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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00385/2021
Unidade Realizadora da Compra 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Número da Compra 00221/2021
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A
Processo 50603.000632/2020-12
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO – PATO (DESEMPENHO) NAS RODOVIAS BR-116/CE; TRECHO: FORTALEZA (AVENIDA 13 DE MAIO) - DIV. CE/PE; SUBTRECHO: RUSSAS (ACESSO PRINCIPAL) - ENTR. CE - 273 (P/ AÇUDE CASTANHÃO); SEGMENTO: KM 161,90 AO KM 287,90 : EXTENSÃO: 126,00 E BR-437/CE; TRECHO: DIV. RN/CE - ENTR. BR-116/CE-266; SUBTRECHO: DIV. RN/CE - ENTR. BR-116/CE- 266; SEGMENTO: KM 0,00 AO KM 48,50; EXTENSÃO: 48,50 KM; E EXTENSÃO TOTAL: 174,50 KM.
Informações Complementares
Vig. Início 09/08/2021
Vig. Fim 09/08/2026
Valor Global R$ 57.987.137,02
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 57.987.137,02
Valor Acumulado R$ 2.417.040.663,46
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
09/08/2021 00385/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00385/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50603.000632/2020-12 09/08/2021 14/04/2025 29.570.000,00 1 29.570.000,00
14/10/2022 00001/2022 Termo Aditivo ACRÉSCIMO DO VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS NO VALOR DE R$ 7.296.838,49 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS)​, REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO DE 24,68%, E REFLEXO FINANCEIRO NEGATIVO DE 0,00%, TOTALIZANDO REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO DE R$ 7.296.838,49 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), CORRESPONDENDO A 24,68% DO VALOR CONTRATADO VIGENTE A PREÇOS INICIAIS, DEVIDO À 1ª ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DA 1ª ETAPA DO P.A.T.O, CONFORME PLANILHAS SEI (12368040, 12368052 E 12371249), POR INTERESSE MÚTUO DAS PARTES. O VALOR DO PRESENTE CONTRATO, A PREÇO INICIAL VIGENTE, QUE É DE R$ 29.570.000,00 (VINTE E NOVE MILHÕES QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS), POR ESTE PRIMEIRO TERMO ADITIVO, PASSA A SER DE R$ 36.866.838,49 (TRINTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) 14/10/2022 07/10/2023 36.866.838,49 1 36.866.838,49
10/11/2022 00002/2022 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, CONFORME DESPACHO DECISÓRIO Nº 1357/2022/NAA - CE/SRE - CE - SEI 12869112, NA DATA DE 31/10/2022. O RESSARCIMENTO CORRESPONDE AO VALOR DE R$ 1.466.284,35 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). CONFORME ARTº 12 DA RESOLUÇÃO/DNIT Nº 13, DE 02 DE JUNHO DE 2021, DEVERÁ SER CRIADO ITEM DE RESSARCIMENTO NO CONTRATO COM O SEGUINTE DIZER: "RESSARCIMENTO DEVIDO REF CONFORME RESOLUÇÃO 13/2021 - PERÍODO JANEIRO/2022 À AGOSTO/2022". A INCLUSÃO DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO TORNARÁ SEM EFEITO EM 01/10/2022. 10/11/2022 07/10/2023 36.866.838,49 1 36.866.838,49
30/08/2023 00003/2023 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 385/2021, SEM ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS E SEM REFLEXO FINANCEIRO, POR ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS, A PARTIR DE 10/08/2023 PARA A EXECUÇÃO E DE 07/10/2023 PARA VIGÊNCIA. O PRESENTE CONTRATO SERÁ RESCINDIDO ANTES DO PRAZO PREVISTO NO ITEM 1.1, SEM QUALQUER ÔNUS À CONTRATANTE, EM CASO DE EFETIVAÇÃO DE NOVA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO QUE ABARQUE O MESMO SEGMENTO RODOVIÁRIO, CUJO PROCESSO JÁ ESTÁ EM CURSO NO ÂMBITO DA SR/DNIT/CE. 30/08/2023 07/04/2024 36.866.838,49 1 36.866.838,49
16/02/2024 00004/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: POR MAIS 375 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO) DIAS, ELEVANDO O PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA PARA 15/02/2025 E PARA 14/04/2025, RESPECTIVAMENTE, POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, APROVADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, E O CONSEQUENTE AUMENTO DO VALOR CONTRATUAL: AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL EM CONSEQUÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO (NOVA ETAPA) É DE R$ 19.654.014,18 (DEZENOVE MILHÕES SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL QUATORZE REAIS E DEZOITO CENTAVOS) A PREÇOS INICIAIS, APROVADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, CONFORME CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50603.002845/2023-13. 16/02/2024 14/04/2025 57.987.137,02 1 57.987.137,02
19/09/2024 00005/2024 Termo Aditivo REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DA VARIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, AUTORIZADO PELA SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, CONFORME DESPACHO DECISÓRIO Nº 1102/2024/NAA - CE/SRE - CE - SEI 18599501, NA DATA DE 12/08/2024. TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 1545/2024/CGMRR/DIR/DNIT SEDE - 17283965, OFÍCIO-CIRCULAR Nº 1951/2024/CGMRR/DIR/DNIT SEDE (SEI N.º 17464780) E OFÍCIO-CIRCULAR Nº 3005/2024/DIR/DNIT SEDE (SEI N.º 17993350), CONFORME OFÍCIO-CIRCULAR Nº 3324/2024/DIR/DNIT SEDE (SEI 18153515), O PRESENTE TERMO ADITIVO TAMBÉM TEM COMO OBJETO A ANULAÇÃO DA 4ª APOSTILA AO CONTRATO 385/2021 (SEI 17928277). O ESTORNO CORRESPONDE AO VALOR DE - R$ 571.190,42 (MENOS QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL CENTO E NOVENTA REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)​. CONFORME ARTº 12 DA RESOLUÇÃO/DNIT Nº 13, DE 02 DE JUNHO DE 2021, DEVERÁ SER CRIADO ITEM DE ESTORNO NO CONTRATO COM O SEGUINTE DIZER: "ESTORNO DEVIDO REF CONFORME RESOLUÇÃO 13/2021 - PERÍODO AGOSTO/2021 À FEVEREIRO/2024". 19/09/2024 14/04/2025 57.987.137,02 1 57.987.137,02
04/04/2025 00006/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. ACRESCENTA-SE O ITEM 2.2.1, DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO SOBRE O PRAZO DE VIGÊNCIA QUE PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 483 (QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS) DIAS CONSECUTIVOS, TRANSFERINDO-SE O VENCIMENTO DA VIGÊNCIA DE 14/4/2025 PARA 9/8/2026 04/04/2025 09/08/2026 57.987.137,02 1 57.987.137,02
25/06/2025 00007/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO: POR MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS, ELEVANDO O PRAZO DE EXECUÇÃO PARA 16/02/2026, POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, APROVADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, CONFORME DESPACHO DECISÓRIO Nº 1017/2025/NAA - CE/SRE - CE (21511921). DO AUMENTO DO VALOR CONTRATUAL: AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL EM CONSEQUÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO (NOVA ETAPA) É DE R$ 12.114.941,87 (DOZE MILHÕES, CENTO E QUATORZE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) A PREÇOS INICIAIS, APROVADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, CONFORME DESPACHO DECISÓRIO Nº 1017/2025/NAA - CE/SRE - CE (21511921) 25/06/2025 09/08/2026 57.987.137,02 1 57.987.137,02
16/06/2026 00008/2026 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO: POR MAIS 174 (CENTO E SETENTA E QUATRO) DIAS, ELEVANDO O PRAZO DE EXECUÇÃO PARA 09/08/2026, POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, APROVADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, CONFORME DESPACHO DECISÓRIO 820 (24883683). AUMENTO DO VALOR CONTRATUAL: AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL EM CONSEQUÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO (NOVA ETAPA) É DE R$ 6.375.087,88 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) A PREÇOS INICIAIS, APROVADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, CONFORME DESPACHO DECISÓRIO 820 (24883683). 16/06/2026 09/08/2026 57.987.137,02 1 57.987.137,02
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE000357 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 11.835.726,25 2.259.722,24 0,00 9.576.004,01 2.259.722,24 2.042.100,73 2.042.100,73 217.621,51
393003 2021NE002412 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.500.000,00 0,00 0,00 41.338,44 1.458.661,56 0,00 0,00 1.458.661,56
393003 2022NE000313 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 24.793.020,64 0,00 0,00 20.263.528,50 4.529.492,14 0,00 0,00 4.529.492,14
393003 2022NE003475 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00
393003 2023NE004034 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 8.164.273,75 8.164.273,75 0,00 0,00 8.164.273,75 0,00 0,00 8.164.273,75
393003 2024NE000752 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 13.380.085,26 159.422,29 444.274,58 12.776.388,39 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000572 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000918 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003842 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 950.932,38 292.423,55 0,00 658.508,83 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001911 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 12.250.000,00 388.072,78 0,00 11.861.927,22 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
5033 2026-06-12 50603.001624/2026-71 2026-06-12 809623.60
5032 2026-06-12 50603.001624/2026-71 2026-06-12 1788703.33
5028 2026-06-12 50603.001624/2026-71 2026-06-12 1779289.08
5029 2026-06-12 50603.001624/2026-71 2026-06-12 2005230.55
5030 2026-06-12 50603.001624/2026-71 2026-06-12 1534519.15
5031 2026-06-12 50603.001624/2026-71 2026-06-12 3944561.51
237 2025-01-10 50603.000213/2025-87 2025-01-20 10218.17
235 2025-01-10 50603.000213/2025-87 2025-01-20 8679.64
236 2025-01-10 50603.000213/2025-87 2025-01-20 10131.09
238 2025-01-10 50603.000213/2025-87 2025-01-20 7547.53
807 2025-02-06 50603.000408/2025-27 2025-02-06 7596.01
808 2025-02-06 50603.000408/2025-27 2025-02-06 6605.25
809 2025-02-06 50603.000408/2025-27 2025-02-06 8942.46
810 2025-02-06 50603.000408/2025-27 2025-02-06 8866.24
5713 2025-08-26 50603.001980/2025-11 2025-08-26 34099.91
5714 2025-08-26 50603.001980/2025-11 2025-08-26 30417.78
5715 2025-08-26 50603.001980/2025-11 2025-08-26 13768.04
5717 2025-08-26 50603.001980/2025-11 2025-08-26 26095.24
5718 2025-08-26 50603.001980/2025-11 2025-08-26 30257.67
5708 2025-08-26 50603.001957/2025-19 2025-08-26 26522.00
5709 2025-08-26 50603.001957/2025-19 2025-08-26 22753.06
5710 2025-08-26 50603.001957/2025-19 2025-08-26 12004.68
5711 2025-08-26 50603.001957/2025-19 2025-08-26 26382.38
5712 2025-08-26 50603.001957/2025-19 2025-08-26 29732.53
5716 2025-08-26 50603.001980/2025-11 2025-08-26 67079.17
5105 2025-08-01 50603.001956/2025-74 2025-08-01 187440.66
5107 2025-08-01 50603.001956/2025-74 2025-08-01 160111.51
5727 2025-08-26 50603.001987/2025-25 2025-08-26 22208.68
5728 2025-08-26 50603.001987/2025-25 2025-08-26 57088.58
5106 2025-08-01 50603.001956/2025-74 2025-08-01 84926.55
5108 2025-08-01 50603.001956/2025-74 2025-08-01 408540.75
5109 2025-08-01 50603.001956/2025-74 2025-08-01 187628.45
5110 2025-08-01 50603.001956/2025-74 2025-08-01 211265.28
5730 2025-08-26 50603.001987/2025-25 2025-08-26 11717.46
5707 2025-08-26 50603.001957/2025-19 2025-08-26 58487.94
5719 2025-08-26 50603.001981/2025-58 2025-08-26 78864.43
5720 2025-08-26 50603.001981/2025-58 2025-08-26 35761.94
5721 2025-08-26 50603.001981/2025-58 2025-08-26 40090.98
5722 2025-08-26 50603.001981/2025-58 2025-08-26 35573.69
5723 2025-08-26 50603.001981/2025-58 2025-08-26 16186.97
5724 2025-08-26 50603.001981/2025-58 2025-08-26 30679.95
5736 2025-08-27 50603.001985/2025-36 2025-08-27 24221.61
5725 2025-08-26 50603.001987/2025-25 2025-08-26 29021.16
5726 2025-08-26 50603.001987/2025-25 2025-08-26 25751.17
5729 2025-08-26 50603.001987/2025-25 2025-08-26 25887.44
5732 2025-08-27 50603.001985/2025-36 2025-08-27 53697.64
5731 2025-08-27 50603.001985/2025-36 2025-08-27 20889.53
5733 2025-08-27 50603.001985/2025-36 2025-08-27 27297.37
5734 2025-08-27 50603.001985/2025-36 2025-08-27 24349.79
5735 2025-08-27 50603.001985/2025-36 2025-08-27 11021.47
6579 2025-09-29 50603.002204/2025-21 2025-09-29 13878.63
6574 2025-09-29 50603.002204/2025-21 2025-09-29 10620.74
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