93.410.140,96
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE001389 MT00797 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/BA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2021NE002051 MT00797 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/BA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 500.000,00 0,00 0,00 482.059,11 17.940,89 0,00 0,00 17.940,89
393003 2023NE001989 MT00797 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/BA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 10.000.000,00 13.686,65 36.105,17 9.950.208,18 13.686,65 0,00 0,00 49.791,82
393003 2022NE000974 MT00797 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/BA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 8.500.000,00 0,00 0,00 8.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE002959 MT00797 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/BA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
393003 2022NE003128 MT00797 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/BA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
393003 2022NE003624 MT00797 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/BA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
393003 2023NE000781 MT00797 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/BA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 14.000.000,00 0,00 0,00 14.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE001515 MT00797 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/BA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 11.900.000,00 0,00 0,00 11.381.039,66 518.960,34 0,00 0,00 518.960,34
393003 2021NE001467 MT00797 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/BA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.812.400,00 0,00 0,00 3.812.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001599 MT00797 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/BA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 8.250.000,00 430.778,12 483.289,48 7.335.932,40 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2021NE002690 MT00797 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/BA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.700.014,14 0,00 0,00 0,00 1.700.014,14 0,00 0,00 1.700.014,14
393003 2022NE000179 MT00797 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/BA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.363.170,86 0,00 0,00 2.363.170,86 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE003617 MT00797 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/BA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
393003 2024NE000646 MT00797 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/BA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 38.307.262,01 5.228.482,35 940.016,06 32.138.763,60 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE002141 MT00797 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/BA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE002574 MT00797 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/BA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 574.679,07 0,00 0,00 574.679,07 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004348 MT00797 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/BA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 459.247,27 14.382,59 0,00 444.864,68 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001129 MT00797 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/BA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000934 MT00797 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/BA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
9354 2026-08-27 50605.004426/2026-49 2026-08-27 38739.45
9355 2026-08-27 50605.004426/2026-49 2026-08-27 15466.80
9356 2026-08-27 50605.004426/2026-49 2026-08-27 65416.95
9357 2026-08-27 50605.004426/2026-49 2026-08-27 4256.09
9358 2026-08-27 50605.004426/2026-49 2026-08-27 8512.17
9359 2026-08-27 50605.004426/2026-49 2026-08-27 38051.22
9360 2026-08-27 50605.004426/2026-49 2026-08-27 10667.38
9345 2026-08-21 50605.004348/2026-82 2026-08-24 1164764.93
9346 2026-08-21 50605.004348/2026-82 2026-08-24 465034.71
9347 2026-08-21 50605.004348/2026-82 2026-08-24 1966868.12
9348 2026-08-21 50605.004348/2026-82 2026-08-24 127966.23
9349 2026-08-21 50605.004348/2026-82 2026-08-24 255932.45
9350 2026-08-21 50605.004348/2026-82 2026-08-24 1144072.51
9351 2026-08-21 50605.004348/2026-82 2026-08-24 320732.37
9143 2026-05-26 50605.002457/2026-65 2026-05-26 465203.26
8238 2025-01-02 50605.000038/2025-16 2025-01-07 801730.29
8239 2025-01-02 50605.000038/2025-16 2025-01-07 320092.41
8240 2025-01-02 50605.000038/2025-16 2025-01-07 1353833.46
8241 2025-01-02 50605.000038/2025-16 2025-01-07 88081.63
8242 2025-01-02 50605.000038/2025-16 2025-01-07 176163.27
8243 2025-01-02 50605.000038/2025-16 2025-01-07 787487.29
8244 2025-01-02 50605.000038/2025-16 2025-01-07 220766.31
8308 2025-02-06 50605.000529/2025-59 2025-02-12 70866.95
8310 2025-02-06 50605.000529/2025-59 2025-02-12 119668.73
8314 2025-02-06 50605.000529/2025-59 2025-02-12 19514.09
8309 2025-02-06 50605.000529/2025-59 2025-02-12 28293.77
8311 2025-02-06 50605.000529/2025-59 2025-02-12 7785.76
8312 2025-02-06 50605.000529/2025-59 2025-02-12 15571.51
8313 2025-02-06 50605.000529/2025-59 2025-02-12 69607.98
8387 2025-03-11 50605.000897/2025-05 2025-03-13 95534.83
8388 2025-03-11 50605.000897/2025-05 2025-03-13 404065.36
8390 2025-03-11 50605.000897/2025-05 2025-03-13 52577.72
8392 2025-03-11 50605.000897/2025-05 2025-03-13 65889.95
8386 2025-03-11 50605.000897/2025-05 2025-03-13 239284.56
8389 2025-03-11 50605.000897/2025-05 2025-03-13 26288.86
8391 2025-03-11 50605.000897/2025-05 2025-03-13 235033.59
8538 2025-05-13 50605.001715/2025-13 2025-05-14 134923.29
8534 2025-05-13 50605.001715/2025-13 2025-05-14 54842.69
8535 2025-05-13 50605.001715/2025-13 2025-05-14 231957.61
8533 2025-05-13 50605.001715/2025-13 2025-05-14 137363.60
8537 2025-05-13 50605.001715/2025-13 2025-05-14 30182.75
8539 2025-05-13 50605.001715/2025-13 2025-05-14 37824.76
8536 2025-05-13 50605.001715/2025-13 2025-05-14 15091.37
8563 2025-05-19 50605.001823/2025-88 2025-05-30 3701.10
8557 2025-05-19 50605.001823/2025-88 2025-05-30 13440.84
8558 2025-05-19 50605.001823/2025-88 2025-05-30 5366.28
8559 2025-05-19 50605.001823/2025-88 2025-05-30 22696.74
8560 2025-05-19 50605.001823/2025-88 2025-05-30 1476.67
8561 2025-05-19 50605.001823/2025-88 2025-05-30 2953.34
8562 2025-05-19 50605.001823/2025-88 2025-05-30 13202.06
8802 2025-10-09 50605.004020/2025-85 2025-10-10 79212.53
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSERVAÇÃO , MANUTENÇÃO , RESTAURAÇÃO DE RODOVIA 1 93410140.96 93410140.9600
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo