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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393013 - SUP.REG. SC - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393013 - SUP.REG. SC - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00403/2021
Unidade Realizadora da Compra 393013 - SUP.REG. SC - DNIT
Número da Compra 00204/2021
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes SMT - SC
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A
Processo 50616.001597/2020-00
Objeto CONTRATO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT E A EMPRESA LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A., COM VISTAS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA BR-163 E NA BR-282, NOS SEGUINTES SEGMENTOS: BR-163/SC: KM 66,8 - KM 125,1 E KM 0,0 - KM 3,6, NUMA EXTENSÃO DE 61,9 KM; BR-282/SC: KM 653,1 - KM 684,2 E KM 0,0 - KM 4,4, NUMA EXTENSÃO DE 35,5 KM.
Informações Complementares
Vig. Início 09/08/2021
Vig. Fim 09/08/2027
Valor Global R$ 63.668.645,95
Núm. Parcelas 72
Valor Parcela R$ 884.286,75
Valor Acumulado R$ 55.545.681,05
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
09/08/2021 00403/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00403/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50616.001597/2020-00 09/08/2021 09/11/2023 17.234.999,92 24 718.125,00
30/11/2021 00001/2021 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS COM REFLEXO FINANCEIRO E INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS AO CONTRATO, (A) PARA AJUSTAR A PLANILHA DE QUANTIDADE A FIM DE ELIMINAR O SERVIÇO QUE ESTAVA EM DUPLICIDADE, QUE TRATA-SE DA PODA DE ÁRVORES COM ATÉ 5M DE ALTURA E PODA DE ÁRVORES COM 5,0M A 7,5M, QUE PASSA A NÃO MAIS FAZER PARTE DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA - FAIXA DE DOMÍNIO E DISPOSITIVOS; (B) AJUSTE NO ITEM DE SERVIÇO ADMINISTRAÇÃO LOCAL COM BASE AS NOVAS QUANTIDADES, SENDO QUE O VALOR DO CONTRATO, À BASE DOS PREÇOS PROPOSTOS E APROVADOS, PASSARÁ DE R$ 17.234.999,92 (DEZESSETE MILHÕES DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), PARA R$ 19.831.100,00 (DEZENOVE MILHÕES OITOCENTOS E TRINTA E UM MIL E CEM REAIS), EM VIRTUDE DO ACRÉSCIMO DE R$ 2.596.100,08 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL CEM REAIS E OITO CENTAVOS). 09/08/2021 09/11/2023 17.234.999,92 24 718.125,00
03/10/2022 00002/2022 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS COM REFLEXO FINANCEIRO E INCLUSÃO DE PREÇO NOVO AO CONTRATO, PARA POSSIBILITAR A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO, SENDO QUE O VALOR DO CONTRATO, À BASE DOS PREÇOS INICIAIS, PASSARÁ DE R$ 19.831.100,00 (DEZENOVE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E UM MIL E CEM REAIS), PARA R$ 21.458.035,92 (VINTE E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), EM VIRTUDE DO ACRÉSCIMO DE R$ 1.626.935,92 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). 03/10/2022 09/11/2023 17.234.999,92 24 718.125,00
29/11/2022 00003/2021 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO, VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES INICIAIS DO CONTRATO, TENDO EM VISTA OS AUMENTOS PROCEDIDOS PELA PETROBRAS NOS ITENS (CIMENTOS ASFÁLTICOS DE PETRÓLEO E ASFALTOS DILUÍDOS), SENDO QUE O VALOR DO ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO, A PREÇOS INICIAIS, PASSARÁ DE R$ 21.458.035,92 (VINTE E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) PARA R$ 21.709.057,35 (VINTE E UM MILHÕES, SETECENTOS E NOVE MIL CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), EM VIRTUDE DE UMA PARCELA DE REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO DE R$ 251.021,43 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL VINTE E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), DECORRENTE DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS. 29/11/2022 09/11/2023 17.234.999,92 24 718.125,00
07/11/2023 00004/2021 Termo Aditivo 1) PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 12 (DOZE) MESES CONSECUTIVOS; 2) AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS DE R$ 9.242.512,39 (NOVE MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) E 3) INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS EM DECORRÊNCIA DO DESCONTO ADICIONAL OFERTADO PELA EMPRESA; FUNDAMENTO LEGAL: NO ARTIGO 57, INCISO II, § 2 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “D” E § 6° DA LEI N.º 8.666, DE 21/06/93, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E (B) NA CLÁUSULA SEGUNDA DO SUPRACITADO CONTRATO, TENDO SIDO DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT/SC, EM DESPACHO DATADO DE 06/11/2023 (SEI 16062839), CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 50616.001597/2020-00; DATA DA ASSINATURA: 07/11/2023. 09/11/2023 09/11/2024 17.234.999,92 24 718.125,00
08/10/2024 00005/2024 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO E RESPECTIVO AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS AO CONTRATO, SENDO QUE EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 12 (DOZE) MESES CONSECUTIVOS, O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO PASSARÁ DE 18/08/2024 PARA 18/08/2025 E O PRAZO DE VIGÊNCIA DE 09/11/2024 PARA 09/11/2025, E O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO PASSARÁ DE R$ 30.951.569,74 (TRINTA MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA R$ 39.612.437,92 (TRINTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E DOZE MIL QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) EM VIRTUDE DO ACRÉSCIMO DE R$ 8.660.868,18 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA MIL OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS). 08/10/2024 09/11/2025 39.612.437,92 49 808.417,10
30/09/2025 00006/2025 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO E RESPECTIVO AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS E INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS AO CONTRATO, SENDO QUE EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO POR 10 (DEZ) MESES CONSECUTIVOS, A EXECUÇÃO DO CONTRATO PASSARÁ DE 18/08/2025 PARA 18/06/2026, EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR 09 (NOVE) MESES CONSECUTIVOS, A VIGÊNCIA DO CONTRATO PASSARÁ DE 09/11/2025 PARA 09/08/2026, E O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO, A PREÇOS INICIAIS, PASSARÁ DE R$ 39.612.437,92 (TRINTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E DOZE MIL QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), PARA R$ 46.424.829,51 (QUARENTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) EM VIRTUDE DO ACRÉSCIMO DE R$ 6.812.391,59 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E DOZE MIL TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). 30/09/2025 09/08/2026 46.424.829,51 59 786.861,52
17/07/2026 00007/2026 Termo Aditivo PREGÃO Nº 204/2021. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. CONTRATADO: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMERCIO S.A. OBJETO: TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO, PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE PRAZO E RESPECTIVO AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS E INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS AO CONTRATO, SENDO QUE O VALOR DO CONTRATO, À BASE DOS PREÇOS PROPOSTOS E APROVADOS, PASSARÁ DE R$ 46.424.829,51 (QUARENTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), PARA R$ 53.261.384,48 (CINQUENTA E TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), EM VIRTUDE DO ACRÉSCIMO DE R$ 6.836.554,97 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), SUFICIENTES PARA A COBERTURA DO PERÍODO PRORROGADO. CONSIDERANDO O REAJUSTE DO CONTRATO NO VALOR DE R$ 10.407.261,47 (DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E SETE MIL DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), O VALOR GLOBAL (PI + R) PASSARÁ DE R$ 56.832.090,98 (CINQUENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL NOVENTA REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) PARA R$ 63.668.645,95 (SESSENTA E TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO EXCEPCIONAL, POR 12 (DOZE) MESES CONSECUTIVOS, O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO PASSARÁ DE 18/06/2026 PARA 18/06/2027, E O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PASSARÁ DE 09/08/2026 PARA 09/08/2027. VIGÊNCIA: 09/08/2026 PARA 09/08/2027. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI + R): R$ 63.668.645,95. 17/07/2026 09/08/2027 63.668.645,95 72 884.286,75
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2021NE002332 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.891.560,37 0,00 0,00 0,00 3.891.560,37 0,00 0,00 3.891.560,37
393003 2021NE002241 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 630.723,46 0,00 0,00 0,00 630.723,46 0,00 0,00 630.723,46
393003 2022NE004022 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 3.702.620,12 0,00 0,00 711.924,98
393003 2023NE000503 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.400.000,00 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00 216.325,10 345.067,46 2.054.932,54
393003 2025NE000281 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE002405 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.400.000,00 3.400.000,00 0,00 0,00 3.400.000,00 3.400.000,00 3.400.000,00 0,00
393003 2021NE002043 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.030.136,95 0,00 0,00 0,00 3.030.136,95 0,00 0,00 3.030.136,95
393003 2022NE000533 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 8.745.263,52 0,00 0,00 5.738.871,35 3.006.392,17 0,00 0,00 3.006.392,17
393003 2024NE000551 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE000626 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.400.000,00 3.772,77 89.668,05 3.306.559,18 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001672 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004373 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 395.613,63 395.613,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005496 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 317.565,88 317.565,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000839 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001862 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.410.000,00 1.092.867,08 0,00 317.132,92 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
4987 2026-06-11 50616.001691/2026-46 2026-06-11 15900.63
4988 2026-06-11 50616.001691/2026-46 2026-06-11 43365.37
4989 2026-06-11 50616.001691/2026-46 2026-06-11 43365.37
4990 2026-06-11 50616.001691/2026-46 2026-06-11 32524.03
4991 2026-06-11 50616.001691/2026-46 2026-06-11 53122.57
2024/8609 2024-12-31 50616.000041/2025-01 2025-01-06 78663.80
2024/8610 2024-12-31 50616.000041/2025-01 2025-01-06 74917.90
2024/8611 2024-12-31 50616.000041/2025-01 2025-01-06 65285.60
2024/8612 2024-12-31 50616.000041/2025-01 2025-01-06 64215.35
2024/8613 2024-12-31 50616.000041/2025-01 2025-01-06 115266.55
2024/8615 2024-12-31 50616.000041/2025-01 2025-01-06 48161.51
2024/8614 2024-12-31 50616.000041/2025-01 2025-01-06 74703.85
2025/569 2025-01-23 50616.000204/2025-47 2025-01-29 28565.14
2025/570 2025-01-23 50616.000204/2025-47 2025-01-29 18512.97
2025/571 2025-01-23 50616.000204/2025-47 2025-01-29 19494.32
2025/566 2025-01-23 50616.000204/2025-47 2025-01-29 18566.02
2025/572 2025-01-23 50616.000204/2025-47 2025-01-29 16178.96
2025/567 2025-01-23 50616.000204/2025-47 2025-01-29 15913.73
2025/568 2025-01-23 50616.000204/2025-47 2025-01-29 11935.28
2025/737 2025-02-04 50616.000321/2025-19 2025-02-07 7676.74
2025/738 2025-02-04 50616.000321/2025-19 2025-02-07 11907.48
2025/739 2025-02-04 50616.000321/2025-19 2025-02-07 10235.66
2025/963 2025-02-12 50616.000413/2025-91 2025-02-14 42721.95
2025/740 2025-02-04 50616.000321/2025-19 2025-02-07 10406.25
2025/741 2025-02-04 50616.000321/2025-19 2025-02-07 11941.60
2025/742 2025-02-04 50616.000321/2025-19 2025-02-07 12538.70
2025/743 2025-02-04 50616.000321/2025-19 2025-02-07 18373.01
2025/964 2025-02-12 50616.000413/2025-91 2025-02-14 44986.58
2025/966 2025-02-12 50616.000413/2025-91 2025-02-14 27542.81
2025/967 2025-02-12 50616.000413/2025-91 2025-02-14 36723.74
2025/968 2025-02-12 50616.000413/2025-91 2025-02-14 65919.11
2025/969 2025-02-12 50616.000413/2025-91 2025-02-14 42844.37
2025/965 2025-02-12 50616.000413/2025-91 2025-02-14 37335.80
2025/2166 2025-04-01 50616.000918/2025-55 2025-04-01 23135.10
2025/2167 2025-04-01 50616.000918/2025-55 2025-04-01 26913.83
2025/2168 2025-04-01 50616.000918/2025-55 2025-04-01 26990.95
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Prepostos
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