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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393014 - SUP.REG.RO-DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393014 - SUP.REG.RO-DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00479/2021
Unidade Realizadora da Compra 393014 - SUP.REG.RO-DNIT
Número da Compra 00146/2021
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 02.363.619/0001-96 - SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA
Processo 50622.002185/2021-81
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BR-LEGAL 2, LOTE 1, NAS RODOVIAS BR-174/RO, BR-364/RO E BR-435/RO, TOTALIZANDO 499,10 KM.
Informações Complementares
Vig. Início 20/09/2021
Vig. Fim 19/12/2026
Valor Global R$ 24.173.475,78
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 24.173.475,78
Valor Acumulado R$ 189.936.853,84
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
14/09/2021 00479/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00479/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50622.002185/2021-81 20/09/2021 20/09/2024 20.722.523,38 1 20.722.523,38
14/08/2024 00001/2024 Termo Aditivo 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00479/2021-00, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BR-LEGAL 2, LOTE 1, NAS RODOVIAS BR-174/RO, BR-364/RO E BR-435/RO, TOTALIZANDO 499,10 KM. 21/09/2024 20/09/2025 20.722.523,38 1 20.722.523,38
01/07/2025 00002/2025 Termo Aditivo 2º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00479/2021-00, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BR-LEGAL 2, LOTE 1, NAS RODOVIAS BR-174/RO, BR-364/RO E BR-435/RO, TOTALIZANDO 499,10 KM 01/07/2025 01/10/2026 20.722.523,38 1 20.722.523,38
18/07/2025 00003/2025 Termo Aditivo 3º TERMO ADITIVO DE DE RETIFICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00479/2021-00, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BR-LEGAL 2, LOTE 1, NAS RODOVIAS BR-174/RO, BR-364/RO E BR-435/RO, TOTALIZANDO 499,10 KM​​​​. 18/07/2025 20/09/2026 20.722.523,38 1 20.722.523,38
06/05/2026 00004/2026 Termo Aditivo 4º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS (ACRÉSCIMOS), COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, DEVIDO A 1ª REVISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00479/2021-00, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BR-LEGAL 2, LOTE 1, NAS RODOVIAS BR-174/RO, BR-364/RO E BR-435/RO, TOTALIZANDO: 499,10 KM. 06/05/2026 20/09/2026 24.173.475,78 1 24.173.475,78
02/06/2026 00005/2026 Termo Aditivo 5º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SRRO 1.0.00.00479/2021-00, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BR-LEGAL 2, LOTE 1, NAS RODOVIAS BR-174/RO, BR-364/RO E BR435/RO, TOTALIZANDO 499,10 KM. 02/06/2026 19/12/2026 24.173.475,78 1 24.173.475,78
03/06/2026 00036/2026 Termo de Apostilamento 36ª APOSTILA DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00479/2021-00. AS DESPESAS DO CONTRATO NO PRESENTE EXERCÍCIO, NA PARTE NELE EXECUTADA, CORRERÃO, TAMBÉM, PELO CRÉDITO DO ORÇAMENTO DO DNIT PARA O ANO DE 2026, NA VERBA Nº 26.782.3106.163Q.0010, FONTE 1000000000, CONFORME NOTA DE EMPENHO 2026NE002317, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) DATADA DE 21/5/2026, EMITIDA PELA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/DAF – DNIT/SEDE NO DOCUMENTO SEI Nº 24930556. 20/09/2021 19/12/2026 24.173.475,78 1 24.173.475,78
03/06/2026 00035/2026 Termo de Apostilamento 35ª APOSTILA DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00479/2021-00. AS DESPESAS DO CONTRATO NO PRESENTE EXERCÍCIO, NA PARTE NELE EXECUTADA, CORRERÃO, TAMBÉM, PELO CRÉDITO DO ORÇAMENTO DO DNIT PARA O ANO DE 2026, NA VERBA Nº 26.782.3106.163Q.0010, FONTE 1000000000, CONFORME NOTA DE EMPENHO 2026NE001081, NO VALOR DE R$ 1.282.000,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS) DATADA DE 6/2/2026, EMITIDA PELA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/DAF – DNIT/SEDE NO DOCUMENTO SEI Nº 24131398. 20/09/2021 19/12/2026 24.173.475,78 1 24.173.475,78
29/07/2026 00037/2026 Termo de Apostilamento ALTERAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CONTRATADO NO CONTRATO Nº 479/2021-00. A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00479/2021-00, PASSA A SER EXERCIDA PELO SR. DANIEL DE VASCONCELOS CHAVES, INSCRITO NO CPF Nº 422.***.***-06, COM CARTEIRA PROFISSIONAL CREA/SP Nº 50******68 E, NA MESMA DATA, DEIXA DE ATUAR COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00479/2021-00 O SR. REGINALDO ATRA, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 3.***.**6, EXPEDIDA PELA SSP/SP, INSCRITO NO CPF Nº 666.***.***-68 E CARTEIRA PROFISSIONAL CREA/SP Nº 060.***.***-6. ASSIM, RESPONDE COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO, O SR. DANIEL DE VASCONCELOS CHAVES, A PARTIR DA PRESENTE APOSTILA. 20/09/2021 19/12/2026 24.173.475,78 1 24.173.475,78
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2022NE001158 MT00813 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.398.258,87 0,00 0,00 1.898.228,76 500.030,11 0,00 0,00 500.030,11
393003 2022NE003809 MT00813 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 847.777,78 0,00 0,00 0,00 847.777,78 0,00 0,00 847.777,78
393003 2024NE000256 MT00813 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.963.602,96 537,03 0,00 3.963.065,93 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE002734 MT00813 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.943.738,08 1.943.738,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000845 MT00813 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.479.000,00 0,00 0,00 1.479.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE002847 MT00813 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 600.000,00 0,00 168.962,03 431.037,97 130.098,01 0,00 130.098,01 38.864,02
393003 2025NE002449 MT00813 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 407.271,93 0,00 0,00 407.271,93 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE001283 MT00813 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.833.627,67 0,00 0,00 3.833.627,67 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE003550 MT00813 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.000.000,00 1.159.505,96 840.494,04 0,00 1.159.505,96 0,00 0,00 2.000.000,00
393003 2025NE002965 MT00813 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003401 MT00813 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.960.000,00 744.304,89 0,00 1.215.695,11 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004832 MT00813 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE006628 MT00813 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000337 MT00813 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.782.000,00 0,00 133.599,33 1.648.400,67 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001081 MT00813 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.282.000,00 492.867,41 789.132,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001986 MT00813 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.654.000,00 2.654.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE002317 MT00813 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 978.000,00 978.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
00008498 2026-07-29 50622.001850/2026-23 2026-08-04 739283.70
1233 2026-07-29 50622.001850/2026-23 2026-08-04 184820.93
00008471 2026-07-21 50622.001763/2026-76 2026-07-24 28459.94
1196 2026-07-20 50622.001763/2026-76 2026-07-27 7114.99
648 2026-05-05 50622.001125/2026-55 2026-05-11 113940.46
1000 2026-06-17 50622.001484/2026-11 2026-06-24 11190.90
1001 2026-06-17 50622.001484/2026-11 2026-06-24 67585.07
15306 2024-12-24 50622.000135/2025-92 2025-01-10 72537.58
15307 2024-12-24 50622.000135/2025-92 2025-01-10 119753.86
7349 2024-12-23 50622.000135/2025-92 2025-01-10 290150.30
7350 2024-12-23 50622.000135/2025-92 2025-01-10 479015.47
15649 2025-04-08 50622.001171/2025-73 2025-04-11 30501.52
15648 2025-04-08 50622.001165/2025-16 2025-04-11 133135.94
00007481 2025-04-02 50622.001171/2025-73 2025-04-11 122006.06
00007482 2025-04-02 50622.001171/2025-73 2025-04-11 152658.31
00007479 2025-04-02 50622.001165/2025-16 2025-04-11 242126.64
00007480 2025-04-02 50622.001165/2025-16 2025-04-11 532543.75
15650 2025-04-08 50622.001171/2025-73 2025-04-11 38164.58
15647 2025-04-08 50622.001165/2025-16 2025-04-11 60531.66
00007566 2025-05-15 50622.001617/2025-60 2025-05-23 33927.46
00007565 2025-05-15 50622.001617/2025-60 2025-05-23 106011.94
15741 2025-05-14 50622.001617/2025-60 2025-05-23 26502.99
15742 2025-05-14 50622.001617/2025-60 2025-05-23 8481.86
00007644 2025-06-26 50622.002101/2025-32 2025-07-07 123766.10
00007645 2025-06-26 50622.002101/2025-32 2025-07-07 87789.13
15962 2025-06-26 50622.002101/2025-32 2025-07-07 30941.52
15963 2025-06-26 50622.002101/2025-32 2025-07-07 21947.29
00007656 2025-07-03 50622.002202/2025-11 2025-07-18 106397.82
16021 2025-07-07 50622.002202/2025-11 2025-07-18 26599.45
00007680 2025-07-21 50622.002234/2025-17 2025-07-22 792677.94
16070 2025-07-21 50622.002234/2025-17 2025-07-22 198169.48
7738 2025-08-15 50622.002646/2025-49 2025-08-30 110604.30
7739 2025-08-15 50622.002646/2025-49 2025-08-30 415363.86
7740 2025-08-15 50622.002646/2025-49 2025-08-30 342900.81
16257 2025-08-18 50622.002646/2025-49 2025-08-30 103840.96
16256 2025-08-18 50622.002646/2025-49 2025-08-30 27651.08
16258 2025-08-18 50622.002646/2025-49 2025-08-30 85725.20
00007969 2025-12-08 50622.003556/2025-75 2025-12-17 601924.46
7867 2025-11-03 50622.003326/2025-14 2025-11-12 120276.78
16663 2025-11-03 50622.003326/2025-14 2025-11-12 30069.19
16862 2025-12-03 50622.003586/2025-81 2025-12-22 35192.94
00007944 2025-12-02 50622.003586/2025-81 2025-12-22 140771.74
00007968 2025-12-08 50622.003556/2025-75 2025-12-17 94031.81
16918 2025-12-12 50622.003556/2025-75 2025-12-17 23507.95
16919 2025-12-12 50622.003556/2025-75 2025-12-17 150481.12
00008035 2026-01-20 50622.000160/2026-57 2026-01-21 120153.01
99 2026-01-21 50622.000160/2026-57 2026-01-21 30038.25
225 2026-02-24 50622.000575/2026-21 2026-03-05 37860.29
226 2026-02-24 50622.000575/2026-21 2026-03-05 16097.85
227 2026-02-24 50622.000575/2026-21 2026-03-05 61109.40
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSERVAÇÃO / MANUTENÇÃO / RESTAURAÇÃO DE RODOVIA 1 24173475.78 24173475.7800
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
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