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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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04/08/2021
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00037/2021
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00037/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08118.004678/2020-16
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04/08/2021
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04/08/2022
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1.394.429,89
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1
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1.394.429,89
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17/01/2022
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00001/2022
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Termo de Apostilamento
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§ 8º DO ART. 65 DA LEI N.º 8.666/93
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04/08/2021
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04/08/2022
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1.452.096,86
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1
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1.452.096,86
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26/05/2022
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00006/2022
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Termo Aditivo
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1.1 O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 04/08/2022 A 04/08/2023, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93. 1.2 COM A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO E ANUÊNCIA DA CONTRATADA DEMONSTRADA NOS AUTOS DO PROCESSO 08118.004678/2020-16, FOI AJUSTADO O VALOR DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO DE 1,94% PARA 0,194% (NO MÓDULO 3) EM FUNÇÃO DO ACÓRDÃO Nº 1186/2017-PLENÁRIO - TCU.
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04/08/2022
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04/08/2023
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1.434.330,49
|
1
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1.434.330,49
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25/01/2023
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00003/2023
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR À CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO DO TERMO DE CONTRATO Nº 37/2021, DO PROCESSO Nº 08118.004678/2020-16 , O NOVO VALOR CONTRATUAL REFERENTE À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME TABELA ABAIXO. O NOVO VALOR IMPORTA EM R$ 1.581.352,62 (UM MILHÃO QUINHENTOS E OITENTA E UM MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSSENTA E DOIS CENTAVOS, RETROATIVO AO PERÍODO 04/08/2022 A 28/02/2023, CONFORME QUADRO DISPOSTO NO INSTRUMENTO DE APOSTILAMENTO.
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04/08/2021
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04/08/2023
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1.581.352,61
|
1
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1.581.352,61
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25/01/2023
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00002/2023
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR À CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO DO TERMO DE CONTRATO Nº 37/2021, DO PROCESSO Nº 08118.004678/2020-16 , O NOVO VALOR CONTRATUAL REFERENTE À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME TABELA ABAIXO. O NOVO VALOR IMPORTA EM R$ 1.600.991,86 (UM MILHÃO SEISCENTOS MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS, RETROATIVO AO PERÍODO 01/03/2022 A 03/08/2022, CONFORME QUADRO DISPOSTO NO INSTRUMENTO DE APOSTILAMENTO.
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04/08/2021
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04/08/2023
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1.600.991,86
|
1
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1.600.991,86
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20/06/2023
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00002/2023
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 04/08/2023 A 04/08/2024, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93.
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04/08/2023
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04/08/2024
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1.581.352,61
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1
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1.581.352,61
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22/11/2023
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00004/2023
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR À CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO DO TERMO DE CONTRATO Nº 37/2021, DO PROCESSO 08118.003369/2023-63, O NOVO VALOR CONTRATUAL REFERENTE À REPACTUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, COM VIGÊNCIA RETROATIVA A 01/03/2023. NO VALOR ESTÃO INCLUÍDAS TODAS AS DESPESAS ORDINÁRIAS DIRETAS E INDIRETAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO OBJETO, INCLUSIVE TRIBUTOS E/OU IMPOSTOS, ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS INCIDENTES, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, FRETE, SEGURO E OUTROS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO. O VALOR ACIMA É MERAMENTE ESTIMATIVO, DE FORMA QUE OS PAGAMENTOS DEVIDOS À CONTRATADA DEPENDERÃO DOS QUANTITATIVOS DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. A CONTRATADA DEVE APRESENTAR A COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DA VIA ASSINADA DESTE INSTRUMENTO, VISANDO ATENDER À REPACTUAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA SÉTIMA – DA GARANTIA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL, C/C O ART. 56 DA LEI Nº 8.666/93. FICAM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DESDE QUE NÃO CONTRARIEM O PRESENTE TERMO.
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04/08/2021
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04/08/2024
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1.692.104,81
|
1
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1.692.104,81
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31/07/2024
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00003/2024
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Termo Aditivo
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1.1 O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 04/08/2024 A 04/08/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93.
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04/08/2024
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04/08/2025
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1.692.104,81
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1
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1.692.104,81
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08/10/2024
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00005/2024
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Termo de Apostilamento
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A) REGISTRAR À CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO DO TERMO DE CONTRATO Nº 37/2021, DO PROCESSO 08118.004678/2020-16, O NOVO VALOR CONTRATUAL REFERENTE À REPACTUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, COM VIGÊNCIA RETROATIVA A 01/01/2024. B) O NOVO VALOR DO CONTRATO 37/2021, CONFORME A SEGUIR DISCRIMINADO, INCLUI TODOS OS CUSTOS E DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA, CONFORME ABAIXO DESCRITO: PLANILHA DE CUSTOS DE 01/01/2024 A 29/02/2024, VALOR TOTAL MENSAL R$ 142.933,15, VALOR TOTAL ANUAL R$ 1.715.197,85; PLANILHA DE CUSTOS DE 01/03/2024 A 28/02/2025, VALOR TOTAL MENSAL R$ 149.745,89, VALOR TOTAL ANUAL R$ 1.796.950,71. C) NO VALOR ESTÃO INCLUÍDAS TODAS AS DESPESAS ORDINÁRIAS DIRETAS E INDIRETAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO OBJETO, INCLUSIVE TRIBUTOS E/OU IMPOSTOS, ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS INCIDENTES, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, FRETE, SEGURO E OUTROS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO. D) O VALOR ACIMA É MERAMENTE ESTIMATIVO, DE FORMA QUE OS PAGAMENTOS DEVIDOS À CONTRATADA DEPENDERÃO DOS QUANTITATIVOS DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. E) A CONTRATADA DEVE APRESENTAR A COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DA VIA ASSINADA DESTE INSTRUMENTO, VISANDO ATENDER À REPACTUAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA SÉTIMA – DA GARANTIA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL, C/C O ART. 56 DA LEI Nº 8.666/93. F) FICAM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DESDE QUE NÃO CONTRARIEM O PRESENTE TERMO.
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04/08/2021
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04/08/2025
|
1.796.950,71
|
1
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1.796.950,71
|
|
22/05/2025
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00004/2025
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Termo Aditivo
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1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SEGUINTES SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 37/2021, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024. SERVIÇO APOIO ADMINISTRATIVO, OCUPAÇÃO CBO 4110: AUXILIAR ADMINISTRATIVO, DATA DE INÍCIO DA REDUÇÃO DA JORNADA 30/06/2025. 1.1.2. A REDUÇÃO SE APLICA A TODOS OS TRABALHADORES QUE PRESTAREM OS SERVIÇOS ACIMA INDICADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 37/2021 (ART. 2º, §2º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 2024). 1.3. O PRESENTE TERMO ADITIVO VISA REGISTRAR A ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ARAUJO ABREU ENGENHARIA S.A., INSCRITA NO CNPJ Nº 33.373.325/0001-79, QUE PASSA A SER DENOMINADA ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA, PERMANECENDO O MESMO CNPJ E SEDE SOCIAL LOCALIZADA NA AVENIDA ITAÓCA, 1.713, INHAÚMA, RIO DE JANEIRO - RJ, CEP 21061-771, CONFORME ANEXO ÚNICO A ATA DA AGE REALIZADA EM 10/09/2024 - CLÁUSULA 1ª REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 08/11/2024.
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22/05/2025
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04/08/2025
|
1.796.950,71
|
1
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1.796.950,71
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02/06/2025
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00005/2025
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Termo Aditivo
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1.1 O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 04/08/2025 A 04/08/2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93.
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04/08/2025
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04/08/2026
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1.796.950,71
|
1
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1.796.950,71
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23/07/2025
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00006/2025
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Termo Aditivo
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1.1 O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: 1.1.1. REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, E § 5º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS, PROMOVIDA PELA LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. 1.1.2. EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO QUE ORA SE PROMOVE, SERÃO REALIZADOS OS SEGUINTES AJUSTES NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS VINCULADA AO CONTRATO (REVISÃO): OS INDÍCES CONSTAM DESCRITOS NAS TABELAS CONSTANTES DO ITEM 1.1.2., DO TERMO ADITIVO DOC SEI 32367608.
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23/07/2025
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04/08/2026
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1.836.757,16
|
1
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1.836.757,16
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21/10/2025
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00007/2025
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Termo Aditivo
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REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DO POSTO DE RECEPCIONISTA, OBJETO DO CONTRATO Nº 37/2021, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 (ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 381, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025).
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21/10/2025
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04/08/2026
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1.836.757,16
|
1
|
1.836.757,16
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12/12/2025
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00006/2025
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Termo de Apostilamento
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1. REGISTRAR À CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO DO CONTRATO Nº 37/2021 (15384884) DO PROCESSO 08118.004678/2020-16, A ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO PARA O PERÍODO INDICADO NA TABELA CONTIDA NESTE DOCUMENTO, DECORRENTE DA REPACTUAÇÃO DE MÃO DE OBRA APURADO NA NOTA TÉCNICA Nº 9/2025/SEPLAC/DIPLA/CCONT-SENAPPEN/CGLIC-SENAPPEN/DIREX/SENAPPEN/MJ (33806569). 2. EM RAZÃO DA REPACTUAÇÃO DOS INSUMOS, O VALOR TOTAL ESTIPULADO DO CONTRATO PASSA DE R$ 1.836.757,16 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) PARA R$ 1.952.557,80 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS). 3. NO PREÇO ESTÃO INCLUÍDOS TODAS AS DESPESAS ORDINÁRIAS DIRETAS E INDIRETAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, INCLUSIVE TRIBUTOS E/OU IMPOSTOS, ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS INCIDENTES, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, FRETE, SEGURO E OUTROS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO. 4. A EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO FICARÁ RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE E REVISÃO DO FATURAMENTO JUNTO A CONTRATADA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DO REAJUSTE CONCEDIDO AO EFETIVO OBJETO EXECUTADO, BEM COMO O ATESTE DO VALOR FINAL PARA ULTIMAÇÃO DOS PAGAMENTOS DOS REAJUSTES DEVIDOS À CONTRATADA. 5. O CONTRATADO DEVERÁ RENOVAR A GARANTIA DE EXECUÇÃO, EM VALOR CORRESPONDENTE A 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO, A CRITÉRIO DA CONTRATANTE.
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04/08/2021
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04/08/2026
|
1.952.557,80
|
1
|
1.952.557,80
|
|
09/02/2026
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00008/2026
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Termo Aditivo
|
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, A PARTIR DE 01/01/2026, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, E § 5º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS, PROMOVIDA PELA LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO QUE ORA SE PROMOVE, SERÃO REALIZADOS OS AJUSTES NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS VINCULADA AO CONTRATO (REVISÃO), DISPOSTOS NOS QUADROS CONSTANTES NO ITEM 1.1.2 DO PRESENTE TERMO ADITIVO.
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09/02/2026
|
04/08/2026
|
2.025.972,19
|
12
|
168.831,02
|
|
19/06/2026
|
00009/2026
|
Termo Aditivo
|
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SEGUINTES SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 37/2021, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 (ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 148, DE 13 DE ABRIL DE 2026). CONSTA QUADRO NA CLÁUSULA PRIMEIRA CONTENDO OS POSTOS (ALMOXARIFE E MOTORISTAS) CONTEMPLADOS COM A REDUÇÃO DA JORNADA, NOS TERMOS DA IN-SEGES Nº 148/2026. A REDUÇÃO SE APLICA A TODOS OS TRABALHADORES QUE PRESTAREM OS SERVIÇOS ACIMA INDICADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 37/2021 (ART. 2º, §2º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 2024 C/C ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 148 DE 2026).
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19/06/2026
|
04/08/2026
|
2.025.972,19
|
12
|
168.831,02
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|
19/06/2026
|
00010/2026
|
Termo Aditivo
|
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º,INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO Nº 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026. A INCLUSÃO DO REEMBOLSO-CRECHE OBSERVA OS SEGUINTES PARÂMETROS: BENEFICIÁRIOS: TRABALHADORA OU TRABALHADOR ALOCADO À EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE POSSUA FILHO, ENTEADO OU CRIANÇA SOB GUARDA JUDICIAL COM ATÉ 5 (CINCO) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE IDADE. VALOR UNITÁRIO: R$ 526,64 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) POR DEPENDENTE, POR MÊS, NOS TERMOS DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 2026. PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA ADOTADO NA PLANILHA DE CUSTOS: 20% (VINTE POR CENTO), CONFORME DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA CONSTANTE DA MEMÓRIA DE CÁLCULO ANEXA (35846602), NOS TERMOS DO ART. 6º, §§ 1º E 2º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 2026]. CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO APLICÁVEL E REGRA DE INTERAÇÃO: ASSINALE UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 3º E 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 2026: (X) A CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO NÃO PREVÊ BENEFÍCIO DE NATUREZA CONGÊNERE, APLICANDO-SE INTEGRALMENTE O REEMBOLSO-CRECHE NO VALOR DO ANEXO I; ( ) A CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO PREVÊ BENEFÍCIO CONGÊNERE EM VALOR INFERIOR A R$ 526,64, CABENDO AO CONTRATO A COMPLEMENTAÇÃO ATÉ AQUELE VALOR; ( ) A CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO PREVÊ BENEFÍCIO CONGÊNERE EM VALOR IGUAL OU SUPERIOR A R$ 526,64, PREVALECENDO INTEGRALMENTE A NORMA COLETIVA, NOS TERMOS DO ART. 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 2026. PRECEDÊNCIA DA MÃE: A ATIVAÇÃO E A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO OBSERVAM A PRECEDÊNCIA DA MÃE, NA FORMA DO ART. 18 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 2026, E, NAS HIPÓTESES DO ART. 19, A ORDEM CRONOLÓGICA DE ATIVAÇÃO NO SISTEMA CONTRATOS.GOV.BR. EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO QUE ORA SE PROMOVE, SERÃO REALIZADOS OS SEGUINTES AJUSTES NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS VINCULADA AO CONTRATO: O DETALHAMENTO DOS VALORES DOS ITENS CONSTA EM QUADRO NO ITEM 1.3 DO TERMO ADITIVO (SEI! 35893756). CONSTA NO ITEM 1.2.4 DO OBJETO DO TERMO ADITIVO QUADRO CONTENDO A ESTIMATIVA DE BENEFICIÁRIOS. O VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSARÁ DE R$ 168.831,02 PARA R$ 172.958,24.
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19/06/2026
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04/08/2026
|
2.075.498,92
|
12
|
172.958,24
|
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25/08/2026
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00007/2026
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR À CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO DO CONTRATO Nº 37/2021 (15384884) DO PROCESSO 08118.004678/2020-16, A ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO PARA O PERÍODO INDICADO NA TABELA CONTIDA NESTE DOCUMENTO, DECORRENTE DA REPACTUAÇÃO DE MÃO DE OBRA APURADO NA NOTA TÉCNICA Nº 86/2026/SEPLAC/DIPLA/CCONT-SENAPPEN/CGLIC-SENAPPEN/DIREX/SENAPPEN/MJ (36656722). A) PERÍODO: A PARTIR DE 01/03/2026, DETALHAMENTO CONFORME CONSTA NO TERMO DE APOSTILAMENTO, VALOR TOTAL ANUAL PASSA A SER DE R$ 2.163.302,84. NO PREÇO ESTÃO INCLUÍDOS TODAS AS DESPESAS ORDINÁRIAS DIRETAS E INDIRETAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, INCLUSIVE TRIBUTOS E/OU IMPOSTOS, ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS INCIDENTES, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, FRETE, SEGURO E OUTROS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO.
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04/08/2021
|
04/08/2026
|
2.163.302,84
|
12
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180.275,24
|
|
|
Empenhos
|
| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
200600
|
2023NE000010
|
DP99O23PFCG - CONTRATOS CONTINUADAS PFCG/MS
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
1.792.133,61
|
400.000,00
|
0,00
|
1.392.133,61
|
348.383,09
|
0,00
|
0,00
|
348.383,09
|
|
200600
|
2025NE000008
|
DP99ON9CCPF - CONTRATOS CONTINUADOS DAS PENITENCIARIAS FEDE
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
1.220.326,58
|
27.880,68
|
0,00
|
1.192.445,90
|
27.880,68
|
0,00
|
0,00
|
27.880,68
|
|
200600
|
2024NE000010
|
DP99PAQPFCG - AQUISICOES DA PFCG/MS
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339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
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1.786.398,78
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336.304,81
|
26.049,75
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1.424.044,22
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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200600
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2022NE000020
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DP999021BCG - AQUISICAO E CONTRATOS - PFCG/MS
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339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
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1.390.658,61
|
0,00
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8.186,03
|
1.255.621,38
|
114.638,68
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0,00
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0,00
|
122.824,71
|
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200600
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2025NE000143
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DP99ON9CCPF - CONTRATOS CONTINUADOS DAS PENITENCIARIAS FEDE
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339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
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314.712,43
|
13.107,56
|
19.420,59
|
282.184,28
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304.286,48
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0,00
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0,00
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323.707,07
|
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200600
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2026NE000016
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DP99ON9CCPF - CONTRATOS CONTINUADOS DAS PENITENCIARIAS FEDE
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339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
1.759.780,33
|
501.771,71
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0,00
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1.258.008,62
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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