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Órgão
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39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
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|
Unidade da Prestação do Serviço
|
393024 - SUP.REG.CE - DNIT
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Unidade Gestora Origem do Contrato
|
393024 - SUP.REG.CE - DNIT
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Unidades Descentralizadas
|
| UASG |
Nome |
| 393003 |
DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES. |
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|
Receita / Despesa
|
Despesa
|
|
Número Contrato
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00473/2021
|
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Unidade Realizadora da Compra
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393024 - SUP.REG.CE - DNIT
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Número da Compra
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00211/2021
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Modalidade da Compra
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Pregão
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|
Amparo Legal
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LEI 10.520 / 2002
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Unidades Requisitantes
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Tipo
|
Contrato
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|
Categoria
|
Serviços de Engenharia
|
|
Subcategoria
|
|
|
Fornecedor
|
06.267.018/0001-30 - HOLLUS SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
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Processo
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50603.000805/2021-75
|
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Objeto
|
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS, REFERENTES AO PBA E PBAI, PARA AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO, RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTOS E OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS NA RODOVIA BR-222/CE, DO KM 11,40 AO KM 35,70.
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Informações Complementares
|
NA CLÁUSULA TERCEIRA DO 1º TERMO ADITIVO:
ONDE...
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|
Vig. Início
|
10/09/2021
|
|
Vig. Fim
|
29/08/2026
|
|
Valor Global
|
R$ 8.485.239,93
|
|
Núm. Parcelas
|
1
|
|
Valor Parcela
|
R$ 8.485.239,93
|
|
Valor Acumulado
|
R$ 276.666.655,61
|
|
Total Despesas Acessórias
|
R$ 0,00
|
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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10/09/2021
|
00473/2021
|
Contrato
|
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00473/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50603.000805/2021-75
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10/09/2021
|
30/06/2025
|
5.649.999,94
|
1
|
5.649.999,94
|
|
31/08/2023
|
00001/2023
|
Termo Aditivo
|
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. ACRESCENTA-SE O ITEM 2.1.2, DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO SOBRE OS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO QUE PASSAM A SER PRORROGADOS POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS CONSECUTIVOS, TRANSFERINDO-SE O VENCIMENTO DO PRAZO FINAL DO CONTRATO DE 31/08/2023 PARA O DIA 28/12/2023.
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31/08/2023
|
29/12/2023
|
5.649.999,94
|
1
|
5.649.999,94
|
|
28/12/2023
|
00002/2023
|
Termo Aditivo
|
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 370 (TREZENTOS E SETENTA) DIAS, PASSANDO O SEU VENCIMENTO PARA O DIA 31/12/2024 E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 459 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE) DIAS, PASSANDO O SEU VENCIMENTO PARA O DIA 30/03/2025, COM REFLEXO FINANCEIRO EM VIRTUDE DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO NO VALOR A PI DE R$ 1.146.679,29 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), E A ADEQUAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, CONFORME ANEXO SEI - 16586677.
|
28/12/2023
|
30/03/2025
|
7.346.611,62
|
1
|
7.346.611,62
|
|
31/12/2024
|
00003/2024
|
Termo Aditivo
|
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. SÃO INTRODUZIDOS NO CONTRATO ORIGINAL OS SEGUINTES ACRÉSCIMOS OU ADITAMENTOS EM COMPLEMENTAÇÃO OU SUPLEMENTAÇÃO OU MODIFICAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES: CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS MAIS 118 (CENTO E DEZOITO) DIAS, PASSANDO PARA 30/04/2025, E O PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, PASSANDO O VENCIMENTO PARA 30/06/2025.
|
31/12/2024
|
30/06/2025
|
7.346.611,62
|
1
|
7.346.611,62
|
|
01/05/2025
|
00004/2025
|
Termo Aditivo
|
SÃO INTRODUZIDOS NO CONTRATO ORIGINAL OS SEGUINTES ACRÉSCIMOS OU ADITAMENTOS EM COMPLEMENTAÇÃO OU SUPLEMENTAÇÃO OU MODIFICAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES:
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA: . PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 184 (CENTO E OITENTA E QUATRO) DIAS, PASSANDO PARA 31/10/2025, JÁ PARA O PRAZO DE VIGÊNCIA É NECESSÁRIO ADICIONAR 276 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS) DIAS, PASSANDO O VENCIMENTO PARA 31/01/2026, AMBOS PRAZOS PASSARIAM A CONTAR A PARTIR DE 30/04/2025.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO REGIME DE EXECUÇÃO E DAS ALTERAÇÕES:
15.7. PARA FINS DE MANUTENÇÃO DO DESCONTO DADO PELA EMPRESA NO PROCESSO LICITATÓRIO, DEVERÁ SER REALIZADO DESCONTO DE 4,37% NO VALOR DE CADA MEDIÇÃO REFERENTE AOS MESES DE MAIO A OUTUBRO DE 2025.
|
01/05/2025
|
31/01/2026
|
7.346.611,62
|
1
|
7.346.611,62
|
|
17/07/2025
|
00005/2025
|
Termo Aditivo
|
ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS DOS PRODUTOS 1.0, 3.4 E 3.5, COM O CORRESPONDENTE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO, NO MONTANTE DE R$ 157.502,12 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS) A PREÇOS INICIAIS, PARA ATENDIMENTO AOS NOVOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA DO AJUSTE, PRORROGADOS ANTERIORMENTE POR MEIO DO 3º TERMO ADITIVO, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, CONFORME ANEXO SEI Nº 20647193. EM DECORRÊNCIA DO PRESENTE ADITAMENTO, O QUADRO DE QUANTIDADES FICA MODIFICADO CONFORME AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DA PLANILHA ANEXA (SEI Nº 20647193), QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE AJUSTE.
|
17/07/2025
|
31/01/2026
|
7.992.878,61
|
1
|
7.992.878,61
|
|
15/10/2025
|
00006/2025
|
Termo Aditivo
|
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO O ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS DOS PRODUTO 1.0, PRODUTO 3.2, PRODUTO 3.4, PRODUTO 3.5 E PRODUTO 4.2, COM O CORRESPONDENTE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO, NO MONTANTE DE R$ 456.136,29 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) A PREÇOS INICIAIS, PARA ATENDIMENTO AOS NOVOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA DO AJUSTE, PRORROGADOS ANTERIORMENTE POR MEIO DO 4º TERMO ADITIVO, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, CONFORME ANEXO SEI Nº 20928144
|
15/10/2025
|
31/01/2026
|
8.485.239,93
|
1
|
8.485.239,93
|
|
13/01/2026
|
00007/2025
|
Termo Aditivo
|
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL.
EM DECORRÊNCIA DO PRESENTE ADITAMENTO, O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO FICA MODIFICADO CONFORME AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DA PLANILHA ANEXA (SEI Nº 22809817), QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE AJUSTE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 181 (CENTO E OITENTA E UM) DIAS, PASSANDO O SEU VENCIMENTO PARA 30/04/2026, E DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS, PASSANDO O SEU VENCIMENTO PARA 30/06/202
|
13/01/2026
|
30/06/2026
|
8.485.239,93
|
1
|
8.485.239,93
|
|
29/04/2026
|
00008/2026
|
Termo Aditivo
|
CORREÇÃO DE TERMOS E DE QUANTIDADE DE DIAS INDICADOS NOS TERMOS ADITIVOS 1º, 2º, 3º, 4º E 7º, PARA ALCANCE DATAS ESTABELECIDAS NOS RESPECTIVOS ADITIVOS ANTERIORES.
|
29/04/2026
|
30/06/2026
|
8.485.239,93
|
1
|
8.485.239,93
|
|
30/06/2026
|
00009/2026
|
Termo Aditivo
|
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL.
SÃO INTRODUZIDOS NO CONTRATO ORIGINAL OS SEGUINTES ACRÉSCIMOS OU ADITAMENTOS EM COMPLEMENTAÇÃO OU SUPLEMENTAÇÃO OU MODIFICAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES:
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, PASSANDO O SEU VENCIMENTO PARA 29/08/2026
|
30/06/2026
|
29/08/2026
|
8.485.239,93
|
1
|
8.485.239,93
|
|
|
Despesas Acessórias
|
| Descrição |
Vencimento |
Valor |
|
|
Empenhos
|
| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
393003
|
2024NE001879
|
MT00184 - PORTO DE PECEM - ACESSO RODOV - BR-222/CE
|
449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
|
855.088,53
|
855.088,53
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2024NE001877
|
MT00184 - PORTO DE PECEM - ACESSO RODOV - BR-222/CE
|
449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2023NE000594
|
MT00184 - PORTO DE PECEM - ACESSO RODOV - BR-222/CE
|
449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
|
1.000.000,00
|
900.607,46
|
99.392,54
|
0,00
|
900.607,46
|
900.607,46
|
900.607,46
|
99.392,54
|
|
393003
|
2022NE001309
|
MT00184 - PORTO DE PECEM - ACESSO RODOV - BR-222/CE
|
449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
|
170.000,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
170.000,00
|
0,00
|
0,00
|
170.000,00
|
|
393003
|
2022NE003653
|
MT00184 - PORTO DE PECEM - ACESSO RODOV - BR-222/CE
|
449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
|
1.000.000,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
1.446.231,33
|
357.935,15
|
366.279,12
|
79.952,21
|
|
393003
|
2023NE002420
|
MT00184 - PORTO DE PECEM - ACESSO RODOV - BR-222/CE
|
449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
|
1.899.933,00
|
1.899.933,00
|
0,00
|
0,00
|
1.899.933,00
|
1.899.933,00
|
1.899.933,00
|
0,00
|
|
393003
|
2022NE000821
|
MT00184 - PORTO DE PECEM - ACESSO RODOV - BR-222/CE
|
449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
|
930.000,00
|
0,00
|
0,00
|
648.807,65
|
281.192,35
|
0,00
|
0,00
|
281.192,35
|
|
|
Faturas
|
| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
|
1013
|
2025-01-27
|
50603.000250/2025-95
|
2025-01-28
|
100715.82
|
|
1175
|
2025-03-24
|
50603.000664/2025-14
|
2025-03-26
|
104842.33
|
|
1095
|
2025-02-26
|
50603.000499/2025-09
|
2025-02-27
|
203872.94
|
|
1193
|
2025-04-25
|
50603.000934/2025-97
|
2025-05-05
|
103167.13
|
|
1326
|
2025-06-01
|
50603.001237/2025-53
|
2025-06-12
|
104842.33
|
|
1577
|
2025-08-19
|
50603.001727/2025-50
|
2025-08-20
|
210213.00
|
|
1916
|
2025-12-14
|
50603.002830/2025-17
|
2025-12-15
|
10043.91
|
|
1767
|
2025-11-07
|
50603.002470/2025-53
|
2025-11-13
|
101116.54
|
|
1919
|
2025-12-19
|
50603.002841/2025-05
|
2025-12-22
|
33381.93
|
|
1925
|
2025-12-23
|
50603.002867/2025-45
|
2025-12-26
|
84310.03
|
|
2006
|
2026-02-03
|
50603.000318/2026-17
|
2026-02-04
|
98435.38
|
|
2019
|
2026-02-12
|
50603.000410/2026-87
|
2026-02-19
|
91680.36
|
|
2095
|
2026-03-11
|
50603.000630/2026-19
|
2026-03-16
|
87103.77
|
|
2346
|
2026-06-02
|
50603.001387/2026-48
|
2026-06-03
|
91680.36
|
|
|
Garantias
|
|
|
Itens
|
| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
Serviço
|
SERVIÇO ENGENHARIA
|
1.0616
|
7992878.6105
|
8485239.9329
|
|
|
Prepostos
|
|
|
Responsáveis
|
|
|
Instrumentos de Cobrança
|
Clique aqui para acessar
|
|
Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
|
|
Arquivos
|
|
|
Decreto 11.430
|
Não
|
|
Contrata mais brasil
|
|
|
Numero contratacao
|
|
|
Mao obra exclusiva
|
|
