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Órgão 30911 - SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200331 - SENASP
Unidade Gestora Origem do Contrato 200331 - SENASP
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00050/2021
Unidade Realizadora da Compra 200331 - SENASP
Número da Compra 00004/2021
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes CGPS/DPSP/SENASP
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA
Processo 08020.007461/2020-39
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO SERVIÇOS, DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA A REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE À CAMPANHA NACIONAL DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES POR MEIO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO, MEDIANTE INFORMAÇÕES REPASSADAS PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, VIA ARQUIVO MAGNÉTICO (ARQUIVO-REMESSA), INTERNET OU SISTEMA PRÓPRIO, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO, ANEXO DO EDITAL.
Informações Complementares
Vig. Início 26/07/2021
Vig. Fim 26/07/2023
Situação Ativo
Valor Global R$ 90.028,44
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 90.028,44
Valor Acumulado R$ 1.225.185,03
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
26/07/2021 00050/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00050/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08020.007461/2020-39 26/07/2021 26/07/2022 64.375,00 1 64.375,00
04/07/2022 00001/2022 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 50/2021, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 27/7/2022 À 26/7/2023, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993; ACRESCENTAR 25% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE A R$ 16.093,75 (DEZESSEIS MIL NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993; ALTERAR A CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO, EM FUNÇÃO DO ACRÉSCIMO. 27/07/2022 26/07/2023 80.468,75 1 80.468,75
24/08/2022 00001/2022 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO Nº 50/2021, BEM COMO DO DECORRENTE DE SEU PRIMEIRO TERMO ADITIVO, COM FUNDAMENTO NO § 8º DO ART. 65 DA LEI Nº 8.666 DE 1993, DE 21 DE JUNHO DE 1993, CALCULADO DE ACORDO COM O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA/IBGE, APURADO NO PERÍODO DE JULHO DE 2021 A JUNHO DE 2022, NO PERCENTUAL DE 11,88%, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE DO INSTRUMENTO CELEBRADO. 26/07/2021 26/07/2023 90.028,44 1 90.028,44
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200331 2022NE000184 SP999BQ7DMN - INDENIZACOES PROGRAMA DESARMA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 37.573,06 0,00 0,00 37.573,06 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2022NE000225 SP990BQ7DMN - ENTREGA VOLUNTARIA DE ARMAS DE FOGO E MUNICAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 56.110,36 0,00 0,00 28.247,47 39.914,58 12.051,69 12.051,69 15.811,20
200331 2023NE000134 SP99OBQ7DMN - CONTRATACOES PROGRAMA DESARMA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2023NE000136 SP99OBQ7DMN - CONTRATACOES PROGRAMA DESARMA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 47.232,00 13.893,12 0,00 33.338,88 13.893,12 13.893,12 13.893,12 0,00
200331 2022NE000124 SP999BQ7DMN - INDENIZACOES PROGRAMA DESARMA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇO BANCÁRIO 15625 5.7618 90028.4375
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo