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Órgão 30202 - FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS
Unidade da Prestação do Serviço 190004 - JI-PARANA/RO
Unidade Gestora Origem do Contrato 190004 - JI-PARANA/RO
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00115/2015
Unidade Realizadora da Compra 190004 - JI-PARANA/RO
Número da Compra 00050/2015
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 457.681.292-00 - ALVAIR BARROS LOPES
Processo 08079.000252/2015-21
Objeto LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AV. MARINGÁ, ESQUINA COM A RUA MOGNO, N° 2268, BAIRRO NOVA BRASÍLIA, JI-PARANÁ/RO, PARA ABRIGAR AS DEPENDÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DA CR JI-PARANÁ.
Informações Complementares PROCESSO Nº 08079.000252/2015-21.
Vig. Início 25/07/2015
Vig. Fim 25/07/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 144.000,00
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 12.000,00
Valor Acumulado R$ 1.102.635,84
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
07/07/2015 00115/2015 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00115/2015 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08079.000252/2015-21 25/07/2015 24/07/2016 90.000,00 1 90.000,00
19/07/2016 00001/2016 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 MESES E REAJUSTE DE PREÇOS REFERENTE AO CONTRATO Nº 115/2015. 25/07/2016 24/07/2017 98.100,00 12 8.175,00
11/11/2016 00002/2016 Termo Aditivo RETIFICAR O LOCADOR DO CONTRATO Nº 115/2015, SENHOR ALVAIR BARROS LOPES, COMO SENDO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, REPRESENTADO PELA EMPRESA G G M DE SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS -ME. 25/07/2016 24/07/2017 98.100,00 12 8.175,00
24/07/2017 00003/2017 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 MESES DO CONTRATO Nº 115/2015 QUE DESTINA A LOCAÇÃO DO IMÓVELPARA FUNCIONAMENTO DA CR JI-PARANÁ. 25/07/2017 24/07/2018 98.100,00 12 8.175,00
16/07/2018 00004/2018 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 115/2015, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, RELATIVO À LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MOGNO, 2268 - NOVA BRASÍLIA - JI-PARANÁ/RO, COMPREENDENDO TAMBÉM O REAJUSTE DO VALOR CONTRATADO. 25/07/2018 24/07/2019 98.859,72 1 0,00
01/07/2019 00005/2019 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº115/2015, REFERENTE À LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CR JI-PARANÁ, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, E REAJUSTE DE PREÇOS. 25/07/2019 25/07/2020 107.411,04 12 8.950,92
06/07/2020 00006/2020 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N°115/2015, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL. 25/07/2020 25/07/2021 107.411,04 1 0,00
08/07/2021 00007/2021 Termo Aditivo TERMO ADITIVO Nº 07/2021 AO CONTRATO Nº 115/2015, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS PREVISTOS EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 1º DE ABRIL DE 2009, DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO 25/07/2021 25/07/2022 107.411,04 12 8.950,92
25/07/2022 00008/2022 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA, COM REAJUSTE DO VALOR, DO CONTRATO Nº 115/2015, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS PREVISTOS EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 1º DE ABRIL DE 2009, DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. 25/07/2022 25/07/2023 114.403,44 12 9.533,62
21/06/2023 00009/2023 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 115/2015, SEM REAJUSTE DE VALOR, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS PREVISTOS PELA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 1º DE ABRIL DE 2009, DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO : " A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, NO QUAL A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É LOCATÁRIA, REGE-SE PELO ART. 51 DA LEI Nº 8.245, DE 1991, NÃO ESTANDO SUJEITA AO LIMITE MÁXIMO DE SESSENTA MESES, ESTIPULADO PELO INC. II DO ART. 57, DA LEI Nº 8.666, DE 1993." 25/07/2023 25/07/2024 114.403,44 12 9.533,62
15/07/2024 00010/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 115/2015 (6974234), SEM REAJUSTE DE VALOR, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS PREVISTOS PELA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 1º DE ABRIL DE 2009, DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. 25/07/2024 25/07/2025 114.403,44 12 9.533,62
01/07/2025 00011/2025 Termo Aditivo TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 115/2015, SEI (0317638), SEM REAJUSTE DE VALOR, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS PREVISTOS PELA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 1º DE ABRIL DE 2009, DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO 25/07/2025 25/07/2026 114.403,44 12 9.533,62
22/07/2026 00012/2026 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 115/2015, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 25/07/2026 A 25/07/2027, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 06, DE 1º DE ABRIL DE 2009, SEGUNDO A QUAL A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS EM QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FIGURE COMO LOCATÁRIA REGE-SE PELO ART. 51 DA LEI Nº 8.245, DE 1991, NÃO SE SUJEITANDO AO LIMITE DE SESSENTA MESES PREVISTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993; ALTERAR O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO PARA R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), CONFORME PROPOSTA APRESENTADA PELO CONTRATADO PARA RENOVAÇÃO DA AVENÇA E DA VANTAJOSIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS; INCLUIR CLÁUSULA DE RESCISÃO ANTECIPADA CASO SEJA DISPONIBILIZADO IMÓVEL DIVERSO ADEQUADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ; ESTABELECER O ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - MERCADO - IGP-M, OU OUTRO QUE VENHA SUBSTITUÍ-LO, DIVULGADO PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, COMO INDEXADOR DE REAJUSTE. 25/07/2026 25/07/2027 144.000,00 12 12.000,00
16/09/2026 00013/2026 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É CONCEDER MAIS 60 (SESSENTA) DIAS DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO FORNECEDOR NO CADASTRO INFORMATIVO DE CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚBLICO FEDERAL (CADIN). 16/09/2026 25/07/2027 144.000,00 12 12.000,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
190004 2023NE000024 PI99O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 114.403,44 9.533,62 0,00 104.869,82 9.533,62 0,00 0,00 9.533,62
190004 2023NE000004 FI99O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
190004 2023NE000036 PI99O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
190004 2024NE000014 O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 114.403,82 9.534,00 0,00 104.869,82 9.534,38 0,38 0,76 9.533,62
190004 2025NE000006 O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 114.408,00 9.538,18 0,00 104.869,82 0,00 0,00 0,00 0,00
190004 2015NE800257 50ADM - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
190004 2016NE800001 FI999050ADM - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
190004 2017NE800076 FI999050ADM - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
190004 2018NE800003 FI999050ADM - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
190004 2019NE800025 51ADM - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
190004 2020NE800014 FI99O010ADM - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
190004 2021NE000012 FI99O010ADM - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 107.412,00 0,00 0,00 98.460,12 8.951,88 0,00 0,00 8.951,88
190004 2022NE000001 FI99O010ADM - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 110.908,20 0,00 0,00 100.789,96 10.702,86 584,62 584,62 9.533,62
190004 2026NE000014 O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 117.201,72 26.466,38 4.782,54 85.952,80 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
JULHO/2026 2026-07-25 08079.000252/2015-21 2026-08-06 9533.62
AGOSTO/26 2026-08-25 08079.000252/2015-21 2026-08-25 12000.00
SETEMBRO/2026 2026-09-25 08079.000252/2015-21 2026-09-29 12000.00
S/N 2024-12-26 08079.000252/2015-21 2025-01-22 9533.62
JANEIRO 2025 2025-01-26 08079.000252/2015-21 2025-02-13 9533.62
FEVEREIRO 2025 2025-02-26 08079.000252/2015-21 2025-03-18 9533.62
MARÇO 2025 2025-04-25 08079.000252/2015-21 2025-04-29 9533.62
ABRIL 2025 2025-03-26 08079.000252/2015-21 2025-05-13 9533.62
MAIO 2025 2025-05-26 08079.000252/2015-21 2025-05-28 9533.62
JULHO 2025-07-29 08079.000252/2015-21 2025-08-08 9533.62
AGOSTO 2025 2025-08-26 08079.000252/2015-21 2025-09-17 9533.62
SETEMBRO/2025 2025-09-26 08079.000252/2015-21 2025-10-01 9533.62
OUTUBRO/2025 2025-10-26 08079.000252/2015-21 2025-10-29 9533.62
NOVEMBRO/2025 2025-11-18 08079.000252/2015-21 2025-11-25 9533.62
122025 2025-12-23 08079.000252/2015-21 2025-12-26 9533.62
DEZEMBRO/2025 2026-01-26 08079.000252/2015-21 2026-03-03 9533.62
JANEIRO/2026 2026-02-23 08079.000252/2015-21 2026-03-03 9533.62
FEVEREIRO/2026 2026-03-23 08079.000252/2015-21 2026-03-27 9533.62
JUNHO/2026 2026-06-25 08079.000252/2015-21 2026-06-29 9533.62
ABRIL/2026 2026-04-24 08079.000252/2015-21 2026-05-07 9533.62
MAIO/2026 2026-05-23 08079.000252/2015-21 2026-05-28 9533.62
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 12 12000 144000.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Publicação DOU Termo Aditivo nº 13/2026 268.80 KB 18/09/2026 11:17:21
TERMO ADITIVO Nº 13/2026 52.38 KB 18/09/2026 11:16:52
Publicação DOU Termo Aditivo nº 12/2026 202.02 KB 27/07/2026 10:08:12
TERMO ADITIVO Nº 12/2026 58.20 KB 27/07/2026 10:07:28
Termo Aditivo 11 2025 DOU 194.77 KB 03/07/2025 09:39:09
Termo Aditivo 11 2025 1.41 MB 02/07/2025 17:20:35
Publicação DOU Termo Aditivo nº 10/2024 194.27 KB 12/08/2024 10:48:19
Termo Aditivo nº 10/2024 290.21 KB 12/08/2024 10:47:59
Termo Aditivo nº 9/2023 290.16 KB 27/06/2023 10:39:46
Extrato Termo Aditivo nº 9/2023 720.73 KB 27/06/2023 10:39:25
Extrato do 8º Termo Aditivo 431.31 KB 13/03/2023 09:19:01
8º Termo Aditivo 188.32 KB 13/03/2023 09:18:44
Extrato do 7º Termo Aditivo 429.44 KB 13/03/2023 09:18:22
7º Termo Aditivo 190.18 KB 13/03/2023 09:18:00
Extrato do 6º Termo Aditivo 436.74 KB 13/03/2023 09:17:42
6º Termo Aditivo 189.06 KB 13/03/2023 09:17:23
Extrato do 5º Termo Aditivo 434.53 KB 13/03/2023 09:17:07
5º Termo Aditivo 170.30 KB 13/03/2023 09:16:46
Extrato do 4º Termo Aditivo 115.67 KB 13/03/2023 09:16:30
4º Termo Aditivo 1.40 MB 13/03/2023 09:16:11
Extrato do 3º Termo Aditivo 76.89 KB 13/03/2023 09:15:54
3º Termo Aditivo 1.08 MB 13/03/2023 09:15:39
Extrato do 2º Termo Aditivo 1.15 MB 13/03/2023 09:15:21
2º Termo Aditivo 2.46 MB 13/03/2023 09:15:07
Extrato do 1º Termo Aditivo 2.34 MB 13/03/2023 09:14:50
1º Termo Aditivo 1.39 MB 13/03/2023 09:14:30
Extrato do Contrato 115/2015 985.92 KB 13/03/2023 09:14:13
Contrato 115/2015 6.35 MB 13/03/2023 09:13:49
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