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Órgão 53000 - MINIST. DA INTEGR. E DO DESENVOLV. REGIONA...
Unidade da Prestação do Serviço 530013 - SEC. NAC.SEG.HIDR.
Unidade Gestora Origem do Contrato 530013 - SEC. NAC.SEG.HIDR.
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00040/2021
Unidade Realizadora da Compra 530013 - SEC. NAC.SEG.HIDR.
Número da Compra 00002/2020
Modalidade da Compra Regime Diferenciado de Contratações
Amparo Legal CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 43.774.451/0001-99 - CONSORCIO ROCHA HECA TPF
Processo 59000.015598/2021-17
Objeto ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS CIVIS, FORNECIMENTOS, MONTAGENS, TESTES E COMISSIONAMENTO DOS SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO PREVISTOS NO PBA-16, DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL – PISF, relativo ao LOTE 2, conforme identificado no item 2.2 do Edital RDC Eletrônico nº 02/2020, o qual deu origem a este Contrato.
Informações Complementares Os serviços objeto deste Contrato serão executados...
Vig. Início 06/09/2021
Vig. Fim 11/03/2026
Valor Global R$ 58.431.031,43
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 58.431.031,43
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
06/09/2021 00040/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00040/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 59000.015598/2021-17 06/09/2021 06/09/2023 46.750.000,00 1 46.750.000,00
10/05/2022 00001/2022 Termo Aditivo ALTERAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA PARA RECEBIMENTO DOS CRÉDITOS REFERENTES AOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 40/2021-MDR, CONFORME CONSTA NA SUBCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA DA CLÁUSULA TERCEIRA - PAGAMENTO E A INCLUSÃO DA SUBCLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA NA CLÁUSULA TERCEIRA - PAGAMENTO. 06/09/2021 06/09/2023 46.750.000,00 1 46.750.000,00
05/09/2023 00002/2023 Termo Aditivo COMPLEMENTAR AS INFORMAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DO CONSÓRCIO NO PREÂMBULO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 40/2021-MDR, CONSOANTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO ROCHA/HECA/TPF, COM SEDE NA RUA ÁLVARO DE ARAÚJO PEREIRA N.º 255, JARDIM TAVARES, CAMPINA GRANDE - PB, CEP: 58402-300,INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 43.774.451/0001-99 (4528849) E; PRORROGAR OS PRAZOS DOS MARCOS CONTRATUAIS 1, 3, 5, 7 E 8 PREVISTOS NA CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO CONTRATUAL E LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, SUBCLÁUSULA OITAVA E POR CONSEQUÊNCIA, OS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA, ESTABELECIDOS NAS SUBCLÁUSULAS PRIMEIRA E TERCEIRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVOS N.º 40/2021-MDR (3295084). 05/09/2023 11/10/2024 46.750.000,00 1 46.750.000,00
20/03/2024 00003/2024 Termo Aditivo 1ª READEQUAÇÃO DA PLANILHA CONTRATUAL, COM O ACRÉSCIMO DE NOVO SERVIÇO PARA A OBRA DE IMPLANTAÇÃO DO CERCAMENTO DO PERÍMETRO EXTERNO DOS SETORES IRRIGADOS DAS 08 (OITO) VILAS PRODUTIVAS RURAIS, LOTE 2, DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL - PISF, DO PRESENTE CONTRATO, CONFORME DEMONSTRADO NA PLANILHA DE PREÇOS CONSTANTE NO ANEXO DESTE TERMO (SEI N.º 4829573). 20/03/2024 11/10/2024 50.609.541,53 1 50.609.541,53
02/09/2024 00004/2024 Termo Aditivo SEGUNDA READEQUAÇÃO DA PLANILHA CONTRATUAL, EM FUNÇÃO DO ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO DO ORÇAMENTO DO PRESENTE CONTRATO, CONFORME A PLANILHA CONSOLIDADA DE EXECUÇÃO (SEI 5186968), NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, LETRA B, DA LEI N.º 8.666, DE 1993; E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO MARCO CONTRATUAL 8 PREVISTO NA CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO CONTRATUAL E LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, SUBCLÁUSULA OITAVA E, POR CONSEGUINTE, OS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA, ESTABELECIDOS NAS SUBCLÁUSULAS PRIMEIRA E TERCEIRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVOS N.º 40/2021-MDR (SEI 3295084). PRAZO DE EXECUÇÃO: 11/03/2025. 02/09/2024 11/06/2025 56.347.405,86 1 56.347.405,86
04/02/2025 00005/2025 Termo Aditivo RETIFICAÇÃO, PARA FINS DE CORREÇÃO DA CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTANTE NO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 40/2021 (SEI 5279121). 04/02/2025 11/06/2025 56.347.405,86 1 56.347.405,86
08/05/2025 00006/2025 Termo Aditivo ACRESCENTAR 4,46% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE A R$ 2.083.625,57 (DOIS MILHÕES OITENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993; ALTERAR A CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO, REGIME DE CONTRATAÇÃO, PREÇO E CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO, EM FUNÇÃO DO ACRÉSCIMO. PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 40/2021, POR 3 (TRÊS) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 11/06/2025 A 11/09/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, (II OU IV), DA LEI N.º 8.666, DE 1993. PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO DO MARCO CONTRATUAL 8 PREVISTO NA CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO CONTRATUAL E LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, SUBCLÁUSULA OITAVA E, POR CONSEGUINTE, O PRAZO DE EXECUÇÃO, ESTABELECIDOS NAS SUBCLÁUSULAS PRIMEIRA E TERCEIRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVOS N.º 40/2021-MDR (SEI N.º 3295084), POR MAIS 3 (TRÊS), COM INÍCIO EM 11/03/2025, ENCERRANDO-SE EM 11/06/2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 57, §1º, DA LEI N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. 08/05/2025 11/09/2025 58.431.031,43 1 58.431.031,43
04/09/2025 00007/2025 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 40/2021-MDR, POR MAIS 6 (SEIS) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 11/09/2025 A 11/03/2026, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 57 DA LEI N.º 8.666, DE 1993 E FIXAR NOVO PRAZO DE EXECUÇÃO DO MARCO CONTRATUAL 8, PREVISTO NA CLÁUSULA SEGUNDA E SUAS SUBCLÁUSULAS PRIMEIRA, TERCEIRA E OITAVA, CONSIDERANDO QUE O PRAZO ANTERIORMENTE ESTIPULADO ENCONTRA-SE EXPIRADO. O NOVO PRAZO DE EXECUÇÃO FICA ESTABELECIDO ATÉ 11 DE DEZEMBRO DE 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 57, §1º, DA LEI N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. 04/09/2025 11/03/2026 58.431.031,43 1 58.431.031,43
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
530013 2021NE000045 NE0000GPCS2 - TED Nº 03/2020 449051 - OBRAS E INSTALACOES 12.549.456,28 0,00 0,00 0,00 12.549.456,28 0,00 0,00 12.549.456,28
530013 2022NE000081 NE0000GPCS2 - TED Nº 03/2020 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.815.714,94 0,00 0,00 0,00 1.815.714,94 0,00 0,00 1.815.714,94
530013 2022NE000130 NE0000GPCS2 - TED Nº 03/2020 449051 - OBRAS E INSTALACOES 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00
530013 2021NE000046 NE0000GPCS2 - TED Nº 03/2020 449051 - OBRAS E INSTALACOES 6.479.799,27 0,00 0,00 0,00 7.096.491,52 0,00 617.871,34 6.170.863,60
530013 2022NE000126 NE0000GPCS2 - TED Nº 03/2020 449051 - OBRAS E INSTALACOES 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00
530013 2023NE000026 NE0000GPCS2 - TED Nº 03/2020 449051 - OBRAS E INSTALACOES 9.869.566,30 0,00 0,00 9.869.566,30 0,00 0,00 0,00 0,00
530013 2023NE000027 NE0000GPCS2 - TED Nº 03/2020 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.400.395,83 1.273.342,80 0,00 127.053,03 1.273.342,80 0,00 0,00 1.273.342,80
530013 2023NE000147 NE0000GPCS2 - TED Nº 03/2020 449051 - OBRAS E INSTALACOES 4.224.742,50 0,00 0,00 4.224.742,50 0,00 0,00 0,00 0,00
530013 2024NE000006 NE0000GPCS3 - RECURSOS HIDRICOS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 30.347.579,85 4.576.935,48 73.344,63 25.697.299,74 0,00 0,00 0,00 0,00
530013 2023NE000028 NE0000GPCS2 - TED Nº 03/2020 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.010.324,88 1.010.324,88 0,00 0,00 1.010.324,88 0,00 0,00 1.010.324,88
530013 2024NE000007 NE0000GPCS3 - RECURSOS HIDRICOS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 6.064.384,97 1.786.872,85 92.111,74 4.185.400,38 0,00 0,00 0,00 0,00
530013 2025NE000034 NE0000GPCS3 - RECURSOS HIDRICOS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 675.739,79 250.657,11 0,00 425.082,68 0,00 0,00 0,00 0,00
530013 2025NE000035 NE0000GPCS3 - RECURSOS HIDRICOS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.411.747,81 0,00 0,00 1.411.747,81 0,00 0,00 0,00 0,00
530013 2025NE000065 NE0000GPCS3 - RECURSOS HIDRICOS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 687.260,21 687.260,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
530013 2025NE000081 NE0000GPCS3 - RECURSOS HIDRICOS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.088.252,19 37.679,61 0,00 1.050.572,58 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
004 2025-01-10 59000.015598/2021-17 2025-01-24 222281.83
006 2025-01-10 59000.015598/2021-17 2025-01-24 389434.17
007 2025-01-10 59000.015598/2021-17 2025-01-24 201518.88
008 2025-01-10 59000.015598/2021-17 2025-01-24 130272.32
009 2025-01-10 59000.015598/2021-17 2025-01-24 65136.16
0004 2025-01-09 59000.015598/2021-17 2025-01-24 43424.11
0005 2025-01-09 59000.015598/2021-17 2025-01-24 148187.88
0006 2025-01-09 59000.015598/2021-17 2025-01-24 120503.98
0007 2025-01-09 59000.015598/2021-17 2025-01-24 259622.77
0008 2025-01-09 59000.015598/2021-17 2025-01-24 134345.92
0009 2025-01-09 59000.015598/2021-17 2025-01-24 86848.22
0010 2025-01-09 59000.015598/2021-17 2025-01-24 43424.11
0011 2025-01-09 59000.015598/2021-17 2025-01-24 65136.16
17130 2025-01-09 59000.015598/2021-17 2025-01-24 5164.79
17131 2025-01-09 59000.015598/2021-17 2025-01-24 17625.22
17132 2025-01-09 59000.015598/2021-17 2025-01-24 14332.54
17134 2025-01-09 59000.015598/2021-17 2025-01-24 15978.88
17135 2025-01-09 59000.015598/2021-17 2025-01-24 5164.79
17136 2025-01-09 59000.015598/2021-17 2025-01-24 7747.19
17137 2025-01-09 59000.015598/2021-17 2025-01-24 30879.10
17138 2025-01-09 59000.015598/2021-17 2025-01-24 10329.58
023 2025-02-13 59000.015598/2021-17 2025-02-20 600817.04
049 2025-02-13 59000.015598/2021-17 2025-02-20 400544.70
17252 2025-02-14 59000.015598/2021-17 2025-02-20 44604.09
003 2025-01-10 59000.015598/2021-17 2025-01-24 65136.16
005 2025-01-10 59000.015598/2021-17 2025-01-24 180755.96
010 2025-01-10 59000.015598/2021-17 2025-01-24 97704.24
059 2025-04-16 59000.015598/2021-17 2025-04-25 186725.46
182 2025-04-16 59000.015598/2021-17 2025-04-25 124483.63
17594 2025-04-16 59000.015598/2021-17 2025-04-25 13862.32
116 A 123 2025-07-01 59000.015598/2021-17 2025-08-26 977043.59
034 2025-03-24 59000.015598/2021-17 2025-04-01 331485.25
035 2025-03-24 59000.015598/2021-17 2025-04-01 8022.12
084 2025-03-24 59000.015598/2021-17 2025-04-01 220990.17
085 2025-03-24 59000.015598/2021-17 2025-04-01 5348.09
17517 2025-03-24 59000.015598/2021-17 2025-04-01 24609.15
17518 2025-03-24 59000.015598/2021-17 2025-04-01 595.55
0090 2025-06-02 59000.015598/2021-17 2025-06-13 84704.87
295 2025-06-02 59000.015598/2021-17 2025-06-13 84704.87
298 2025-06-02 59000.015598/2021-17 2025-06-13 84704.87
297 2025-06-02 59000.015598/2021-17 2025-06-13 56469.91
299 2025-06-02 59000.015598/2021-17 2025-06-13 84704.87
300 2025-06-02 59000.015598/2021-17 2025-06-13 112939.82
301 2025-06-02 59000.015598/2021-17 2025-06-13 56469.91
302 2025-06-02 59000.015598/2021-17 2025-06-13 84704.87
0084 2025-06-02 59000.015598/2021-17 2025-06-13 127057.31
0085 2025-06-02 59000.015598/2021-17 2025-06-13 127057.31
0086 2025-06-02 59000.015598/2021-17 2025-06-13 84704.87
0087 2025-06-02 59000.015598/2021-17 2025-06-13 127057.31
0088 2025-06-02 59000.015598/2021-17 2025-06-13 127057.31
0089 2025-06-02 59000.015598/2021-17 2025-06-13 169409.74
091 2025-06-02 59000.015598/2021-17 2025-06-13 127057.31
296 2025-06-02 59000.015598/2021-17 2025-06-13 84704.87
84 A 91 2025-06-02 59000.015598/2021-17 2025-06-13 676730.35
295 A 302 2025-06-02 59000.015598/2021-17 2025-06-13 451153.54
338 A 345 2025-07-01 59000.015598/2021-17 2025-08-26 651362.36
18106 A 18113 2025-07-01 59000.015598/2021-17 2025-08-26 7051.19
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ELABORAÇÃO / ANÁLISE PROJETO - ENGENHARIA 1 58431031.43 58431031.4300
Prepostos
CPF Nome
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***.010.635-** MAX VALÉRIO RODRIGUES BARBOSA Gestor
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