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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00413/2021
Unidade Realizadora da Compra 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Número da Compra 00155/2021
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA
Processo 50603.000552/2021-30
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO – PATO (DESEMPENHO) NA RODOVIA BR-304/CE; TRECHO: ENTR BR-116 (BOQUEIRÃO DO CESÁRIO) – DIV CE/RN; SUBTRECHO: ENTR BR-116 (BOQUEIRÃO DO CESÁRIO) – DIV CE/RN; SEGMENTO: KM 0,00 AO KM 100,80; E EXTENSÃO TOTAL: 100,80 KM.
Informações Complementares
Vig. Início 11/08/2021
Vig. Fim 11/08/2026
Valor Global R$ 37.062.513,81
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 37.062.513,81
Valor Acumulado R$ 1.965.107.942,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
11/08/2021 00413/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00413/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50603.000632/2020-12 11/08/2021 06/04/2025 20.106.079,72 1 20.106.079,72
04/08/2022 00001/2022 Termo Aditivo REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, CONFORME DESPACHO DECISÓRIO 912/2022/NAA - CE/SRE - CE (SEI 12094075), NA DATA DE 03/08/2022. O RESSARCIMENTO CORRESPONDE AO VALOR DE R$ 63.935,83 (SESSENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS). CONFORME ARTº 12 DA RESOLUÇÃO/DNIT Nº 13, DE 02 DE JUNHO DE 2021, DEVERÁ SER CRIADO ITEM DE RESSARCIMENTO NO CONTRATO COM O SEGUINTE DIZER: "RESSARCIMENTO DEVIDO REF CONFORME RESOLUÇÃO 13/2021 - PERÍODO JULHO/2021 À DEZEMBRO/2021". 08/08/2022 09/10/2023 20.106.079,72 1 20.106.079,72
06/09/2022 00002/2022 Termo Aditivo REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, NO VALOR DE R$ 8.343,59 (OITO MIL TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO DE 2022 A MAIO DE 2022. 06/09/2022 09/10/2023 20.106.079,72 1 20.106.079,72
04/03/2023 00003/2023 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, AUTORIZADO PELA SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, CONFORME DESPACHO DECISÓRIO Nº 222/2023/NAA - CE/SRE - CE - SEI 13875770, NA DATA DE 02/03/2023. O RESSARCIMENTO CORRESPONDE AO VALOR DE R$ 297.782,60 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS)​. A INCLUSÃO DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO TORNARÁ SEM EFEITO EM 01/10/2023. 04/03/2023 09/10/2023 20.106.079,72 1 20.106.079,72
05/07/2023 00004/2023 Termo Aditivo AUMENTO DO VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS, DEVIDO AOS ACRÉSCIMOS E DECRÉSCIMOS DE QUANTITATIVOS COM A INCLUSÃO DE 05 (CINCO) PREÇOS NOVOS DA 1ª ETAPA DO PATO, TENDO UM ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 4.129.561,54 (QUATRO MILHÕES, CENTO E VINTE E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO DE 20,54%, E DECRÉSCIMO DO VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS NO VALOR DE R$ 3.150.126,79 (TRÊS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL, CENTO E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), REFLEXO FINANCEIRO NEGATIVO DE 15,67%, TOTALIZANDO REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO DE R$ 979.434,75 (NOVECENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), CORRESPONDENDO A 4,87% DO VALOR CONTRATADO VIGENTE A PREÇOS INICIAIS, DEVIDO À 1ª ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DA 1ª ETAPA DO P.A.T.O., CONFORME PLANILHAS SEI (14744143, 14744797 E 14744919), POR INTERESSE MÚTUO DAS PARTES. 05/07/2023 09/10/2023 21.455.576,49 1 21.455.576,49
21/08/2023 00005/2023 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 413/2021, SEM ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS E SEM REFLEXO FINANCEIRO, POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS, A PARTIR DE 14/08/2023 PARA A EXECUÇÃO E DE 10/10/2023 PARA VIGÊNCIA. O PRESENTE CONTRATO SERÁ RESCINDIDO ANTES DO PRAZO PREVISTO NO ITEM 1.1, SEM QUALQUER ÔNUS À CONTRATANTE, EM CASO DE EFETIVAÇÃO DE NOVA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO QUE ABARQUE O MESMO SEGMENTO RODOVIÁRIO, CUJO PROCESSO JÁ ESTÁ EM CURSO NO ÂMBITO DA SR/DNIT/CE. 21/08/2023 10/04/2024 21.455.576,49 1 21.455.576,49
21/02/2024 00006/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: POR MAIS 12 (DOZE) MESES, ELEVANDO O PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA PARA 09/02/2025 E 06/04/2025, RESPECTIVAMENTE, POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, E O AUMENTO DO VALOR CONTRATUAL: AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL EM CONSEQUÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO (NOVA ETAPA) É DE R$ 15.606.937,32 (QUINZE MILHÕES, SEISCENTOS E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) A PREÇOS INICIAIS, APROVADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL/DNIT/CE CONFORME DESPACHO DECISÓRIO 209 (16982036), DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50603.000055/2024-84. 21/02/2024 06/04/2025 37.062.513,81 1 37.062.513,81
28/02/2024 00007/2024 Termo Aditivo REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DA VARIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, AUTORIZADO PELA SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, CONFORME DESPACHO DECISÓRIO 266 (17075043). O ESTORNO CORRESPONDE AO VALOR DE - R$ 586.512,31 (MENOS QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS). CONFORME ARTº 12 DA RESOLUÇÃO/DNIT Nº 13, DE 02 DE JUNHO DE 2021, DEVERÁ SER CRIADO ITEM DE ESTORNO NO CONTRATO COM O SEGUINTE DIZER: "ESTORNO DEVIDO REF CONFORME RESOLUÇÃO 13/2021 - PERÍODO OUTUBRO/2022 À OUTUBRO/2023". 28/02/2024 06/04/2025 37.062.513,81 1 37.062.513,81
21/11/2024 00008/2024 Termo Aditivo REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, AUTORIZADO PELA SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, CONFORME DESPACHO DECISÓRIO Nº 1801/2024/NAA - CE/SRE - CE - SEI 19555961, NA DATA DE 19/11/2024. O RESSARCIMENTO CORRESPONDE AO VALOR DE R$ 91.719,59 (NOVENTA E UM MIL SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). CONFORME ARTº 12 DA RESOLUÇÃO/DNIT Nº 13, DE 02 DE JUNHO DE 2021, DEVERÁ SER CRIADO ITEM DE RESSARCIMENTO NO CONTRATO COM O SEGUINTE DIZER: "RESSARCIMENTO DEVIDO REF CONFORME RESOLUÇÃO 13/2021 - PERÍODO JANEIRO/2024 A SETEMBRO/2024". 21/11/2024 06/04/2025 37.062.513,81 1 37.062.513,81
03/04/2025 00009/2025 Termo Aditivo ACRESCENTA-SE O ITEM 2.1.2, DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO SOBRE O PRAZO DE VIGÊNCIA QUE PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 493 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS) DIAS CONSECUTIVOS, TRANSFERINDO-SE O VENCIMENTO DA VIGÊNCIA DE 6/4/2025 PARA 11/8/2026. 03/04/2025 11/08/2026 37.062.513,81 1 37.062.513,81
30/06/2025 00010/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO: POR MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS, ELEVANDO O PRAZO DE EXECUÇÃO PARA 10/02/2026, POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, APROVADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, CONFORME DESPACHO DECISÓRIO Nº 1026/2025/NAA - CE/SRE - CE (SEI Nº 21534335). AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL EM CONSEQUÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO (NOVA ETAPA) DE R$ 14.279.415,35 (QUATORZE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) A PREÇOS INICIAIS, APROVADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, CONFORME DESPACHO DECISÓRIO Nº 1026/2025/NAA - CE/SRE - CE (SEI Nº 21534335). 30/06/2025 11/08/2026 37.062.513,81 1 37.062.513,81
25/11/2025 00011/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, AUTORIZADO PELA SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, CONFORME DESPACHO DECISÓRIO Nº 1935/2025/NAA - CE/SRE - CE - SEI 22940106, NA DATA DE 10/11/2025 25/11/2025 11/08/2026 37.062.513,81 1 37.062.513,81
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE000358 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE001458 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 8.500.000,00 2.097.977,00 34.455,17 6.367.567,83 2.097.977,00 708.929,38 718.715,72 1.413.716,45
393003 2021NE002121 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 850.000,00 0,00 0,00 0,00 850.000,00 0,00 0,00 850.000,00
393003 2022NE003477 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
393003 2024NE000327 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 22.323.124,46 0,00 3.353.834,96 18.969.289,50 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE003186 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 55.904,32 55.904,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE000810 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 5.062.348,27 0,00 0,00 3.754.271,15 1.308.077,12 0,00 0,00 1.308.077,12
393003 2026NE000573 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.050.000,00 1.050.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000925 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 845.781,12 0,00 0,00 845.781,12 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003852 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.145.219,74 452.636,66 0,00 1.692.583,08 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
13095 2025-10-02 50603.002192/2025-34 2025-10-02 16476.97
13106 2025-10-02 50603.002199/2025-56 2025-10-02 5120.49
13103 2025-10-02 50603.002199/2025-56 2025-10-02 12962.68
13104 2025-10-02 50603.002199/2025-56 2025-10-02 99.09
13094 2025-10-02 50603.002176/2025-41 2025-10-02 4841.60
13171 2025-10-10 50603.002219/2025-99 2025-10-10 15494.61
12327 2025-02-04 50603.000379/2025-01 2025-02-04 33307.48
12325 2025-02-04 50603.000379/2025-01 2025-02-04 12474.73
12326 2025-02-04 50603.000379/2025-01 2025-02-04 95.31
12346 2025-02-06 50603.000379/2025-01 2025-02-06 4927.88
12399 2025-02-27 50603.000530/2025-01 2025-02-27 18377.50
12402 2025-02-27 50603.000530/2025-01 2025-02-27 4041.63
12400 2025-02-27 50603.000530/2025-01 2025-02-27 9.37
12401 2025-02-27 50603.000530/2025-01 2025-02-27 40291.51
12913 2025-08-08 50603.001754/2025-22 2025-08-08 100783.07
12910 2025-08-08 50603.001754/2025-22 2025-08-08 51171.33
12911 2025-08-08 50603.001754/2025-22 2025-08-08 215.98
12912 2025-08-08 50603.001754/2025-22 2025-08-08 626780.37
13058 2025-09-17 50603.002074/2025-26 2025-09-17 101422.43
13093 2025-10-02 50603.002176/2025-41 2025-10-02 38053.37
13059 2025-09-17 50603.002074/2025-26 2025-09-17 511.34
13060 2025-09-17 50603.002074/2025-26 2025-09-17 983670.76
13061 2025-09-17 50603.002074/2025-26 2025-09-17 184143.56
13091 2025-10-02 50603.002176/2025-41 2025-10-02 13311.25
13092 2025-10-02 50603.002176/2025-41 2025-10-02 93.67
13099 2025-10-02 50603.002198/2025-10 2025-10-02 13309.38
13100 2025-10-02 50603.002198/2025-10 2025-10-02 101.67
13101 2025-10-02 50603.002198/2025-10 2025-10-02 91145.28
13102 2025-10-02 50603.002198/2025-10 2025-10-02 5257.40
13096 2025-10-02 50603.002192/2025-34 2025-10-02 93.30
13097 2025-10-02 50603.002192/2025-34 2025-10-02 41751.63
13098 2025-10-02 50603.002192/2025-34 2025-10-02 6964.96
13105 2025-10-02 50603.002199/2025-56 2025-10-02 84535.29
13108 2025-10-02 50603.002219/2025-99 2025-10-02 87.48
13109 2025-10-02 50603.002219/2025-99 2025-10-02 30555.58
13110 2025-10-02 50603.002219/2025-99 2025-10-02 4520.74
13208 2025-10-28 50603.002347/2025-32 2025-10-28 11606.12
13209 2025-10-28 50603.002347/2025-32 2025-10-28 88.78
13210 2025-10-28 50603.002347/2025-32 2025-10-28 30988.19
13211 2025-10-28 50603.002347/2025-32 2025-10-28 4584.74
13498 2025-12-29 50603.000167/2026-05 2025-12-29 12200.23
13499 2025-12-29 50603.000167/2026-05 2025-12-29 93.22
13500 2025-12-29 50603.000167/2026-05 2025-12-29 32574.21
13501 2025-12-29 50603.000167/2026-05 2025-12-29 4819.40
13508 2025-12-29 50603.000176/2026-98 2025-12-29 34651.68
13605 2026-01-22 50603.000176/2026-98 2026-01-22 4819.40
13506 2025-12-29 50603.000176/2026-98 2025-12-29 14877.37
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