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Órgão 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL
Unidade da Prestação do Serviço 200326 - DIREX
Unidade Gestora Origem do Contrato 200326 - DIREX
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00035/2021
Unidade Realizadora da Compra 200326 - DIREX
Número da Compra 00009/2021
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 28.224.805/0001-38 - MULTIBRASIL PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Processo 08016.000209/2020-68
Objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL DA TORRE A DO EMPREENDIMENTO MULTIBRASIL CORPORATE, SITUADO NO ENDEREÇO SCN, QUADRA 4, BLOCO A, TORRE A EM BRASÍLIA/DF OBJETO DA MATRÍCULA N° 29.910, DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BRASÍLIA/DF, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES.
Informações Complementares
Vig. Início 30/07/2021
Vig. Fim 30/07/2031
Situação Ativo
Valor Global R$ 35.274.714,00
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 587.911,90
Valor Acumulado R$ 48.153.492,44
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
30/07/2021 00035/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00035/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08016.000209/2020-68 30/07/2021 30/07/2026 30.473.545,80 60 507.892,43
06/12/2022 00001/2022 Termo de Apostilamento REGISTRAR À CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR DO ALUGUEL, DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 35/2021, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DA TORRE A DO EMPREENDIMENTO MULTIBRASIL CORPORATE, SITUADO NO SCN, QUADRA 4, BLOCO A, TORRE A EM BRASÍLIA/DF, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN, O NOVO VALOR DO ALUGUEL MENSAL DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), COM EFEITOS A PARTIR DE 31/07/2022. 30/07/2021 30/07/2026 33.000.000,00 60 550.000,00
29/08/2024 00002/2024 Termo de Apostilamento INCLUSÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO INDIRETA DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA NAS DEPENDÊNCIAS E INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, DE UNIFORMES E DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS À EXECUÇÃO DOS TRABALHOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTE ÓRGÃO, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF. SENDO DESPESAS COM CONDOMINIO E PORTANTO SERAO SUPORTADAS POR NOTA DE EMPENHO ESPECÍFICA. 30/07/2021 30/07/2026 33.000.000,00 60 550.000,00
26/09/2024 00003/2024 Termo de Apostilamento INCLUSÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A PRINCÍPIO DE INCÊNDIO E PÂNICO, E DE ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PLANO DE PREVENÇÃO, COMBATE A INCÊNDIO E ABANDONO (PPCIA), POR MEIO DE BRIGADA DE INCÊNDIO PARTICULAR, NAS EDIFICAÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS LOCALIZADA NO SCN - SETOR COMERCIAL NORTE, QUADRA 04, BLOCO "A", TORRE "A", LOTE Nº 80, EDIFÍCIO MULTIBRASIL CORPORATE - BRASÍLIA/DF, CEP 70.714-903. SENDO DESPESAS COM CONDOMINIO E PORTANTO SERAO SUPORTADAS POR NOTA DE EMPENHO ESPECÍFICA. 30/07/2021 30/07/2026 33.000.000,00 60 550.000,00
06/11/2024 00004/2024 Termo de Apostilamento REGISTRAR À CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR DO ALUGUEL, DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 35/2021, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DA TORRE A DO EMPREENDIMENTO MULTIBRASIL CORPORATE, SITUADO NO SCN, QUADRA 4, BLOCO A, TORRE A EM BRASÍLIA/DF, REGISTRADO COM A MATRÍCULA N° 29.910, NO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BRASÍLIA/DF, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS - SENAPPEN, O NOVO VALOR DO ALUGUEL MENSAL DE R$571.010,00 (QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL DEZ REAIS), A PARTIR DE 01/08/2024. 30/07/2021 30/07/2026 34.260.600,00 60 571.010,00
01/09/2025 00005/2025 Termo de Apostilamento REGISTRAR À CLÁUSULA SEXTA- VALOR DO ALUGUEL DO TERMO DE CONTRATO 35/2021(15330428), DO PROCESSO 08016.000209/2020-68, A ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO PARA O PERÍODO INDICADO NA TABELA CONTIDA NESTE DOCUMENTO, DECORRENTE DO REAJUSTE CONTRATUAL, UTILIZANDO-SE DO IPG-M ACUMULADO DE 2,96% APURADO NA NOTA TÉCNICA Nº 301/2025/DIPLA/CCONT-SENAPPEN/CGLIC-SENAPPEN/DIREX/SENAPPEN/MJ (32598557) 30/07/2021 30/07/2026 35.274.714,00 60 587.911,90
27/07/2026 00001/2026 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 35/2021 (15330428), CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DA TORRE A DO EMPREENDIMENTO MULTIBRASIL CORPORATE, SITUADO NO ENDEREÇO SCN, QUADRA 4, BLOCO A, TORRE A EM BRASÍLIA/DF OBJETO DA MATRÍCULA N° 29.910, DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BRASÍLIA/DF, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 31/07/2026 A 30/07/2031, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI 8.245/1991. 31/07/2026 30/07/2031 35.274.714,00 60 587.911,90
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200326 2022NE000158 DP99O2000CC - CONTRATOS CONTINUADOS DIVERSOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.047.354,58 0,00 0,00 2.349.560,58 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00
200326 2023NE000004 DP99O2000CC - CONTRATOS CONTINUADOS DIVERSOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.600.000,00 9.651,67 0,00 6.590.348,33 9.651,67 9.651,67 9.651,67 0,00
200326 2024NE000176 DP99O2000CC - CONTRATOS CONTINUADOS DIVERSOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 421.473,16 421.473,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200326 2023NE000084 DP99O2000CC - CONTRATOS CONTINUADOS DIVERSOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200326 2022NE000209 DP99O2000CC - CONTRATOS CONTINUADOS DIVERSOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.722,53 0,00 0,00 5.722,53 0,00 0,00 0,00 0,00
200326 2024NE000214 DP99O2000CC - CONTRATOS CONTINUADOS DIVERSOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 296.239,56 296.239,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200326 2025NE000064 DP99ON901CC - CONTRATOS CONTINUADOS DIREX 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.984.509,48 47.879,98 55.557,67 6.881.071,83 47.879,98 47.879,98 47.879,98 55.557,67
200326 2025NE000065 DP99ON901CC - CONTRATOS CONTINUADOS DIREX 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.578.212,50 356.737,90 0,00 5.221.474,60 356.737,90 0,00 0,00 356.737,90
200326 2024NE000026 DP99O2000CC - CONTRATOS CONTINUADOS DIVERSOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.600.000,00 465.960,00 0,00 6.134.040,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200326 2023NE000085 DP99O2000CC - CONTRATOS CONTINUADOS DIVERSOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 233.297,64 0,00 0,00 233.297,64 0,00 0,00 0,00 0,00
200326 2025NE000370 DP99ON901CC - CONTRATOS CONTINUADOS DIREX 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 257.508,62 257.508,62 0,00 0,00 257.508,62 58.706,71 58.706,71 198.801,91
200326 2026NE000026 DP99P200001 - CONTRATOS NAO CONTINUADOS DIVERSOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 533.822,74 533.822,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200326 2026NE000025 DP99P200001 - CONTRATOS NAO CONTINUADOS DIVERSOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200326 2026NE000223 DP99ON900CC - CONTRATOS CONTINUADOS DIVERSOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.527.471,40 3.527.471,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200326 2026NE000446 DP99ON900CC - CONTRATOS CONTINUADOS DIVERSOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.021.401,98 1.021.401,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Nº 050 2026-07-15 08016.000209/2020-68 2026-07-17 587911.90
07/2026 2026-07-31 08016.000209/2020-68 2026-08-13 533822.74
051 2026-08-14 08016.000209/2020-68 2026-08-20 587911.90
08/2026 2026-08-31 08016.000209/2020-68 2026-09-04 441587.32
09/2026 2026-09-30 08016.000209/2020-68 2026-10-05 474191.41
052 2026-09-15 08016.000209/2020-68 2026-09-16 587911.90
12/2024 2025-01-23 08016.000209/2020-68 2025-01-24 428412.82
032 2025-01-15 08016.000209/2020-68 2025-02-06 571010.00
01/2025 2025-01-29 08016.002783/2025-65 2025-02-05 427112.77
031 2024-12-20 08016.000209/2020-68 2024-12-27 571010.00
033 2025-02-18 08016.004703/2025-14 2025-03-05 571010.00
02/2025 2025-02-28 08016.000209/2020-68 2025-03-14 414150.93
03/2025 2025-03-31 08016.009316/2025-66 2025-04-16 467856.43
034 2025-03-14 08016.006842/2025-74 2025-03-17 571010.00
04/2025 2025-04-30 08016.011268/2025-76 2025-05-09 443414.68
035 2025-04-16 08016.009949/2025-74 2025-04-17 571010.00
036 2025-05-14 08016.011819/2025-00 2025-05-14 571010.00
05/2025 2025-05-30 08016.013906/2025-93 2025-06-10 461855.67
06/2025 2025-06-30 08016.015770/2025-56 2025-07-03 491968.92
037 2025-06-13 08016.014457/2025-09 2025-06-17 571010.00
038 2025-07-24 08016.018115/2025-50 2025-07-29 571010.00
07/2025 2025-07-31 08016.019031/2025-33 2025-08-06 471853.10
039 2025-08-19 08016.020919/2025-19 2025-08-26 571010.00
08/2025 2025-08-28 08016.021545/2025-59 2025-09-04 493030.15
040 2025-09-09 08016.022022/2025-20 2025-09-10 587911.90
039.1 2025-09-08 08016.022022/2025-20 2025-09-10 16901.90
09/2025 2025-09-30 08016.024660/2025-85 2025-10-07 514478.47
041 2025-10-13 08016.025492/2025-45 2025-10-14 587911.90
10/2025.1 2025-10-30 08016.027039/2025-73 2025-11-05 489511.75
042 2025-11-11 08016.027742/2025-81 2025-11-11 587911.90
11/2025 2025-11-28 08016.000209/2020-68 2025-12-08 546241.73
35336120000000035 2025-01-07 08016.000407/2025-36 2025-01-13 428412.82
043 2025-12-12 08016.000209/2020-68 2025-12-16 587911.90
12/2025 2025-12-30 08016.000209/2020-68 2026-01-07 555539.81
01/2026 2026-01-30 08016.000209/2020-68 2026-02-10 478501.45
045 2026-02-23 08016.000209/2020-68 2026-02-25 587911.90
044 2026-01-20 08016.000209/2020-68 2026-01-23 587911.90
046 2026-03-13 08016.000209/2020-68 2026-03-18 587911.90
03/2026 2026-03-30 08016.000209/2020-68 2026-04-02 524747.41
02/2026 2026-02-27 08016.000209/2020-68 2026-03-05 500491.92
047 2026-04-17 08016.000209/2020-68 2026-04-17 587911.90
048 2026-05-13 08016.000209/2020-68 2026-05-18 587911.90
04/2026 2026-05-06 08016.000209/2020-68 2026-05-11 509439.01
05/2026 2026-06-01 08016.000209/2020-68 2026-06-03 651114.81
049 2026-06-12 08016.000209/2020-68 2026-06-17 587911.90
06/2026 2026-07-01 08016.000209/2020-68 2026-07-07 459944.90
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 587911.9 35274714.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.021.871-** DIEGO BARBOSA ALBERNAZ Fiscal Técnico
***.458.541-** PAULO HENRIQUE BENITES FERREIRA Fiscal Técnico
***.944.811-** ELAN DE OLIVEIRA CASTRO Gestor Substituto
***.060.320-** LIANA LOPES SCHAEFER Gestor
***.338.211-** ALAN ORLANDO Fiscal Técnico
***.864.271-** RICARDO QUEIROZ VILANOVA Fiscal Técnico
***.728.557-** GENTIL NEI DO ESPIRITO SANTO DA SILVA Fiscal Administrativo
***.692.591-** JOAO PEDRO LUSTOSA MELQUIEDES Fiscal Técnico
***.879.297-** GEDSON CORRÊA LOURENÇO Fiscal Administrativo Substituto
***.977.774-** FRANCISCO MARIO QUEIROGA SOUTO Fiscal Administrativo
***.594.411-** CAIO AUGUSTO LIVRAMENTO DOS SANTOS Fiscal Administrativo
***.393.196-** MARLON ALBERTO FERNANDES Gestor Substituto
***.241.202-** JANDER SANTIAGO DA FROTA Gestor
***.360.351-** BRENO DE SOUSA CARTAXO GOMES Fiscal Administrativo Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo